Ação de recuperação de títulos ao portador
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Peças Práticas
... Referida ação deverá ser impetrada contra a autoridade ... Fulano de Tal, estado civil, profissão, portador do RG nº ... , inscrito no CPF/MF sob o nº ... , ... artigo 585, do CPC, serem considerados títulos executivos o cheque, a nota promissória, a letra ... § 1 o Na recuperação judicial, os titulares de créditos ...
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Jornada evolutiva histórica
... Cartagena de Índias (Proteção e Recuperação de Bens Culturais do Patrimônio da Comunidade ... Ordenações do Reino, encontramos nos títulos 64, 86 e 87 tipos que preveem as condutas e as ... previsto no título 75, que penalizava a ação “Dos que cortão Arvores de fructo, ou Soveiros ... , mas observando a sua condição de portador “de referência à identidade, à ação, à ...
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A migração das securitizadoras de títulos e valores mobiliários para os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC)
... de crédito, atribuindo ao seu portador direito real de garantia sobre a mercadoria ... recebíveis dos seguintes setores: recuperação, Poder Público e multicarteira entre outros. 295 ... no momento da cessão, os resultantes de ação judicial em curso, que estejam penhorados ou ...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... complementado pelas leis aplicáveis aos títulos de crédito, em face do aspecto cambial que ... 11.101/2005 (falência e recuperação judicial); art. 73 da Lei Complementar n ... em relação à esfera jurídica do portador, no tocante ao exercício de seus direitos ... que o antecedeu para pleitear em ação cambiária o regresso do que pagou ... O ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... 2. Serão avaliados somente os títulos do candidato aprova- ... do no Exame Didático ... ação final do candidato beneficiário em cada fase do ... de recuperação de aprendizagem nas situações pertinentes; ... II – prova de que é portador ...
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O protesto de decisão judicial trabalhista transitada em julgado, a reforma trabalhista e a busca pela máxima efetividade da tutela jurisdicional
... de maus pagadores, o risco de recuperação judicial e até mesmo de falência da sociedade ... 2006, p. 119 ... 10. MARTINS, Fran. Títulos de crédito: letra de câmbio e nota promissória ... ao exercício do direito subjetivo de ação; espraia-se por todo o processo, em qualquer ... ção, mediante documentos, do direito do portador desse título de exigir a cobrança de seu ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... , no mercado de capitais e em títulos públicos e privados, com base em proposta ... ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; ... XIV — quando o trabalhador ... XI — recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... desta ou daquela ideologia lhe inspirem a ação, mas porque no mundo moderno surgiram forças ... exija atenção médica para a sua recuperação; II - o acidente sofrido pelo segurado no local e ... da doença, da qual ele é portador. 2. Recurso ordinário conhecido e desprovido. É ... inicial, podendo irradiar para outros títulos ali não pleiteados, em virtude de lhe ser ...
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Endossos próprios e impróprios, endosso póstumo e circulação imprópria dos títulos de crédito (Código Civil, arts. 919 e 920)
... ) atribuir a legitimação primária do portador do título como credor da prestação (função ... e prestigiar a troca de valores de recuperação duvidosa. Portanto, a circulação que se segue ... 77 ... @@7.3 Direito de ação do endossatário póstumo ... Apesar das ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de Feira de Santana/BA, que nos autos da ação de busca e apreensão de n.º ... de origem acerca da existência de Recuperação Judicial da FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVIÇOS S/A., ... Carlos Magno é portador de moléstias graves, quais sejam: cirrose ... houve o depósito dos valores devidos a títulos de alimentos executados naquele processo, em ...
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Locação em geral
... , n., cep. N., portador do CIC nº ... , vem, com todo o respeito, perante ... meio de seu advogado, propor e requerer AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO em face de Z ... pelo locador nada mais é do que a recuperação da posse direta, temporariamente exercida pelo ... , via Cartório de Registro de Títulos e Documentos, o locador, ora Reqdo., ...
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Conceito e evolução do protesto
... de obrigação consubstanciada em títulos e outros documentos de dívida: “Protesto é o ... É com base na protestatio que o portador agia regressivamente contra o sacador, o que ... tem por fim possibilitar o exercício de ação cambiária contra os coobrigados, mas não contra ... (atualmente) preponderante (recuperação de crédito), sem que sobrevenha o ato de ...
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Conceito e evolução do protesto
... de obrigação consubstanciada em títulos e outros documentos de dívida: “Protesto é o ... É com base na protestatio que o portador agia regressivamente contra o sacador, o que ... tem por fim possibilitar o exercício de ação cambiária contra os coobrigados, mas não contra ... (atualmente) preponderante (recuperação de crédito), sem que sobrevenha o ato de ...
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Conceito e evolução do protesto
... de obrigação consubstanciada em títulos e outros documentos de dívida: “Protesto é o ... É com base na protestatio que o portador agia regressivamente contra o sacador, o que ... tem por fim possibilitar o exercício de ação cambiária contra os coobrigados, mas não contra ... (atualmente) preponderante (recuperação de crédito), sem que sobrevenha o ato de ...
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... salientavam a prevenção penal e a recuperação do criminoso ... Nem sempre, pois, se teve ... longos anos de pena, ainda que seja ele portador de condições que o tornariam apto para um ... incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o ... com a “parte geral” referente aos títulos ...
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Acórdão Nº 5337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ARTIGO 12-A, §§ 1º, 2º E 3º, DA LEI 12.587/2012. POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA. EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI. POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA OUTORGA A TERCEIROS E AOS SUCESSORES DO AUTORIZATÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS FEDERATIVO, REPUBLICANO, DA...
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.337 DISTRITO ... dar à família um tempo de recuperação, de reorganização patrimonial ... A outorga ... critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência (artigo 7º, ... Documento ... dos títulos e prestam o serviço como condutores auxiliares, ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... DE TÍTULOS E PROVAS, EDITAL CEBIMar/004/2020 ... O Diretor ... II - prova de que é portador do título de Doutor outorgado ... pela USP, por ... 4. Ação Elementar e Estruturas de Ação ... 5. Teoria ... 11. Recuperação Judicial (“RJ”) de Empresas de Infraes- ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000884-35.2020.5.06.0002), 28-04-2022
RECURSO PATRONAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 e 477, §8º, DA CLT. DEVIDAS. O fato de a empresa se encontrar em recuperação judicial não afasta, por si só, a incidência das sanções previstas nos arts. 467 e 477, §8º, da CLT. Recurso do reclamado R&F desprovido, quanto ao tema.
... COM É RCIO E SERVI Ç OS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( nova denominação de CASA DE ... subsidiária pela satisfação dos títulos deferidos ao reclamante. Afirma que o Hospital ... no CPF/MF sob o n° 082.924.724-60, portador da Cédula de Identidade RG n° 7.836.504 SDS/PE, ... No julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC nº ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 7 DESPACHO 8039246-80.2022.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça ... Servicos Fiduciarios Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios Ltda Advogado: Arnaldo De ... do avençado, devido ao processo de recuperação judicial da empresa ... Informam que foi ... portador de invalidez permanente parcial e incompleta, de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... DE NOVA VIÇOSA que, nos autos da AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ... portador de doença mental; e c) falta de depoimento de ... CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE COMARCA DIVERSA À DO DOMICÍLIO ... e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9654 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2018
... ção de Concurso Público de Provas e Títulos ... para provimento do cargo de Professor da ... ção, promoção, assistência e recuperação" da saúde ... dos animais; atuar nas áreas de cl\xC3" ... da Ação Direta de Inconstitucionalidade n ... VIDEIRA, brasileiro, união estável, portador ... da Cédula de Identidade RG n.º 397.946– ...
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Decisões Monocráticas nº 1210939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... , de que (a) o tema controvertido é portador de ampla repercussão e de suma importância para ... Ação direta de inconstitucionalidade ... Lei nº ... certidões de dívida ativa no rol de títulos sujeitos a protesto ... Constitucionalidade ... alto custo, reduzido índice de recuperação dos créditos públicos e contribui para o ...
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Decisão da Presidência nº 1210939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... , de que (a) o tema controvertido é portador de ampla repercussão e de suma importância para ... Ação direta de inconstitucionalidade ... Lei nº ... certidões de dívida ativa no rol de títulos sujeitos a protesto ... Constitucionalidade ... alto custo, reduzido índice de recuperação dos créditos públicos e contribui para o ...
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Classificação do protesto
... portador , ou simplesmente dos efeitos ... Por estar ... de forma abrangente, abarcando todos os títulos e documentos protestáveis ... Em síntese, a ... fim do procedimento, qual seja, a recuperação de crédito ... Desde logo, vejamos o que diz ... a lastrear o exercício do direito de ação contra o sacado, nos termos do art. 15, II, a , ...