Ação de recuperação de títulos ao portador
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965. Disciplina o Mercado de Capitais e Estabelece Medidas para o Seu Desenvolvimento.
... do público a informações sôbre os títulos ou valôres mobiliários distribuídos no mercado ... de crime definido em lei como de ação pública, oficiará ao Ministério Público para ... portador ou nominativas endossáveis, com cláusula de ... , ou a seus sucessores, a ação de recuperação prevista nos arts. 336 e 341 do Código do ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... pelas partes na formação de títulos executivos extrajudiciais ... O tema da ... do patrimônio do devedor prevenindo-o (ação de arresto) de um desfalque patrimonial ou ... o beneficiário, que por sua vez é portador de um título executivo extrajudicial (art. 784, ... árias, inclusive se estiver em recuperação judicial 52 ; (x) percentual do faturamento de ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... Federal pode ser alcançada pelo manejo de ação rescisória. (2011) ... Súmula n. 22, TRT/RJ - ... 33, TRT/RJ - Empresa em recuperação judicial. Art. 477, § 8º, da CLT. O ... O recebimento judicial de quantia a títulos de juros sobre o passivo da URV, calculados ... ão aos seus empregados que tenham filho portador de necessidades especiais, um auxílio mensal ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Execução sob o Rito da Quantia Certa, ... executivo extrajudicial todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei ... o Acionante na exordial, em suma, que é portador de moléstias que lhe retiraram a capacidade ... feito à Ação Principal de Recuperação Judicial ... Nos termos do art. 5°, inciso ...
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Procuração
... unilateral e especial para uma determinada ação; e o núncio , que é um porta-voz, um ... de participação; • procuração ao portador, ou o mandato cujo procurador é a pessoa que se ... A empresa em recuperação judicial ou em processo de falência pode ... títulos e documentos para efeitos em face de terceiros ...
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Direito previdenciário do servidor público
... público de provas ou de provas e títulos, art. 37 inciso II da CF. É o cargo público de ... 1. Cuida-se de ação de indenização proposta por ISAÍAS BRAGA ... o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante. (Incluído pela Emenda ... como ausência de prognóstico de recuperação de sua capacidade de trabalho, naquele momento de ...
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Direito previdenciário do servidor público
... público de provas ou de provas e títulos, art. 37 inciso II da CF. É o cargo público de ... 1. Cuida-se de ação de indenização proposta por ISAÍAS BRAGA ... o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante. (Incluído pela Emenda ... como ausência de prognóstico de recuperação de sua capacidade de trabalho, naquele momento de ...
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Decisão monocrática Nº 190712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... liminar e determinado o prosseguimento da ação (fls. 102-109, e-doc. 6): ... “Trata-se ... apreendidos na residência de Orildo (títulos de crédito que somam mais de R$ 100.000,00); dos ... por coronavírus, informando que ele é portador de “calcificação intraparenquimatosa na ... recuperação dos valores objeto de escamoteamento, confere ...
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Parte geral
... O direito de ação decorre do princípio da inafastabilidade 6 da ... I – de recuperação judicial, falência, insolvência civil e ... á de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do ... ção ou substituição de título ao portador; ... III – em qualquer ação em que seja ...
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Do processo em geral
... é o final do prazo para interposição de ação rescisória. Os documentos cuja digitalização ... 54) Recuperação judicial não confere dispensa do depósito ... Títulos e Documentos ... A prova pericial é feita nos ... é mais objetivo, uma vez que manda ao portador da cópia fotográfica do documento que exiba o ...
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Empresa e atividade empresarial
... disponibilizando vagas específicas para portador" de necessidades especiais, incentivando a educaç\xC3" ... 11.101/05, que traz a Recuperação de Empresas ... Ademais, o Princípio da ... Falência. Decreto-lei 7.661/45. Títulos de valor insignificante frente ao princípio da ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE FALÊNCIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO DECRETO-LEI ...
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Empresa e atividade empresarial
... , disponibilizando vagas especificas para portador" de necessidades especiais, incentivando a educaç\xC3" ... 11.101/05, que traz a Recuperação de Empresas ... Ademais, o Princípio da ... Falência. Decreto-lei 7.661/45. Títulos de valor insignificante frente ao princípio da ... 39 PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE FALÊNCIA AJUIZADA SOB AÉGIDE DO DECRETO-LEI ...
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Questões discursivas comentadas
... constituída durante processo de recuperação judicial da Empresa W no qual a Empresa Z não ... dissidentes do laudo poderão ajuizar ação para haver reparação civil contra os peritos e ... Diante dessa situação, o portador, após levar o título a protesto, ajuizou a ... Os títulos ao portador são proibidos no momento da sua ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Nos respectivos títulos encontram-se as Súmulas canceladas pelo Tribunal ... Súmulas ns. 15, 46, 89 e 155 ... AÇÃO" COLETIVA ... Poder normativo do TST — Condiç\xC3" ... Presunção. Empregado portador de doença grave. Estigma ou preconceito ... salarial — 437 — Intervalo para recuperação térmica do empregado. Ambiente artificialmente ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Comarca de Caetité/BA, que, nos autos da Ação Reivindicatória nº 8000167-59.2017.8.05.0036, ... situação da entidade, que busca a recuperação de créditos para pagamento do seu passivo ... que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se ... Informa ser portador de Doença Arteroescletórica Carotídea, que ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... EMBARGANTE: NOVA FUTURA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ... Advogado(s): ... Feira de Santana/BA que, nos autos da “Ação Cautelar Preparatória” n° ... , como a melhor opção para o portador da patologia. Deve-se destacar ainda, que o STJ ... da agravante que se encontra em recuperação judicial ... Em se tratando de habilitação ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... estabelece ação preferencial de classe especial, de propriedade ... ão, mas, também, de investir na recuperação ambiental do rio ... São Francisco. Tal ... fezes, urina ou vômito do doente ou portador, causadores de diversas doenças ... fiscalizará especialmente a emissão de títulos ... Parágrafo único. Só é permitida essa ...
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O Poder Societário do Acionista Minoritário: Voto Plural na Realidade Empresarial Brasileira
Neste artigo objetiva-se compreender a regulamentação do voto plural, bem como se pode ser instrumento de controle dos minoritários em sociedades empresárias emergentes. As alterações promovidas da Lei de Sociedade Anônima apresentaram possibilidades de utilização do voto plural na realidade empresarial brasileira. Para o desenvolvimento do trabalho, além da revisão bibliográfica, optou-se pela...
... ência da regra one share, one vote (uma ação, um voto), o que permitiu a introdução de ... Nos títulos emitidos por meio de Partes Beneficiárias, não ... Anônimas Fechadas, e garantem ao seu portador a participação nos lucros limitada a 10%, está ... , sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas ... -
Classificação do protesto
... portador , ou simplesmente dos efeitos ... Por estar ... de forma abrangente, abarcando todos os títulos e documentos protestáveis ... Em síntese, a ... fim do procedimento, qual seja, a recuperação de crédito ... Desde logo, vejamos o que diz ... a lastrear o exercício do direito de ação contra o sacado, nos termos do art. 15, II, a , ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... Súmula 100 TST - AÇÃO" RESCISÓRIA. DECADÊNCIA (incorporadas as Orienta\xC3" ... Regula a recuperação" judicial, a extrajudicial e a falência do empres\xC3" ... , mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da ... ão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, portador de vírus HIV ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ... e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; ... XXXII - proibição ... VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais; ... VII - ... § 2.º, IV, a União incentivará a recuperação de terras áridas e cooperará com os pequenos e ...