Ação de herdar
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Dívidas de pai que morreu não afetam herança recebida diretamente dos avós
Dívidas de pai que morreu não afetam herança recebida dos avós
... pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar extinta ação monitória que, na ausência de bens deixados pelo pai morto, buscava ... — quando os herdeiros são chamados, por representação, a herdar a proporção devida ao parente pré-morto que tenha deixado sucessores ... -
Acórdão nº 1.0027.12.034240-0/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR - OMISSÃO - ESCLARECIMENTOS CABÍVEIS - ERRO MATERIAL. Havendo possível omissão e erro material na elaboração do acórdão, devem ser acolhidos os embargos, sem modificação do julgamento.
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Acórdão nº 1.0027.12.034240-0/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR - OMISSÃO - ESCLARECIMENTOS CABÍVEIS - ERRO MATERIAL. Havendo possível omissão e erro material na elaboração do acórdão, devem ser acolhidos os embargos, sem modificação do julgamento.
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Civil e Comercial. Irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral em caso de herança
... Agravo Regimental. Recurso Especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Seguro de veículo automotor ... unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar"). 6. Recurso especial provido ... (STJ - Rec. Especial n. 1203182/MG - ...
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Acórdão nº 0000787-52.2011.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 24-04-2023
... a inexistência do direito do apelado (Adelbanur Palheta Soeiro) em herdar os bens deixados pela de cujus , uma vez que, além da preexistência doa ... “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... Nada mais justo, quanto à descendência, o direito de herdar em primeiro lugar. A ordem é natural. Nada mais justo que, em seqüência ... são os parentes sucessíveis, os credores, os sócios, os que têm ação a propor contra o ausente. Mas essa enumeração não se esgota aí, ela ...
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TJ-SP inaugura nesta terça varas empresariais e 3ª Vara de Falências
TJ-SP inaugura varas empresariais e 3ª Vara de Falências
... Nenhuma ação já em andamento será transferida, mesmo que trate de assuntos is ... Já a 3ª Vara de Falências e Recuperações vai “herdar” ações de varas cíveis centrais, absorvendo falências decretadas ... -
Cobrança
... Estão no direito. Amam o clube mais que todos " afirmou, cobrando ação de autoridades para quem passar dos limites ... O experiente zagueiro ... -campo, com a saída de Márcio Araújo, e o goleiro Thiago pode herdar a vaga de Alex Muralha ... O meia Éverton Ribeiro fez o seu primeiro ...
- STF rejeitou 81% dos habeas corpus contra decisões de Moro
- Force india, o futuro incerto
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União Estável
... Quando não, uma sócia e aí não podendo herdar ... Finalmente, mantendo uma distância olímpica da realidade que os ... XXIV) justificação judicial - Sentença da ação ...
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A legítima no direito brasileiro e sua necessária revisão
... limitada não só quanto às pessoas que devem ser chamadas para herdar como no que toca à quota que lhes foi reservada, via de regra, ... Há, contudo, algumas exceções no Direito de Família, como a ação de contestação de paternidade ou a ação investigatória de paternidade ...
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Nexo Causal
... típicos que por meio dele devem interagir, quais sejam, a ação e o resultado ... Com o batismo jurídico de nexo causal , é fácil ... , ilustra Welzel, o sobrinho que persuade o tio, do qual espera herdar, que faça viagens de trem, contando que em qualquer ocasião perca a vida ...
- Com indicação de Zanin, já começa a disputa por nova vaga no STF; saiba quem está na corrida
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser intentada contra o devedor ... unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar ... Art. 1.842. Não concorrendo à herança irmão bilateral, herdarão, ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser intentada contra o devedor ... unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar ... Art. 1.842. Não concorrendo à herança irmão bilateral, herdarão, ...
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Do juiz e dos auxiliares da justiça
... de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva ... Parágrafo único. A dilação de prazos ... Herdeiro presuntivo (ou presumido) é a pessoa que está apta a herdar. o adjetivo “presuntivo” revela, assim, tratar-se de situação ...
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Parecer
... de o viúvo suceder processualmente a esposa falecida, na ação ainda não sentenciada, de declaração de relação avoenga cumulada com ... ção póstuma de quem não deixou descendentes, vindo o pai a herdar em função do reconhecimento post mortem do filho.25Para Rolf Madaleno, o ...
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Exceção de impedimento
... Se fossem inexistentes, é óbvio que não poderiam ser objeto de ação anulatória ou rescisória, e, sim, de ação declaratória (de ... Herdeiro presuntivo (ou presumido) é a pessoa que está apta a herdar. O adjetivo "presuntivo" revela, assim, tratar-se de situação futura ...
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Da exclusão por indignidade
... Na indignidade é necessário o ajuizamento de ação própria pelo interessado, enquanto na deserdação, além da ... a pessoa que praticou algum desses atos ainda possa posteriormente herdar 28 ... Assim sendo, o art. 1.814 do Código Civil apresenta um ...
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Inventário por escritura pública
... -se-á a lei civil vigente e quais as pessoas com capacidade para herdar ... Se a lavratura da escritura se der vários anos após o falecimento ... , com a cotação média em 06.11.2020 no valor de R$ 30,39 por ação, no valor total de R$ 2.491,98; (2) 16.908 ações do tipo PN ED N1, ...
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Acórdãos nº 2128705-89.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
INVENTÁRIO – Decisão que indeferiu ingresso de cônjuge de filho pré-morto do ‘de cujus’ como herdeiro – Inconformismo da interessada – Não acolhimento – Nora não é herdeira necessária do sogro – Direito de herdar por representação somente abrange linha reta descendente ou na linha transversal em favor de filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem – Inteligência dos arts. 1.8
... herdar por representação somente abrange linha reta descendente ... interposto contra decisão que, nos autos de ação de inventário, considerou parte ilegítima a recorrente, ... -
Tomada de decisão apoiada: o instrumento jurídico de apoio à pessoa com deficiência inaugurado pela lei no.13.146/2015
Informa o conceito, finalidades, características e pressupostos da tomada de decisão apoiada, bem como do mecanismo processual para a sua aplicação. Apresenta esse instituto e a sua vinculação às premissas básicas da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, quais sejam, o reconhecimento da autonomia do sujeito com deficiência em igualdade com os demais e a aplicação do modelo social
... às pessoas com deficiência o igual direito de possuir ou herdar bens, de controlar as próprias finanças e de ter igual acesso a ... Para tanto, é necessária a propositura da ação de curatela e a juntada dessa manifestação de vontade anterior para que ... -
Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... é, na verdade, dar ciência a essas pessoas da existência de uma ação, em que ele figuram como parte, ou em que são interessadas, evitando-se, ... Herdeiro presuntivo (ou presumido) é a pessoa que está apta a herdar. O adjetivo “presuntivo” revela, assim, tratar-se de situação ...
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Notas sobre a indignidade e deserdação por mulheres negras à luz de uma perspectiva interseccional
... desviante do comportamento esperado de quem herda ou pode herdar” 43 ... A disciplina jurídica que trata da exclusão por ... exclusão do indigno detêm a legitimidade para propor a respectiva ação e, em inovação trazida pela Lei nº 13.532/2017, o Ministério Público ...