Ação de recuperação de títulos ao portador
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... ÇÃO — PRESCRIÇÃO NO MESMO PRAZO DA AÇÃO ... Prescreve a execução no mesmo prazo de ... EM MATÉRIA TRABALHISTA ... Nota: Os títulos das ementas são elaborados pelo compilador desta ... Públicas — 150 — Juízo da recuperação" judicial. Decisão sobre a constrição de bens n\xC3" ... Portador de visão monocular — Vagas reservadas aos ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, apresentação de ... ou registrados no cartório de títulos e documentos ... 9.4. Tratando-se de filial, os ... 2.1.2 Em 17/12/1997 houve a propositura da Ação Popular, através do Processo Judicial Nº ... (a) seu/sua Titular, Sr.(a) XXXXXXXXXXXX, portador (a) da Carteira de Identidade nº. XXXXXXXXXX, ...
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Elisão tributária
... ônio Roberto Sampaio Dória, elisão é “ação tendente a evitar, minimizar, ou adiar a ... regra-matriz de incidência tributária, portador das notas que indicam as coordenadas de lugar em ... recuperação de capital investido. Nesse sentido, parece-me ... (iii) o sujeito passivo emite títulos de créditos internacionais, com prazo de resgate ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... que, descumpridos, se convertem em títulos executivos extrajudiciais ... Na execução, o ... As características dessa ação e a universalidade do respectivo juízo não ... contra massa falida, ou empresa em recuperação judicial, sendo que, na execução definitiva, ... 60) Portador de doença grave (tetraplegia completa) ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... , de seguro e bem assim as relativas a títulos ou a valores mobiliários) e prestações de ... da credibilidade e da confiança que o portador dá ao seu emitente, atuando o tempo para ... Contudo, essa ação inaugural longe está de desencadear a ... No geral, tem-se singela recuperação de custos advindos dos meios de comunicação ...
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Formação técnica exigida para atuação do perito médico
... , após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério ... à promoção, preservação e recuperação da saúde. Toda a sistemática de ... tendo negativa, cabe a parte protestos e ação processual cabível, ressaltando que o Superior ... de rótulos diagnósticos, por exemplo, Portador de LER/DORT - Estresse dos Bancários - ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da Comarca de Ilhéus que, nos autos da ação monitória nº 8000457-95.2021.8.05.0113, movida ... ajuizados pela parte, buscando recuperação de supostos créditos, o parcelamento das custas ... ários os créditos decorrentes dos títulos de crédito de nº 0169614, nº 0163414, nº ... ), o Recorrente foi diagnosticado como portador de Transtorno do Espectro do Autismo – TEA (CID ...
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... ) um critério temporal (condicionador da ação no tempo); e (iii) um critério espacial ... facultando-nos saber quem é o sujeito portador do direito subjetivo; a que foi cometido o dever ... ção de IR-Fonte 105 quando da recuperação do capital ao receber o valor da dívida ...
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Comunidades quilombolas na amazônia: resistência e reafirmação de territórios ancestrais para a reprodução da existência
... Por meio de uma pesquisa-ação participativa realiza um diagnóstico ... , devendo o Estado emitir-lhes os títulos específicos”. Ainda que consagrado ... moradora Ruth, que o reconheceu como portador de vasto conhecimento sobre a dinâmica da ... um vasto projeto de manejo e recuperação de açaizeiros nativos que as comunidades haviam ...
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Globalização e o meio ambiente do trabalho
... ção não é o resultado de apenas uma ação, como acender a luz ou dar a partida no carro ... abstracção de pessoas físicas e de títulos, decisões e documentos”. 508 ... @4.7 ... nacionais, responsáveis pela sua recuperação, que, em contrapartida, deverão ter uma ... Sem comprovar a contratação de outro portador de deficiência em seu lugar, a Brasilcenter foi ...
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Sentença nº 1000073-85.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... C. S. L. E OUTROS (4) ... Ação Trabalhista Processo: 1000073-85.2023.5.02.0383 ... Perito concluiu que o Autor é portador de transtorno dos discos lombares, com desgaste ... exija atenção médica para a sua recuperação. O mesmo diploma legal equipara a doença do ... efeito de apuração dos salários e aos títulos a ele diretamente relativos, o índice pertinente ...
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DECRETO Nº 59443, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta a Emissão Dos Titulos da Divida Agraria, Autorizados Pelo Artigo 105 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964.
... portador, se for o caso; ... IX - a denominação do ... titular, ou aos seus sucessores, a ação de recuperação prevista nos artigos 336 a 341 ...
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Disposições preliminares
... 2) Tramitação privilegiada da ação do idoso: Os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C, ... , tendência a aumentar o número de títulos executivos extrajudiciais ... Faz-se a ... 19) Prioridade processual do idoso e do portador de doença grave: Os arts. 1.211-A, 1.211-B e ... 7) Lei n. 11.101/05. Empresa em recuperação judicial. Preliminar de incompetência em razão ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... títulos ... Persistindo o empate a decisão caberá, por ... a) prova de que é portador do título de doutor de validade ... nacional ... 4. Operações para separação, recuperação" e caracterização ... bioprodutos ... 5. Operaç\xC3" ... ação e para a pós-graduação, referente a 01 ano ...
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Procuração
... unilateral e especial para uma determinada ação; e o núncio , que é um porta-voz, um ... de participação; • procuração ao portador, ou o mandato cujo procurador é a pessoa que se ... A empresa em recuperação judicial ou em processo de falência pode ... títulos e documentos para efeitos em face de terceiros ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... 4. As medidas especiais ou de ação afirmativa adotadas com a finalidade de ... e critérios de admissão do trabalhador portador" de deficiência; ... Art. 227. É dever da fam\xC3" ... (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de ... títulos respectivos ... Art. 32. O Poder Executivo ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... para sua promoção, proteção e recuperação.” ... 5. CR/88, art. 6º, com a redação ... instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou ... , mediante concurso de provas ou provas e títulos, com vínculo jurídico estatutário 26 ... previdenciária do beneficiário portador de doença inca-pacitante, que passou a ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ão para profissionais, as regras de recuperação de créditos, as regras de parcelamento, ... O Excelso STF, no julgamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1717-6, ... o fato de uma empresa distribuidora de títulos e valores mobiliários ter uma maioria de ... e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência); e XXXIII (proibição de ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... (b) a nenhuma periculosidade social da ação ... (c) o reduzidíssimo grau de ... fundamenta na maior dificuldade de recuperação do bem pela vítima quando ocorre a ... jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a ... , enquanto o sujeito passivo será o portador ou o endossatário do título ... 2.22.2 ...
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A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... na eudaimonia ou perfeição de um ser portador do logos. Esse, o verdadeiro significado de ... ção da ciência, encontrará a recuperação da sua unidade numa filosofia que enfrenta a ... surge em razão de o indivíduo da ação desconhecer o valor ético da lei humana. Ao ... o Existente , que traz também outros títulos", a Verdade e discursos demolidores ... A traduç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1321689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-05-2021
... “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - Ação" anulatória de débito fiscal com pedido de susta\xC3" ... , de que (a) o tema controvertido é portador de ampla repercussão e de suma importância para ... certidões de dívida ativa no rol de títulos sujeitos a protesto. Constitucionalidade ... alto custo, reduzido índice de recuperação dos créditos públicos e contribui para o ...