ação de inventário documentos necessários
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004010-02.2021.8.19.0211 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004010-02.2021.8.19.0211 Recorrente (autor): SILVIO OLIVEIRA DE SOUZA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... I - Autor que ajuiza a ação sem comprovar seu atual endereço o que é motivo ... -
Novo CPC
... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... o conciliador ou o mediador os dados necessários para que seu nome passe a constar da respectiva ...
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Novo CPC
... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... o conciliador ou o mediador os dados necessários para que seu nome passe a constar da respectiva ...
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Acórdãos nº 1006863-80.2017.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... Romero Vicente Rodrigues VOTO Nº 3058 AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... é o momento, aberto o respectivo inventário. Nomes dos herdeiros que estão ilegíveis ... necessários à elaboração de tais documentos ...
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Decreto nº 9.073 de 05/06/2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.
... De acordo com a Plataforma de Durban para Ação Fortalecida instituída pela decisão 1/CP.17 da ... conjunto com outras comunicações ou documentos, incluindo um plano nacional de adaptação, uma ... (a) Um relatório do inventário nacional de emissões antrópicas por fontes e ... órgãos subsidiários considerados necessários à implementação deste Acordo; e ... (b) ...
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A simplificação do inventário e da partilha (o marco temporal da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007)
... e) impostos; ... 8.5 DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA LAVRATURA DA ESCRITURA ... ção do viúvo(a), dos herdeiros necessários, do autor(a) da herança (certidões); ... d) do ... 2.021 do CC e 669 do CPC ... O rito da ação", admissível depois de o inventariante declarar n\xC3" ...
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Acordao N° 1632934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Nulidade do processo. Preliminar de incompetência. Rejeitada. Juízo cível. Espólio. Réu. Obrigação de fazer. Transferência. Imóvel. Intervenção do mp na origem. Menor. Interesse. Prejuízo. Ausência. Designação de audiência de conciliação. Nulidade. Não verificada. Prejuízo. Ausência. Litigância de má-fé. Não configurada. Honorários. Fixados com base no...
... 1.1. Em verdade, trata-se ... de ação de obrigação de fazer, de modo que o mero fato ... razão de haver processo de inventário em curso. 4.1. É incontroverso que o de cujus ... relação à ausência de documentos necessários para a realização da ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... úblico; 6.2 Conviventes: herdeiros necessários ou facultativos?; 6.3 A hipótese de ... inversa da pessoa jurídica; 6.14.2 A ação declaratória de reconhecimento da união ... 06.05.2009) ... Ainda: iNVENTáRio. Delimitação da participação da companheira ... ção adotados, e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, nos termos do art ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... passivo a multa, independentemente da ação penal que couber ... § 2º - A ... necessários para a observância de preceitos da lei ... ária, com base no exame de livros e documentos da sua escrituração, na escrituração de ... existentes, de acordo com o livro de inventário, no fim do período ... § 1º - O ...
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Modelos
... por este tabelião, com os seguintes documentos: I – petição inicial; ... 30 • modEloS ... 30.4.2 Inventário e partilha ... ATA NOTARIAL DE CARTA DE ... Declaram que desconhecem a existência de ação possessória ou reivindicatória em trâmite ... necessários, receber citação, intimação ou notificação ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... por outros atores, rompendo-se a ação unilateral e vertical para que se possa abrir ... ão) dos poderes e responsabilidades necessários e implementar outras medidas institucionais; (v) ... , a fim de evitar deficiências, como documentos muito longos, internamente inconsistentes, ... , non si procede soltanto a un loro inventario, alla redazione di un catalogo destinato a ...
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Direito dos contratos
... existência analisa os requisitos necessários para a formação do contrato. Não preenchidos ... , que dispõem que todo aquele que, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, causar prejuízo ... comprador para a assinatura dos documentos definitivos ... Em matéria de compromisso de ... os bens recebidos em vida, no inventário do doador, quando este falecer, salvo se houver ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801150-95.2021.8.19.0210 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801150-95.2021.8.19.0210 Recorrente - TATIANA MONTEIRO LINS Recorrido - COLEGIO E CURSO REVISA LTDA - ME Origem: 10º Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos...
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Modelos
... por este tabelião, com os seguintes documentos: ... I – petição inicial; ... II – ... 30.4.2 Inventário e partilha ... ATA NOTARIAL DE CARTA DE ... Declaram que desconhecem a existência de ação possessória ou reivindicatória em trâmite ... necessários, receber citação, intimação ou notificação ...
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Tabelionato de Notas
... confere autenticidade e segurança aos documentos, sua função remonta à análise dos documentos ... o tabelião de notas do lugar de situ-ação dos bens objeto do negócio jurídico, conforme ... na escritura pública os elementos necessários à identificação daquela certidão ... 1: ... à Corregedoria-Geral da Justiça inventário completo das entregas realizadas a cada ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... ível de todos os requisitos necessários ... Presentes os requisitos do artigo 41 do ... e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou ... De resto, o inventário ... -
Sentença com número 5718632-46.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-05-2023
... DOCUMENTOS, CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, CIVIL DAS PESSOAS ... DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇOS ... FUNERÁRIOS ... INVENTÁRIO E PARTILHA. TRANSFERÊNCIA DE BEM ... IMÓVEL ... o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento ... Tribunal de Justiça do Estado ...
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Os Impostos em Espécie
... está ligada aos procedimentos necessários para efetuar a importação, que variam de acordo ... compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ... ônio ou capital de sociedade, tais como, ação, quota, participação civil ou comercial, ... da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação; ... b) imposto de importação; ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... O reconhecimento é realizado por Ação Declaratória de União Estável, na qual o juiz ... ou inserida no próprio processo de inventário, conforme se vê na jurisprudência abaixo ... que o legislador denominou herdeiros necessários. Isto quer dizer que pertencem a estes herdeiros ... ém a sentença de partilha e outros documentos de interesse do herdeiro) ... No caso de ...
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Resolução CNJ nº 35-2007 adaptadas ao novo código de processo civil de 2015
... As escrituras públicas de inventário" e partilha, separação e divórcio consensuais n\xC3" ... para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e ... sobre a união estável – necessidade de ação judicial para reconhecimento da união estável ... INVENTÁRIO E PARTILHA ... Documentos necessários à lavratura da escritura de ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... ível de todos os requisitos necessários ... Presentes os requisitos do artigo 41 do ... e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou ... De resto, o inventário ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... ível de todos os requisitos necessários ... Presentes os requisitos do artigo 41 do ... e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou ... De resto, o inventário ... -
Acordao N° 1824089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2024
Juizado especial. Direito tributário. Imóvel irregular. Contrato particular de cessão de direitos. Iptu. Alteração do responsável pelo pagamento. Ausência de documentos necessários. Responsável pelo débito de consumo de água. Débitos pretéritos. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos...
... PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. RESPONSÁVEL PELO ... DÉBITO DE ... de partilha em processo judicial de inventário; c) ... escritura pública de inventário; d) ... ação em face de todos os possuidores do imóvel, que ... -
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... e prestados todos os esclarecimentos necessários ... § 5º Quando a perícia for inconclusiva ou ... inventário e da partilha ... @@@Seção I. Disposições ...
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Decisão Monocrática com número 5382126-98.2023.8.09.0168 da 4ª Câmara Cível, 21-06-2023
... AÇÃO" DE INVENTÁRIO. ESPÓLIO ... ASSISTÊNCIA JUDICI\xC3" ... “(…)Pelos documentos jungidos aos autos, restou claro que a parte ... á a presença ou não dos requisitos necessários à concessão do ... beneplácito ... Não ...