ação usucapião extraordinário documentos necessários
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Posse
... senhor, isto é, - para exercer nela a sua ação com a mesma amplitude com que o proprietário a ... Se forem necessários dois elementos (corpus e animus domini), porque a ... 2016 ... 15 “Assim, na usucapião, o animus de apropriação econômica é frisado ... Vejamos a ementa do Recurso Extraordinário 85271-MG, de relatoria do Ministro Leitão de ... a serem cumpridas pelo detentor dos documentos, como observar as normas técnicas para o seu ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... , o candidato NO utilizou CPF ou documentos prprios, sua inscrio no concurso pblico ser ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ção de um modelo autoritário de ação indigenista de homogeneização da população, ... Estado, favorecerá a operação, nos documentos estatais, de uma perspectiva que igualmente ... a velar pela adoção dos atos necessários para legalizar as posses e fazerem ser ... Ao julgar, em 1961, recurso extraordinário (RE 44.585/MT) em que se analisava uma lei de ... pode ser alegada como pressuposto para usucapião 354 ... Com a previsão do art. 129, ...
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Acórdão nº 1018204-42.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM BASE NO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA DEMANDA FRENTE À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE ... USUCAPIÃO CONFIGURADA - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO ... inacabada, sem a expedição dos documentos necessários para a sua regularização. ... écies de usucapião, sendo elas: extraordinário, ordinário e especial (rural e urbana), ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... São fatos que dependem da ação humana (voluntária ou mesmo involuntária) para ... da propriedade móvel ou imóvel pela usucapião (ver CC, arts. 1.238 e ss., e 1.260 e ss.) ... à formalidade; 9.6 Quanto aos atos necessários"; 9.7 Quanto ao conteúdo; 9.8 Quanto aos efeitos \xE2" ... especial (STJ) ou em recurso extraordinário (STF), porque a admissibilidade destes recursos ... depoimento pessoal e a confissão; os documentos; as testemunhas; e a perícia ... 4.2 Provas ...
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Decisão da Presidência nº 1032856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... extraordinário interposto em face de acórdão que reconheceu a ocorrência de usucapião especial, tendo em vista o preenchimento dos ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL ... POSSE AD USUCAPIONEM ... Aduz o recorrente que juntou documentos comprovando ser o proprietário do bem e ... preenchidos todos os requisitos necessários à aquisição do imóvel por usucapião, para ...
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Usucapião extraordinário (artigo 1238 do Código Civil)
... AÇÃO DE USUCAPIÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL ... pelas ... os Autores preenchem os requisitos necessários da lei, ou seja, posse do imóvel por período ... desta ação, conforme se verifica dos documentos juntados em anexo (DOC. 05) ... Os Autores ainda ...
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Acórdão Nº 38026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO NA IMISSÃO NA POSSE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 268 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPETRADA OCORRIDO APÓS A IMPETRAÇÃO. POSSIBILIDADE RECONHECIDA PELO STJ. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014. ART. 265, § 5º, DO CPC/73. AUSÊNCIA
... RECONHECIDA PELO ... PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE ... SOBRESTAMENTO POR UM ... intimação dos litisconsortes necessários, isto é, os autores das ... ações de ... documentos que comprovam sua legitimidade ... Nesse ... DECLARAÇÃO ... EXTRAORDINÁRIO ... RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO ... -
Capital - Vara de registros públicos
... constituído, ingressou com a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, afirmando que ... Com a inicial foram acostados os documentos de ID 111734239/4240/4241/4242/4243 e ... Serventia Suscitante, procedimento de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL de um terreno urbano localizado ... da presença de todos os documentos necessários para a declaração de usucapião extraordinário ...
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Acórdão, Processo nº 0001709-60.2009.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... Pblico, determinou a juntada de documentos que demonstrassem a efetiva tentativa de retomada ...
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Decisao Nº 0506391-62.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IM PROCEDÊNCIA ... REJEIÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL ... á falar em cerceamento de defesa se os documentos constantes nos autos são suficientes para o ... que estão presentes os requisitos necessários" à aquisição da propriedade por meio de usucapi\xC3" ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ação reunindo, por uma razão imanente ao grupo, ... ção se desse apenas em caráter extraordinário e aos auspícios do direito público. As regras ... , a engendrar os meios necessários à realização dos direitos trabalhistas ... ídico, a exemplo do que sucede com o usucapião 1071 e a aluvião 1072 , respectivamente. Mas, ... o empregado apresente, entre outros documentos, declaração escrita do empregador “conirmando ...
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Decisão monocrática Nº 9960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... ÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA ... de deferimento de medida liminar em ação de reintegração de posse, aos seguintes ... IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO. DECISÃO REFORMADA. ATENDIMENTO ... na inicial pela ausência dos documentos essenciais para a compreensão da controvérsia ... ílio financeiro, ajustados quando necessários e pleiteados pelos moradores, muito embora as ...
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Simulado Delegado MG
... são suscetíveis de penhora em sede de ação de execução muni- ciada com título judicial ou ... , porque ainda não há prazo para usucapião ... (B) não pode ser acolhida, porque faltou ... (A) Apenas por meio do Recurso Extraordinário, a constitucionalidade desta lei poderá ser ... ário: I: correta, pois os fatores necessários para que o negócio jurídico exista são: ... Estatuto da Advocacia, ressalvando os documentos relativos a terceiras pessoas, os procedimentos ...
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Princípios da administração pública
... que o particular não possui, necessários para garantir a supremacia do interesse público ... C) De acordo com a doutrina, a ação popular, prevista na Constituição Federal de ... de requisição de informações e documentos para instruir procedimento administrativo ... Federal, analisando o Recurso Extraordinário nº 693.456, decidiu que “a administração ... C) justifica o usucapião de imóveis públicos urbanos de até duzentos e ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... , com a carteira de trabalho e demais documentos pessoais, e, por causa disso, João da Silva ... decidiu no julgamento do recurso extraordinário 586453 que compete à Justiça Comum a análise ... , ou seja, quando todos os elementos necessários para se chegar no valor devido já estiverem nos ... (FGV – 2009) No que diz respeito à usucapião especial rural, ou pro labore , é correto ...
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Decisao Nº 0000758-64.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-06-2023
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ARTIGO\xC2" ... restaram preenchidos os requisitos necessários para o reconhecimento ... EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS - NÃO COMPROVAÇÃO. Não ... á falar em cerceamento de defesa se os documentos constantes nos autos são suficientes para o ...
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Acórdão, Processo nº 5002608-52.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... sendo suscetível de ser adquirido por usucapião ... Em suas razões, a parte apelante pugna pela ... de enfiteuse prévia ao ajuizamento da ação. Nessa hipótese, o usucapiente apenas tomará o ... (RE-AgR - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO , JOAQUIM BARBOSA, STF.) ... CONSTITUCIONAL ... , são bens imóveis da União, necessários à defesa e à segurança nacional, que se ... ária de imóvel que, conforme documentos ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... , com a vedação do trabalho extraordinário para os homens menores de dezesseis anos e para ... , enfermaria e demais serviços necessários à comunidade, com a previsão de sua ampliação ... Humanos de 1948 e nos diversos documentos internacionais e regionais que se seguiram, ... o princípio da solidariedade determina a ação do Estado quando não for possível à pessoa ... ínguas estrangeiras; a introdução do usucapião pro labore (artigo 125); a previsão de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 ... sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em ... de medida cautelar em recurso extraordinário" ainda pendente do seu juízo de admissibilidade.\xE2\x80" ... ça que julgou procedente ação de usucapião em que não foram citados os proprietários em ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... ação especulativa: ... Ausência de uma instância ... ou edificação compulsórios, usucapião especial de imóvel urbano e concessão de uso) ... europeia ocorreu por conta de alguns documentos, tais como: Livro Verde sobre meio ambiente ... 5, PARÁGRAFO ÚNICO. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.(STF, RE 82300 / SP, Relator(a): ... , e a preservação dos recursos necessários à vida urbana, tais como mananciais e áreas ...
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Das petições em geral
... como o mandado de segurança, a ação direta de inconstitucionalidade, a ação popular ... Ação de usucapião especial urbano 8º ... Ação declaratória de ... Recurso extraordinário 12º – 10º – 8º ... Reclamação ... ou do ato normativo impugnado e dos documentos necessários para comprovar a impugnação (art ...
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Parte especial
... I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente ... ém quando o autor não dispuser de documentos indispensáveis à propositura da ação ... será instruída com os documentos necessários à impetração da ação. Fato é que ao autor ... veicular pedido de declaração de usucapião, ampliando subjetivamente o processo, desde que ... e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ... 485 STRECK, Lênio ...
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Acórdão Nº 0000093-91.2014.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS PARA A DECLARAÇÃO DA ... necessários à usucapião ordinária de bem imóvel são: ... nos autos da ação de usucapião extraordinário, nos seguintes termos: ... JULGOU ... de Pessoas Juridicas, Titulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas da Comarca ...
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Regras de conexão
... ou estrangeiro, aqui domiciliado, seja a ação proposta pelo marido ou pela mulher (desconhece ... da lei estrangeira vigente, juntada de documentos" estrangeiros, permissão de saída do adotando ap\xC3" ... d) Usucapião; ... e) Restringir direito de propriedade; ... f) ... sentença, inclusive do recurso extraordinário porventura interposto, na forma do § 3º do art ... Não-configuração dos requisitos necessários à aplicação do art. 7º da Lei n. 7.203/84 que ...