ação dissoluçao uniao estavel
-
Decisão Monocrática nº 50257780820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM BENEFÍCIO DO ALIMENTANDO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS. pleito de ... -
Acórdão Nº 0002600-54.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO DE BENS QUE OBJETIVA A ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. IMÓVEL PARTILHADO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. TRÂNSITO EM JULGADO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA. QUESTÃO QUE DEVE SER RESOLVIDA NO JUÍZO CÍVEL. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO (10ª VARA CÍVEL DA COMARCA
... AÇÃO ... DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO DE BENS QUE ... decorrentes da dissolução da união estável, por ... dizerem respeito à matéria não afeta ... -
Acórdão nº 1023517-18.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
EMENTAEMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS – ALEGADA A OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausentes os vícios apontados...
... ÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS – ... -
Acórdão nº 50060340820188210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO DE DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE DIREITOS DA PARTE AUTORA SOBRE O VEÍCULO OBJETO DA CONTENDA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL FORMADA ACERCA DA MATÉRIA, EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PACTO VERBAL PARA PAGAMENTO DE DETERMINADA QUANTIA...
... TIPO DE AÇÃO: Bem de Família Legal ... antes da constituição da união estável entre as partes. Sinala que as partes ... -
Decisão Monocrática nº 51588656020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos provisórios. 1 ...
-
Decisão Monocrática nº 50132742920208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. FIXAÇÃO SUBSIDIÁRIA PARA HIPÓTESE DE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... reconhecimento e dissolução de união estável", cumulada com guarda, regulamentação de visitas\xC2" ... -
Acórdão nº 50022346220198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE DÍVIDAS DA PARTILHA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. NO CASO, A MAGISTRADA DETERMINOU A PARTILHA APENAS DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS NO CURSO DA UNIÃO ESTÁVEL E AINDA PENDENTES DE QUITAÇÃO APÓS SEU FIM, O QUE DEVE SER MANTIDO, CONSIDERANDO QUE SE PRESUME QUE FORAM REVERTIDAS EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA, INEXISTINDO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... da ação de dissolução de união estável litigiosa, ajuizada pelo recorrente, em face de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.048760-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - PARTILHA DE IMÓVEL - PROCEDÊNCIA - PROVA DE AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - PRIMEIRO RECURSO PROVIDO - SEGUNDO APELO DESPROVIDO. Nos termos do disposto no art.1.658, do Código Civil, no regime de comunhão parcial, aplicável à união estável por força do art.1.725,
-
Decisão Monocrática nº 51801288520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO POR PARTE DA EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. VERBA ALIMENTAR QUE DEVE SER FUNDADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, A PARTIR DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE E DO DEVER DE SUSTENTO POR DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ÔNUS QUE NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE ALIMENTADA. ...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Acórdão nº 50048433620168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL .AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CONTEXTO PROBATÓRIO PRODUZIDO QUE COMPORTA O JUÍZO DE PROCEDÊNCIA A RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE A AUTORA E O DE CUJUS. SENTENÇA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... da Ação de Reconhecimento de União Estável, que julgou parcialmente procedente a demanda ... -
Decisão Monocrática nº 50447343820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. INADMISSIBILIDADE DO ...
-
Acórdão nº 0131640-12.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... Gesivaldo Britto ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL C/C ...
-
Decisão Monocrática nº 50265806920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS DO PROCESSO. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE ... -
Acórdão nº 50037857720208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... da ação de dissolução de união estável c/c alimentos e partilha de bens, distribuída em ...
-
Decisão Monocrática nº 52350902420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE DEFERIMENTO DE GUARDA COMPARTILHADA E ALTERAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação de dissolução de união estável c/c guarda, alimentos e regulamentação de ... -
Decisão Monocrática nº 50228334820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM COBRANÇA. COMPETÊNCIA INTERNA. JULGAMENTO ANTERIOR EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. PREVENÇÃO NÃO CONFIGURADA. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA SUSCITADA. EMBORA O JULGAMENTO DE RECURSO CÍVEL ANTERIOR PREVINA A COMPETÊNCIA DO RELATOR PARA TODOS OS RECURSOS POSTERIORES REFERENTES AO MESMO PROCESSO OU EM PROCESSO...
... TIPO DE AÇÃO: Regime de Bens Entre os Cônjuges ... da ação de dissolução de união estável" nº 5003284-82.2018.8.21.0019. ... Em suas raz\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50703678520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA E ALIMENTOS. PRETENSÃO RECURSAL DE ...
-
Decisão Monocrática nº 51331135220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL, CUMULADA COM DIVISÃO DE BENS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RENDIMENTOS INFERIORES A 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL" CONSENSUAL, CUMULADA COM DIVISÃO DE BENs. DECIS\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50678146520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA VERBA PROVISORIAMENTE FIXADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA. FIXAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 70085465987 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. 1. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. CÁLCULO DAS CUSTAS. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. VALOR DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO. SENTENÇA CONFIRMADA. 2. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, guarda, alimentos e partilha de bens ... -
Decisão Monocrática nº 51354051020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 19-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. RENDA SUPERIOR A 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA e ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 50827413620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. É intempestivo o agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve decisão anteriormente proferida, não servindo o...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ÍLIA. ação de dissolução de união estável c/c partilha de bens, guarda e alimentos. PEDIDO ... -
Decisão Monocrática nº 50070967820218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 50010654620208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... da ação de dissolução de união estável c/c partilha de bens, ajuizada por CLAUDIO S., ...
-
Acórdão nº 0003270-94.2014.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2018
... procedente a ação, "para reconhecer a união estável entre a ...