ação de restituição de quotas de consórcio
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Acórdãos nº 4000207-50.2013.8.26.0009 de 34ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... SOUSA CHAVES BARBOSA *CONTRATO DE CONSÓRCIO Bem móvel Desistência do ado Pretensão à restituição das importâncias pagas de imediato ... a contemplação da cota - Ação julgada improcedente Recursos das ... “AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO, CUMULADA COM PEDIDO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0078850-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... Apelação cível. Ação revisional de contrato de consórcio, cumulada m restituição de quotas consorciais. Redução da taxa de ...
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Acórdão nº 0352471-82.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
... Assunto : Consórcio ... Trata-se de Ação de Restituição de Quotas ...
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Acórdão Nº 0300634-07.2016.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... Tratam os presentes autos de ação de rescisão contratual c/c restituição de ... principal de rescindir contrato de consórcio de bem imóvel e o imediato ressarcimento das ... AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE 46 QUOTAS DE CONSÓRCIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0301779-92.2018.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-07-2022
... AO DE RESTITUIO DE QUOTAS DE CONSRCIO CUMULADA COM INDENIZAO POR DANOS ...
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Acórdãos nº 1001261-07.2016.8.26.0233 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Cebrian Araújo Reis Voto nº 18.600 Ação de rescisão contratual c/c ... Dever de restituição dos valores pagos de forma ... de participação em grupo de consórcio individualizado na petição inicial e ... a restituição atualizada das quotas pagas em consórcio realizado junto à Ré ...
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Acórdãos nº 1010266-59.2019.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C ... quotas do consórcio. Desfazimento do vínculo ... que se limita à restituição do montante empregado com a aquisição ...
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Planalto - Vara cível
... qualificado na inicial, ajuizou esta Ação de Restituição de Quotas de Consórcio c/c ...
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Acórdão Nº 5003685-89.2019.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... Da inicial DUCLEIA ANGELO DE SOUZA ajuizou Ação Ordinária em face de FARROUPILHA ADMINISTRADORA ... contrato de participação em grupo de consórcio com o primeiro requerido, com o intuito de ... ção, razão pela qual requer a sua restituição. Diante desses fatos, requereu a concessão de ... AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 08019986220188205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-03-2019
... CONTRATO DE CONSÓRCIO. MÓVEL. CONTRATO FIRMADO EM 2014 ... PLEITO PARA RESTITUIÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS. CELEBRAÇÃO ... Versam os autos acerca de Ação de Restituição de Quotas de Consórcio proposta ...
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Acórdão nº 2008/0030998-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS DE CONSÓRCIO. TAXAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. AFASTAMENTO DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. O Tribunal estadual não pode revisar de ofício cláusulas contratuais tidas por abusivas em face às disposições do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de incorrer em julgamento extra petita. Agravo improvido. (AgRg nos EDcl no REsp 1028774/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI,
... DEVOLUÇÃO DE PARCELAS DE CONSÓRCIO. TAXAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. AFASTAMENTO DE ... 204/205) -, a qual, nos autos da ação de restituição de quotas de consórcio proposta ... -
Acórdão Nº 5000709-31.2021.8.24.0046 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - VÍCIO NA AQUISIÇÃO DE QUOTA DE CONSÓRCIOORIGINALMENTE PERTENCENTE A TERCEIRO ESTRANHO À LIDE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - INSURGÊNCIA DA RÉ - QUOTA NÃO CONTEMPLADA - COMPRA ORIGINAL CONTROVERTIDA - PROPOSTA DE ADESÃO AO CONSÓRCIO NÃO FIRMADA PELO PRIMEIRO ADQUIRENTE DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE FIRMA RECONHECIDA - CONTRATAÇÃO PRIMEIRA E AUTORIZAÇÃO DE...
... RECORRENTE: UNI PRIME INTERMEDIACAO DE QUOTAS DE CONSORCIO EIRELI (RU) RECORRIDO: LEONIR JOSE ... -
Acórdãos nº 1000301-18.2015.8.26.0223 de 16ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... nº 1665 APELAÇÃO CÍVEL Consórcio Ação de cobrança Consórcio de ... Pretensão de restituição imediata das parcelas adimplidas ... consorciados, vez que as quotas podem ser vendidas novamente a ...
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Riacho de santana - Vara cível
... , ingressou, neste juízo, com a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, alegando que ... Sentença: Trata-se de Ação de Restituição de quotas de consórcio na qual a parte Autora ...
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Acórdãos nº 0011304-54.2013.8.26.0482 de 17ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2016
... : BANCO BRADESCO S/A Apelação Consórcio - Ação de restituição de parcelas ... ação de restituição de quotas de consórcio ajuizada pelo apelante ...
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Direito empresarial
... que imprime ao procedimento natureza de ação de cobrança e, neste caso, não ha como ... @@7ª ETAPA: Restituição de ACC não se sujeita à execução concursal ... ária ou limitada às suas respectivas quotas/ações, como é o caso, por exemplo, da ... administração de administradoras de consórcio ... @@1ª ETAPA: Extravio de mercadoria ocorrida ...
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Itanhém - Vara cível
... FERNANDES e MARIA MILZA DA CRUZ ajuizaram ação de conhecimento em face de NEIDSON RESENDE ... (OAB:0030399/BA) Réu: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Flavia Soares Sousa ... de ação de " ação ordinária de restituição de quotas de consórcio cumulada com danos morais ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... áveis, vinculando, assim, não só a ação" dos futuros administradores, mas até mesmo a do \xC3" ... 1º que o consórcio público constituirá associação pública ou ... credores, bem como a dedução e restituição, aos respectivos titulares, das quotas ou ...
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Acórdão Nº 0001476-53.2014.8.24.0062 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. TESE DE AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO PECUNIÁRIA A SER CREDITADA EM FAVOR DOS AUTORES. ACOLHIMENTO. GRUPO DE CONSÓRCIO. FALECIMENTO DA TITULAR DA COTA. SEGURADORA QUE LIQUIDOU A OBRIGAÇÃO PERANTE A EMPRESA REQUERIDA. INGRESSO EM JUÍZO, PELO MEEIRO E OS HERDEIROS, PARA RECEBIMENTO DOS RESPECTIVOS VALORES. DEPÓSITO...
... 2) APELAO CVEL. AO DE RESTITUIO DE QUOTAS DE CONSRCIO CUMULADA COM INDENIZAO POR DANOS ... -
Acórdão Nº 0300457-60.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... "AO DE RESTITUIO DE QUOTAS DE CONSRCIO". SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA ...
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Acórdãos nº 1044401-68.2017.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Comarca: São Paulo Voto nº 27572 CONSÓRCIO – BEM IMÓVEL – Consorciado ... Lei nº 11.795/2008 – Restituição dos valores devida na data da assembleia ... julgou parcialmente procedente a ação para: “ ... rescindir o contrato de ... Assim, a restituição das quotas pagas por consorciado desistente ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... és de advogado constituído, intentou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO C/C INDENIZATÓRIA, ...
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Acórdão Nº 0070937-78.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 04-10-2016
... Apelado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO L. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... RESTITUIÇÃO DE COTAS DE ... Restituição de Quotas de Consórcio proposta pelo recorrente em ...
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Acórdãos nº 1010553-13.2015.8.26.0019 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, é apelado NIVALDO NOGUEIRA COSTA ... encerramento do grupo Restituição integral das parcelas pagas ... procedente o pedido formulado na ação ajuizada por Nivaldo Nogueira Costa ... “AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO, CUMULADA COM PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 71010479889 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
... 2022/Cível ... recurso inominado. consórcio. ALEGAÇÃO AUTORAL DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO ... RECURSAIS. impossibilidade de restituição imediata. danos morais não configurados ... Trata-se de ação em que a parte autora pretende a condenação da ... QUOTAS DE CONSÓRCIO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO ...