ação de alimentos doutrina
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Alimentos
... 12 Como se sabe, a doutrina distingue os alimentos de família entre naturais e civis (também ... dos filhos, enquanto menores de idade, não pode nem desistir da ação”. 32 ... Mas, diante do envelhecimento populacional, é possível ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... a partilha de bens, a fixação dos alimentos e a normatização quanto ao uso do nome ... , ou por escritura pública, ou por ação" judicial, ou até mesmo por arbitragem ... Por\xC3" ... Como bem pondera a doutrina, outros elementos de conectividade podem, a ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... ambiente é criticada pela maioria da doutrina por ser considerada redundante , haja vista que ... a esfera do público, enquanto lugar da ação, do encontro dos homens livres que se governam, e ... também nos fornece oxigênio, água, alimentos, lazer, substâncias medicinais, inspiração e ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ública na formulação de diretrizes da ação governamental, dividindo-se em dois níveis de ... c) doutrina e planejamento de emprego das Forças Armadas; ... quanto às drogas, medicamentos e alimentos; ... h) pesquisa científica e tecnologia na ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... ao direito civil), com análise da doutrina e da jurisprudência que justificaram a ... , todos do Código Civil, que tratam dos alimentos, também com o objetivo de adaptálos ao novo ... , que estabelecia prazo decadencial para a ação de impugnação de paternidade e a exclusividade ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... um de seus exemplos mais citados pela doutrina e pela jurisprudência ... Conforme lição de ... , softwares , biociências, eutanásia, alimentos transgênicos, sucessão de filhos gerados por ... É o caso, por exemplo, da ação popular, que só pode ser proposta pelo nacional ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... de direitos fundamentais, vimos que a doutrina mais tradicional costuma dividi-los em 3 (três) ... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ...
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Sentença e Coisa Julgada
... a conclusão ou decisão, uma parte da doutrina (UGO ROCCO, João Monteiro) atribui à sentença ... ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ... em prestações periódicas, como a de alimentos e a de acidente de trabalho.” ... Como ...
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Direitos fundamentais
... Grande parte da doutrina, mormente da filosófica, atribui a Immanuel Kant ... , obrigações, ou situações passivas em ação ou exceção” – expresso princípio da ... 3. DOS ALIMENTOS ... O art. 11 do Estatuto do Idoso remete à ...
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Magistratura TJSP 2021
... (C) é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio ... pela genitora, propõe ação de alimentos em face do pai. O autor não requereu a fixação ... a previsão constitucional e a doutrina e jurisprudência sobre a matéria, podemos ...
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Livro II - Do processo de execução
... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... acolhida na quase totalidade da doutrina, e refletida no NCPC ... Naquele momento ou fase ... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos ... Art. 911. Na execução fundada em título ...
- Processo nº 0059970-04.2016.8.19.0021 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0085933-35.2020.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
VOTO Inicialmente, tenho que o incidente de uniformização de jurisprudência comporta conhecimento. Na forma do Regimento Interno das Turmas Recursais, caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro sobre questões de direito material. Analisando o teor das decisões...
... (ii) São legitimados para promover a ação aqueles que titulares das unidades consumidoras, ... -
Direito Processual Civil
... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... em provimento irreversível, fazendo a doutrina e a jurisprudência, a respeito desse limite, ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ...
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Acórdão nº 0019475-39.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2014
... PLEITO DE ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA ... CAUSA ... Alimentos, o Paciente conduzia um veículo ... automotor, ... na doutrina e na jurisprudência, frisando-se que, ... nesta ...
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Livro II - Da função jurisdicional
@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... e o elemento progressivo insuflado pela doutrina científica". E ainda advertia o Mestre: "Mas, ... processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022270-67.2020.8.19.0210 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022270-67.2020.8.19.0210 Recorrente: GUSTAVO PEREIRA DA SILVA Recorridos: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., e EUPHORIA ICE CREAM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Origem: 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... : EUPHORIA ICE CREAM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ... : BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI ... : ANA ... -
ARTS. 11 A 25
CAPÍTULO III ... Dos Alimentos ... Luiz Cláudio Carvalho de Almeida ... êmicas já extensamente analisadas pela doutrina e jurisprudência pátrias ... Contudo, antes ... Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face ...
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ARTS. 11 A 25
CAPÍTULO III ... Dos Alimentos ... Luiz Cláudio Carvalho de Almeida ... êmicas já extensamente analisadas pela doutrina e jurisprudência pátrias ... Contudo, antes ... Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face ...
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Das penas
... aflitiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como ... Por isso, parte da doutrina entende que seria melhor denominar as penas ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos) ... 3. Recurso extraordinário a que se dá ...
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Decisão monocrática nº 2015.01893375-13 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 02-06-2015
... 433) que, nos autos da Ação de Alimentos, fixou ... alimentos provisórios em ... pacífico na doutrina e na jurisprudência que para ... concessão do ...
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Princípios de direito do trabalho
... humana não pode ser um programa de ação, pois é antes uma norma que aspira efetividade ... ípios derivados, como prefere parte da doutrina): ... - a regra in dubio pro operario ... pleonasmo, a premência de se prover alimentos. Ainda assim, o juiz deve recusar a homologação ...
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Ato administrativo
... contra a lei, podendo se dar tanto por ação quanto por omissão ... 3 FATO ADMINISTRATIVO ... A doutrina administrativista tomando por base os ... Administração pelo qual se inutilizam alimentos, substâncias, objetos ou instrumentos ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...
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Pequenas relações entre a arquitetura de escolhas das plataformas de resolução de litígios online e a vulnerabilidade das partes auto representadas
O estudo aborda as plataformas online de resolução de disputas e sua tendência em permitir a litigância auto representada, trazendo preocupações concernentes à vulnerabilidade das partes. Para tanto, traz pontos de vulnerabilidade das partes em casos de jus postulandi já permitidos, bem como aponta consequências negativas, inclusive sociais, na ode à celebração de acordos fundada unicamente na...
... de vulnerabilidade já encontradas pela doutrina em casos de autorrepresentação nos processos ... ínimos 17 , em causas trabalhistas 18 e em ação de alimentos 19 , permissão que não é vista ...