ação usucapião extraordinário documentos necessários
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... úblico; 6.2 Conviventes: herdeiros necessários ou facultativos?; 6.3 A hipótese de ... da família? 6.13 União estável e usucapião: o convivente supérstite pode usucapir? 6.14 ... inversa da pessoa jurídica; 6.14.2 A ação declaratória de reconhecimento da união ... fáticas do acórdão atacado via extraordinário ... a) o cidadão Valdemar do Amor Divino ... ção adotados, e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, nos termos do art ...
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Posse
... senhor, isto é, - para exercer nela a sua ação com a mesma amplitude com que o proprietário a ... Se forem necessários dois elementos (corpus e animus domini), porque a ... 2016 ... 15 “Assim, na usucapião, o animus de apropriação econômica é frisado ... Vejamos a ementa do Recurso Extraordinário 85271-MG, de relatoria do Ministro Leitão de ... a serem cumpridas pelo detentor dos documentos, como observar as normas técnicas para o seu ...
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Direito Constitucional
... poder constituinte originário é extraordinário, uma vez que pode surgir a qualquer momento, ... (2) De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar ... os meios utilizados são adequados e necessários à consecução dos fins visados. AN ... nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, ... públicos urbanos podem ser objeto de usucapião, desde que respeitados os requisitos legais ...
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Direito Constitucional
... passível de declaração pela via da ação direta ... (C) A não recepção de uma ... a interposição de recurso extraordinário na arguição de inconstitucionalidade por via ... possa: (A) obter a liberação de documentos injustamente apreendidos por autoridade pública ... públicos poderão ser adquiridos por usucapião ... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 63 ... tantos substitutos quantos forem necessários, a seu critério, sem necessidade de ...
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Direito processual civil
... das pessoas que integram os pólos da ação, sendo necessário avaliar a repercussão da ... Seção 2.7. Recurso extraordinário ... @@SEÇÃO 2.1: Apelação ... Sumário : ... óprios autos; que já contém todos os documentos do processo necessários à exata compreensão da ... ão pessoal do possuidor nas ações de usucapião. Etapa 2. Contagem de prazos judiciais. Etapa 3 ...
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Contratos em Espécie
... 1.481, §4º, que disporá de ação regressiva contra o vendedor o adquirente que ... Duvidosa usucapião alegada em defesa, porque não consumada e ... reserva de domínio e a venda sobre documentos. Para efeito desta obra, apenas tem relevância ... escritura pública, quando julgados necessários pelo Tabelião; II - o comprovante do pagamento ... ção da Súmula 487 - Recurso extraordinário improvido (STF - RH – nº 76.767 - GO - j. 26.1 ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... diretos de uma quota-ideal do bem ou de ação, à qual corresponda o direito de utilizá-lo por ... 5º Ofício do Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, microfilme n. 288.475, rolo n ... se atenha aos pontos relevantes e necessários ao deslinde do litígio e adote fundamentos que ... (É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação ... horizontal, não é admissível o usucapião das partes comuns, uma vez que tais partes estão ...
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Das ações possessórias
... causa de pedir, o mérito principal da ação, é a posse de uma determinada coisa, de certo ... • Ação de Usucapião ... As três primeiras podem ser ... Independente de ter juntado documentos a respeito, ou não, os cepos de madeira cortada ... , utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, ... atual Código Civil, o usucapião extraordinário passou a ser regido pelo art. 1.238, com 15 ...
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Acórdão Nº 0005395-08.2017.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... do Tocantins – TO que, nos autos de Usucapião nº 00053950820178272731, ajuizado por ITAMAR DE ... Pondera que consta dos documentos colacionados aos autos, é possível aferir com ... para que seja julgada improcedente a ação manejada pela parte apelada, com a consequente ... NO RECURSO ESPECIAL, USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA ... usucapião ordinária, não se fazem necessários na extraordinária.( ... ) A posse é requisito ...
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Gestão de bens
... , como vedação de aquisição por usucapião, guarda relação com o grau de restrição à ... , avaliações e liquidações necessários” (Lei n. 8.987/1995, art. 35, § 2º) ... O ... essencial para a continuidade de ação pública relevante – surge em três cenários ... ; (b) o uso ordinário e o extraordinário; e (c) o uso normal e o anormal ... O comum e ... 340 do STF. Esses três documentos estendem a imprescritibilidade aquisitiva aos ...
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Ata notarial
... como um observador, sem intrometer-se na ação. Apesar desta postura, há uma qualificação ... 2. Percepção de documentos: as atas notariais de mera percepção de ... á tantos traslados quantos forem necessários ... Mesmo com interesses antagônicos de ... os motivos do atendimento extraordinário ... As normas de Serviço da Corregedoria do ... Ata de usucapião, e 8. Ata de subsanação. A seguir, veremos as ...
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Direito Processual Civil
... ção diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela ... foram exaustivamente comprovados por documentos idôneos, razão pela qual o juízo concedeu a ... necessários para a citação do requerido no prazo de dez ... ocorrendo o julgamento de recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal no prazo de um ano, ... ação requerendo a declaração da usucapião especial urbana da referida área ... A ...
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Acórdão nº 1.0000.22.276138-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DEFERIDA - SUSPENSÃO DA DECISÃO ADPF 828 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RETOMADA DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - ENUNCIADO 03 DO EFAN- RECURSO NÃO CONHECIDO. - Defere-se justiça gratuita para fins recursais, mas não tem efeito retroativo. - Se contra a decisão que deferiu a
... a seguinte deciso, com base apenas nos documentos acostados aos autos pelos autores, ora agravados: ... -
Direito Administrativo
... está sujeito ao prévio encerramento da ação penal que venha a ser instaurada perante órgão ... 5. Recurso extraordinário conhecido e provido. E: Incorreta. Essa ... no entanto, ser adquiridos pela via do usucapião, conforme autoriza o artigo 191 da Constituição ... (A) A emissão de documentos de cobrança e as atividades de arrecadação de ... os serviços de telecomunicação necessários para a realização das competições da Copa do ...
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Petição Inicial
... petições, inclusive outras iniciais (ação cautelar, p. ex.) ... O ordenamento ... 246 e art. 247, V) ... - Documentos indispensáveis. São documentos que a lei exige ... a tutela jurisdicional e os necessários para a solução do litígio. Não estando na ... Não haverá juiz especial ou extraordinário para determinada causa, muito menos se admitirá ... , da mesma forma que na ação de usucapião de imóvel (CPC, art. 246, § 3º – Súmula 263 ...
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Direito Processual Civil
... ípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem ... , devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais e ... sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em ... – 2021) Os recursos especial e extraordinário são espécies dos chamados recursos ... (D) em ação de usucapião, o possuidor e os confinantes devem ser citados, ...
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Do Condomínio Edilício
... edilício pode adquirir imóvel por usucapião. Justificativa: Conquanto persista algum debate ... o fenômeno processual da ‘carência de ação’, visto que a presente ação anulatória foi ... condomínio a execução dos reparos necessários" para a manutenção dos mesmos.” 60 59 TRT-7 \xE2\x80" ... OBRIGAÇÃO PROPTER REM – JUNTADA DE DOCUMENTOS ÀS RAZÕES DE APELAÇÃO. – Não justifica o ... interposição de recurso extraordinário”. (VOTO VENCIDO) (MIN. RICARDO VILLAS BÔAS ...
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Dos Procedimentos Especiais
... obrigações de fazer e de não fazer em ação coletiva ser efetivada mesmo antes da sentença, ... 934 do CPC/73), a ação de usucapião de terras particulares (art. 941 do CPC/73) e as ... contratual, tampouco, ao depósito de documentos que supostamente o ... réu se recusa a ... a demarcação e colocará os marcos necessários ... Parágrafo único. Todas as operações ... atestando a prestação de labor extraordinário e os recibos dos meses equivalentes, onde se ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... III - o registro de títulos e documentos; ... IV - o registro de imóveis; ... V - o ... Instituto fornecerá os mapas necessários para a execução do disposto neste artigo, ... aos cofres federais, sem prejuízo da ação penal que no caso couber ... Art. 52. Os ... VIII - da sentença declaratória de usucapião para servir de título ao adquirente; ... IX - da ... que seja seu efeito, mesmo o extraordinário, interposto para o Supremo Tribunal Federal ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Por isso, não a admitimos no usucapião, na ocupação, e assim por diante. Chegar depois ... é a prestação patrimonial, ou seja, a ação ou omissão da parte vinculada (devedor), tendo ... da decisão proferida no recurso extraordinário interposto contra decisão prolatada pelo ... , concomitantemente, prover os meios necessários para integral e satisfatório cumprimento ... — resoluções, circulares e outros documentos, consolidando-os em manuais para uso dos ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... trimestralmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo Ministro de Estado da ... de capacitação de recursos humanos necessários à execução das ações de promoção, defesa e ... alguma inadequação em relação aos documentos citados nos §§ 2º e 3º, o termo de ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ...
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Direito Administrativo
... geral, o ente interessado proporá ação declaratória de validade de ato, contrato, ... ão Geral reconhecida: Recurso extraordinário com repercussão geral. 2. Concurso público ... são passíveis de aquisição por usucapião e cujas contratações são submetidas ao dever ... Maria logrou obter informações e documentos que comprovam, de forma cabal, que o Estado Delta ... (D) a prática dos atos necessários à desapropriação pode ser exercida por ...
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Controvérsias numa ação judicial de usucapião de área urbana: reflexões a partir de um processo de Caxias do Sul - RS / Controversies in a lawsuit of usucapião of urban area: reflections from a process of Caxias do Sul - RS
O presente artigo objetiva analisar um processo judicial de usucapião de área urbana como forma de adquirir a propriedade de um imóvel e discute, basicamente, divergências entre a legislação municipal, leis federais e a Constituição Federal. Os pedidos da referida ação foram indeferidos em primeira e segunda instância, o que gerou um recurso extraordinário, julgado no Supremo Tribunal Federal (RE
... ância, o que gerou um recurso extraordinário, julgado no Supremo Tribunal Federal (RE ... , para tal, alguns requisitos são necessários. Para a retirada da propriedade de seu antigo ... as partes não podem mais apresentar documentos, mas todo o processo, com todos os documentos ... -
Direito Administrativo
... a se preocupar com os efeitos concretos da ação administrativa ... (B) O princípio da ... bens públicos não estão sujeitos a usucapião (art. 183, § 3º e 191 da Constituição ... ão de mecânico e retira os recursos necessários a sua subsistência. A Administração, após ... ções, serão exigidos os seguintes documentos, dentre outros, EXCETO: (A) qualificação ... imprevisível, extracontratual e extraordinário licitamente provocado pelo Estado, causa ...
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Da execução
... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou ... do acórdão proferido no Recurso Extraordinário n. 562.276, julgado em 18.9.14 ... 2.1) Coisa ... execução fiscal proposta com base em documentos apenas assinados digitalmente, pois a própria ... suas atividades, sem possuir os necessários" recursos financeiros para fazer face às indeniza\xC3" ... 75) Embargos de Terceiro. Ação de Usucapião. Não compete a esta Especializada desconstituir ...