Ação de herdar
1033 resultados para Ação de herdar
-
Introdução. Noções gerais
... - isto é, dão a competência sem assinalar a materialidade da ação a executar - e relativas, porque cada Estado desenvolve sua própria ... Alguns elementos de conexão ocorrem, como a capacidade para herdar do ilho argentino (art. 7º da LI); legislação aplicável sobre o ...
-
A relevância dos serviços ecossistêmicos no cenário urbano
O artigo pondera a importância dos serviços ecossistêmicos e de suas funções para os o bem-estar humano. O recorte do problema visa a análise utilitarista dada aos recursos naturais, pois são neles que se encontram os stocks de matéria prima para sobrevivência humana. Mas é preciso considerar a finitude da sua capacidade, e que os ganhos alcançados na qualidade de vida, até hoje, se deram ao...
... ções de deterioração ecológica globalǡ cada geração deveria herdar um estoque de ativos biofísicos essenciais não menor que a geração ... çoǡ resiliênciaǡ perdas irreversíveis e a modiƤcação pela ação humanaǡ como limitadores de valoração e uso do capital naturalǤ Em ... -
O Juspositivismo sob a Ótica de Hebert Hart e Ronald Dworkin
O debate que envolve o Jusnaturalismo e o Juspositivismo tem inspirado as reflexões de juristas e filósofos. Muito embora se possa afirmar que grande parte das históricas controvérsias associadas ao confronto entre o Direito Positivo e o Direito Natural já tenham sido superadas, subsistem inúmeros aspectos que merecem uma dedicação acadêmica. Não obstante opiniões divergentes, as quais pugnam...
... Diferentemente da intimidação contida na ação do assaltante, o Direito estabelece normas de agir aptas a orientar o ... é injustamente ceifada por aquele, tudo com o torpe propósito de herdar. No caso em comento, Elmer Palmer figurava como o principal beneficiário ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... , retardar ou frustrar execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei; ... VI – recusar, retardar ou omitir dados ... diversos aspectos da vida, com a igual possibilidade de possuir ou herdar bens, controlar as suas finanças e evitar a destituição ... 7. Na ...
-
Decisão da Presidência nº 930565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2017
... Ação declaratória de nulidade de doações ... Escritura pública de adoção ... a quo, no que diz respeito à análise da igualdade ao direito de herdar, demandaria a análise da legislação infraconstitucional aplicável à ...
-
Família - Notícia Histórica
... Pela mesma razão, a Lei das XII Tábuas os declara aptos a herdar uns dos outros ... Mas essa família da idade antiga não se reduzia ... um animal no seu pasto, poderia alguém deixar de considerar a sua ação contrária à razão e ao proceder do homem? Deve, pois o homem viver como ...
-
Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... ção aos pactos sucessórios é que se retira a sua liberdade de ação. No entanto, para se buscar a exata compreensão do atual alcance dos ... ça com aquelle, de cuja herança se trata, per que não possa herdar nella, ou em outro semelhante caso; porque ainda que tal contracto em ...
-
Capítulo 3: O direito hebraico antigo
... ção, pois é a que propõe a condição para que se realize a ação principal estabelecida pela apódose ... A oração principal, denominada ... Não existe na Tanakh qualquer menção a respeito do pai herdar os bens do filho na morte deste. Uma possível explicação é a de que ...
-
Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento
... Os cônjuges ou companheiros também podem herdar" informações importantes, que lhes permitem acessar contas bancárias, ap\xC3" ... Na mesma linha, em 2017, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pela Proteste – Associação Brasileira de ...
-
Decisão Monocrática nº 83737-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2009
... 48 e 56-59 ... dos autos em anexo, que o agravado não os pode herdar, uma vez que os mesmos foram transmitidos a terceiros estranhos à ...
-
As nações unidas
... A Declaração prometia uma ação conjunta adicional para lidar com a rendição dos inimigos e, na ... às pessoas com deficiência o igual direito de possuir ou herdar bens, de controlar as próprias finanças e de ter igual acesso a ...
-
Acordao N° 1761325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de abertura de inventário. União estável. Escritura pública. Presunção relativa. Ajuizamento ação própria. Desnecessidade. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Tem legitimidade concorrente para requerer o inventário e partilha o companheiro supérstite, conforme dispõe o artigo 616 do código de processo civil. 2....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... ABERTURA DE INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. ESCRITURA PÚBLICA ... pós-morte, a fim de que os filhos da ora requerente possam herdar os bens deixados pelo falecido na ... qualidade filhos, deve ser ... -
Direito Civil
... pelo Estado; B: correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que já foi revogada em casos ... bens são “particulares” e a companheira não tem direito de herdar sobre eles, cabendo aos filhos dividi-los por igual; C: incorreta, pois ...
-
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃODE PARENTESCO ENTRE IRMÃOS. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489, §1º,VI, DO CPC/15. INOBSERVÂNCIA DE SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA OU PRECEDENTECONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DE DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO.APLICABILIDADES ÀS SÚMULAS E PRECEDENTES VINCULANTES, MAS NÃO ÀSSÚMULAS E PRECEDENTES PERSUASIVOS. LEGITIMIDADE ATIVA. EXISTÊNCIA.PRETENSÃO...
-
O sistema regional de proteção interamericano
... das controvérsias que surjam entre seus membros; d) Organizar a ação solidária destes em caso de agressão; e) Procurar a solução dos ... de condições com as demais pessoas, a ser proprietário e herdar bens, controlar seus próprios assuntos econômicos e ter acesso em ...
-
Acórdão Nº 4006493-23.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS, DECRETOU INCABÍVEL A RESERVA DE BENS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECLAROU INEFICAZES AS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS OUTORGADAS POR DUAS COERDEIRAS A TERCEIRO, DETERMINOU A COLAÇÃO DE BENS, DEFERIU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE E...
... Des. Luiz Felipe Schuch ... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO ... SANEADORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ... herdeiros do primeiro casamento não irão herdar de Nair ... Maria da Silva Melo, eis que já herdaram de sua genitora ... -
Direito Civil
... Peçanha, subordinado de João, pretende ajuizar ação de indenização civil em face deste, sob a alegação de ter sofrido dano ... ão em favor da prole eventual, pela qual o testador indica para herdar filhos ainda não nascidos, nem concebidos de determinadas pessoas. Estas ...
-
Direitos dos Idosos
... , crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei ... § 1 o É dever de todos ... de condições com as demais pessoas, a ser proprietário e herdar bens, controlar seus próprios assuntos econômicos e ter acesso em ...
-
Acórdão Nº 0012034-61.2014.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... Se o mais jovem morre primeiro, o idoso no herdar em concorrncia com os descendentes. inadmissvel que a lei feita para ...
-
Acórdão nº 1.0335.14.001009-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ESPÓLIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. CÔNJUGE SUPÉRSTITE. CASAMENTO COM SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS EM RAZÃO DA IDADE. COMUNICAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE. NECESSIDADE DE PROVA DO ESFORÇO COMUM. PRESSUPOSTO DA PRETENSÃO DE MEAR E/OU HERDAR. MODERNA COMPREENSÃO DA SÚMULA 377/STF. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ. 1....
-
Acórdão nº 1.0335.14.001009-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ESPÓLIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. CÔNJUGE SUPÉRSTITE. CASAMENTO COM SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS EM RAZÃO DA IDADE. COMUNICAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE. NECESSIDADE DE PROVA DO ESFORÇO COMUM. PRESSUPOSTO DA PRETENSÃO DE MEAR E/OU HERDAR. MODERNA COMPREENSÃO DA SÚMULA 377/STF. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ. 1....
-
Colação
... tal pelo pai, vez que ante a natureza declaratória de uma eventual ação de investigação ou reconhecimento de paternidade/maternidade (distinta ... herdar como herdeiro necessário no momento da liberalidade, sob pena de não ...
-
Acórdão Nº 27651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXISTÊNCIA DE SUCURSAIS DE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS. APROVAÇÃO EM CONCURSO E EFETIVAÇÃO DA DELEGAÇÃO PARA A SERVENTIA PRINCIPAL EM 1993. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DAS SUCURSAIS, CONSIDERADA A DATA EM QUE OUTORGADO O SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE PERPETUAÇÃO DE SITUAÇÕES IRREGULARES, EM...
... portanto, não poderia “herdar” as sucursais anteriormente ... autorizadas como anexos da delegação ... considerada a insubsistência do ato impugnado nesta ação ... mandamental. 2. Agravo regimental conhecido e não ... provido” (MS ... -
Acordao N° 1619705 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Processo civil. Civil. Apelação. Anulação de negócio jurídico. Compra e venda. Imóvel. Art. 104 cc. Ilegitimidade do vendedor. Honorários advocatícios sucumbenciais. Art. 85, §2º, cpc. Valor da causa. Observado. Sentença mantida. 1. Cuida-se de apelação interposta por comprador de imóvel urbano objeto de inventário adquirido de pessoa divorciada que não possuía legitimidade para efetivar a alienaç
... Desembargadora LEILA ARLANCH ... Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico ajuizada por ANA PAULA DE SOUSA CASTRO e ... legitimidade para propor o inventário e, por consequência, para herdar e adjudicar bens ( ... ) (ID ... 32191651) ... Além disso, segundo as ... -
Pessoa jurídica
... Podiam, inclusive, herdar 9 , embora nos lembre Moreira Alves 10 de que não há, nos textos ... 1. Cuidando-se de ação de declaração de nulidade de negócio jurídico, o litisconsórcio ...