ação de alimentos doutrina
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Acórdão Nº 0000234-55.2023.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-09-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRAZO SUPERIOR AO DEFINIDO NA RESOLUÇÃO N°. 414, DE 2010 DA ANEEL PARA O RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DA REGULARIDADE DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS PUROS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
...RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO ..., nesse ínterim, há o perecimento de alimentos em face do. descongelamento de refrigerador, ...quantum. doutrina, como na jurisprudência pátria o entendimento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010239-84.2021.8.19.0208 (Criminal), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010239-84.2021.8.19.0208 Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA Recorrido: CLAUDIA BARBOZA PALMIERI Origem: 12º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010239-84.2021.8.19.0208 (Criminal), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010239-84.2021.8.19.0208 Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA Recorrido: CLAUDIA BARBOZA PALMIERI Origem: 12º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0155963-61.2021.8.19.0001 (Cível), 29-08-2023
- Recursos Inominados nº 0155963-61.2021.8.19.0001 Recorrentes: Jorge Luiz Santos da Silva e Estado do Rio de Janeiro Recorridos: os mesmos RECURSOS INOMINADOS. FAZENDA PÚBLICA. PRISÃO ILEGAL POR SETE DIAS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DO DANO FIXADO EM PATAMAR ADEQUADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO REU EM RELAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.
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Processo nº 0305043-46.2014.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Estatuto Do Torcedor. Venda de Ingresso de Evento Esportivo por Preço Superior Ao Estampado No Bilhete. Art. 41-F Do Estatuto Do Torcedor (lei Nº 10.671/03). Tipicidade. Lesividade Social. Não Se Confunde Com Conveniência Do Serviço. Ação que Impede O Acesso À Obra. Especulativa a Ação. Ingressos São Manipulados. Setores de Torcida Não São Observados,...
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Do cumprimento da sentença
... É provável que determinado segmento da doutrina do processo do trabalho, e da própria ..., sub-rogar-se-á nisso e poderá promover ação de regresso na justiça comum em face deste, para ... DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS . Art. 528. No cumprimento de sentença que ...
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Organização do estado brasileiro
... classificações encontradas na doutrina pátria e estrangeira, 3 (três) delas, em razão ..., no julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, que o foro por prerrogativa de ...alimentos; IV – funerários; V – transporte coletivo; ...
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Alimentos
...ípio da afetividade, que foi incorporado, sob esse termo, pela doutrina e jurisprudência, espelha a corresponsabilidade, o cuidado mútuo e, em ...Ação" julgada procedente. Conjunto probatório suficiente e adequado para imposi\xC3"...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de prestação internacional de alimentos, subtração internacional de crianças, adoção ... nos procedimentos relacionados com a ação de indisponibilidade de bens, de direitos ou de ...ça pública, especialmente quanto à doutrina, à forma de gestão, ao uso dos recursos e às ...
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Contratos no ambiente familiar
...Ação de divórcio consensual c/c partilha de bens. ..., do regime de guarda, de visitas e de alimentos relativos ao filho menor. Retratação ...1.655 CC). . A doutrina, no entanto, tem investigado a possibilidade de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014478-58.2019.8.19.0061 (Criminal), 18-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR GENITOR EM FACE DE FILHA MAIOR, ATUALMENTE COM 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE. ALEGAÇÕES DE QUE A FILHA ALCANÇOU A MAIORIDADE, É FINANCEIRAMENTE INDEPENDENTE E NÃO ESTUDA. REVELIA DA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE EXONEROU O GENITOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. EFEITOS MITIGADOS DA REVELIA, TRATANDO-SE DE...
...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO. DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA. POR ...Na mesma linha é a lição da doutrina sobre o tema:. “O adimplemento da capacidade ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014478-58.2019.8.19.0061 (Criminal), 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR GENITOR EM FACE DE FILHA MAIOR, ATUALMENTE COM 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE. ALEGAÇÕES DE QUE A FILHA ALCANÇOU A MAIORIDADE, É FINANCEIRAMENTE INDEPENDENTE E NÃO ESTUDA. REVELIA DA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE EXONEROU O GENITOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. EFEITOS MITIGADOS DA REVELIA, TRATANDO-SE DE...
...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO. DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA. POR ...Na mesma linha é a lição da doutrina sobre o tema:. “O adimplemento da capacidade ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...áveis, vinculando, assim, não só a ação" dos futuros administradores, mas até mesmo a do \xC3"... de atividades de propagação de certa doutrina religiosa e da fé nessa crença, situação que ... acentuada no setor de produção de alimentos, no qual o agronegócio contrasta com a prática ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
...Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT”. Se existe um ..., sob a égide do direito civil, a melhor doutrina já preconiza que somente poderá ser conceituado ... a compra, para si e sua família, de alimentos, remédios, moradia, educação, transporte e ...
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Intervenção de terceiros
...ação (demanda), de recurso, de incidente processual. ... 3. Toda vez que a doutrina chega a tal consideração, qual seja, a de que ... Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de ...
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Acórdão, Processo nº 0004260-34.2014.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-03-2022
... e da União contra sentença que, em ação civil pública, julgou improcedentes os pedidos, ...Cita doutrina e jurisprudência; k) a fórmula da CETESB não ... grandes zooplanctontes localizam seus alimentos visualmente, razão pela qual a sombra causada ...
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Teoria da relação jurídica
... como desconhecido, a mãe ingresse com uma ação declaratória de paternidade que culmine na ... . Durante muito tempo a doutrina discutiu a possibilidade de a relação jurídica ... de uma indenização (em razão dos alimentos não prestados, ou seja, de relações que não ...
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Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
...ção, justifica-se exigir a propositura da ação principal em prazo peremptório. Afinal, o juízo ... entrega de uma coisa ou o pagamento de alimentos provisionais, sem que haja uma ‘sentença ... cautelares, há uniformidade da melhor doutrina nacional, como se colhe em Barbosa Moreira, ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... . Dessa maneira, como sugere a doutrina, ao analisar a questão da publicidade, é ... ou consumido pelos atores em meio à ação teatral, de forma a sugerir ao consumidor uma ...alimentos e bebidas comprovadamente maléficos em ...
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Acórdão Nº 0301392-37.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-07-2016
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA. GELADEIRA. DEFEITO DO PRODUTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA RÉ. DOCUMENTOS QUE NÃO DEMONSTRAM O EFETIVO CONSERTO. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL QUE ILUSTRAM A APRESENTAÇÃO DE PROBLEMA NA REFRIGERAÇÃO. SANEAMENTO MERAMENTE TEMPORÁRIO PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA....
...DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM REPARAÇÃO POR DANOS ...CONSUMIDORA QUE TEVE ALIMENTOS APODRECIDOS. NECESSIDADE DE AUXÍLIO TEMPORÁRIO ... o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, ... -
Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... produção os gêneros icção cientíica, ação e suspense e foi um grande sucesso que certamente ...No entanto, a doutrina questiona sobre os riscos de que no futuro essas ...ção presa (cujo objetivo era procurar alimentos indicados por uma luz infravermelha) e o outro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044554-80.2021.8.19.0001 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0044554-80.2021.8.19.0001 Recorrente: LUCAS FIGUERÓ CÂMARA. Recorridos: IBAC INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. (CACAU SHOW). Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
...: I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOC. RECORRIDO. : ANDRÉ BOSCHETTI OLIVA. ... -
Execução forçada
...ídicas, constantes de leis, costumes, doutrina, jurisprudência e princípios gerais do direito, ...O vencido na ação de condenação ficava à mercê do vencedor, que ... a Fazenda Pública e o devedor de alimentos continuaram sujeitas a execução em ação ...
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Contestação
...Retiramos da doutrina do jurista Carlos Eduardo Ferraz de Mattos ... pela existência ou não do direito de ação do autor e pela validade do processo ... . III – na ação de alimentos...
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Responsabilidade civil
...186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... que propicia o dano, de modo que a doutrina aponta que se tem, no caso, responsabilidade ...: médico + enterro + dano moral); b) alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se ...