acordo trabalhista não cumprido
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Sentença nº 1001180-32.2023.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... , proferida nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por G. S. S. em face de T. P. N. L ... ível o desconto do aviso prévio não cumprido. De acordo com a jurisprudência do C. TST, o ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ção; c) a credibilidade da alegação, de acordo com as regras de experiência; d) a própria ... recurso, na legislação processual trabalhista, em face da decisão que indefere o pedido ... do depositário infiel, mas ainda não cumprido. Também poderá ser liberatório ou repressivo ...
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Cláusula de Não Concorrência
... [ ... ] acordo celebrado na vigência ou após o término da ... coesa e com plano tático definido a ser cumprido. A técnica individual já não mais garante ... do livro V, trata da legislação trabalhista, e nele se pode constatar a existência de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa 3 ... Nesse quadro, o ... de natureza econômica: o prévio comum acordo entre as partes coletivas (nova redação do ... 114, § 2º, CF/88). Não cumprido o pressuposto processual constitucional, o ...
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Acórdãos nº 0034966-56.2013.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante que alega o não recebimento de todo o crédito discutido em reclamação trabalhista e a impenhorabilidade de conta salário - Improcedência do pedido - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Juízo Trabalhista que oficiou aos autos informando acerca do prosseguimento da reclamação tão somente em relação às contribuições...
... discutido em reclamação trabalhista e a impenhorabilidade de conta ... restantes dos pagamentos do acordo trabalhista. Alega a ... PODER ... não foi integralmente cumprido, de maneira que não há como ... -
Dos recursos
... , deverá sê-lo segundo essa lei e não de acordo com a nova; sendo assim, se o recurso ... o legislador trabalhista preferiu denominar de decisão àquilo que o ... Se o despacho judicial não for cumprido, o recurso não será admitido, por falta de ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... desportivo, considerado de índole trabalhista, e o Passe, de índole desportiva ... A ... De acordo com a importância dos adversários, os jogadores ... ífico da competição); II) tenha cumprido eventuais sanções impostas por órgãos ...
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Introdução ao direito do trabalho
... a legislação social e trabalhista, e a Revolução Industrial promoveu importantes ... em vigor obriga as partes e deve ser cumprido por elas de boa-fé. Envolve princípios éticos, ... O Direito do Trabalho pode ser dividido de acordo com seu conteúdo em cinco ramos: individual, ...
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Sentença nº 1001698-37.2018.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... Já na vigência da “reforma trabalhista” (Lei 13.417/2017) o exequente foi intimado: ... Trata-se de execução definitiva de acordo não cumprido. O devedor foi intimado a ...
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Ação civil pública
... de cidadania, porque a seara trabalhista é um dos campos mais férteis para a defesa ... De acordo com a jurisprudência a faculdade do Juiz, de ... já consta da lei e que não vem sendo cumprido pelo réu espontaneamente ... A multa do art ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... 2016. 1. Jurisprudência Trabalhista. I. Ceará. Tribunal Regional do Trabalho da ... acordo com a mesma súmula, incidem desde o ajuizamento ... , ao requerer o parcelamento do débito, cumprido com requisito legal previsto no art. 916, do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000921-34.2014.5.07.0038), 2015-09-17
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: DANIEL ... a execução, alegando, em resumo, que o acordo foi cumprido regularmente, com atraso apenas de ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em manutenção serão reajustados, de acordo com suas respectivas datas de início, com base ... que, até 16 de dezembro de 1998, tenha cumprido os requisitos para obter a aposentadoria ... de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária é obrigada a arquivar e ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Direito Individual do Trabalho) ao papel cumprido por um dos agentes de construção e ... modelos mais autoritários de gestão trabalhista (onde o sindicato não cumpre papel de destaque), ... (convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho). Nessa medida, a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080072-56.2020.5.07.0000), 2020-03-06
... Cariri que, nos autos da Reclamação Trabalhista" nº 0000619-66.2018.5.07.0037, determinou a reten\xC3" ... 2018.5.07.0037, determinou a execução do acordo não cumprido pela executada (D & A COMERCIO DE ...
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Acordão nº 0000763-95.2010.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
... Agravo de petição. Execução trabalhista. Acordo não cumprido. Multa do art. 475-J do ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... Desse modo, de acordo com a atual posição do STF, pensamos que o art ... requisito foi devida e integralmente cumprido na hipótese em julgamento, na medida em que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000615-65.2014.5.07.0038), 2014-11-27
... RICARTE, nos autos da reclamação trabalhista que lhe foi promovida por RAFAEL MARTINS DA ... a execução, alegando, em resumo, que o acordo foi cumprido regularmente, sendo indevida a multa ...
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Acórdão Nº 0006711-05.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 05-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO – INSURGÊNCIA DA RÉ – ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – TESE AFASTADA - PRINCÍPIO DA LIVRE MOTIVAÇÃO DO JULGADOR - DEMANDA QUE VERSA SOBRE MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO – ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA – AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA QUE A DÍVIDA...
... AÇÃO TRABALHISTA - ALEGADA NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO ... ACERCA ... A RESPONSABILIDADE PELO ADIMPLEMENTO DO ACORDO ... REALIZADO NAQUELES AUTOS – TEOR DA ... CONTRATO NÃO CUMPRIDO – PARTE RÉ QUE RESTOU ... INADIMPLENTE À ... -
Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
A Reforma Trabalhista alterou profundamente as regras de acessibilidade à Justiça do Trabalho. O artigo problematiza tais mudanças sob a perspectiva das teorias de acesso à justiça, examinando os diferenciais estratégicos de atuação que existem entre litigantes habituais e eventuais, as especificidades da discussão sobre a judicialização das relações sociais e de classe, e o papel da Justiça do...
... a reforma enfatize a composição dos litígios, inclusive mediante acordo extrajudicial, é notório que a supressão das sanções processuais pela ... Cumprido esse requisito, deve ser concedido o benefício, desde que formulado no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2570-39.2012.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CITAÇÃO. NULIDADE. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, este estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, -a-, -b- e -c-, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), respeitados os...
... e das provas finda nesta instância trabalhista ... Responsabilidade Solidária/Subsidiária / ... saldar a dívida trabalhista decorrente de acordo judicial não cumprido ... Citada (pág. 694 do ... -
Direito Administrativo
... acordo com o art. 2º, inciso XIII, da Lei n ... administrativo da recorrida que, tendo cumprido as formalidades legais exigidas, espera há mais ... (C) Jorge ingressou com reclamação trabalhista contra sociedade de economia mista federal ...
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Prestações previdenciárias
... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... pela empresa, desde que o segurado tenha cumprido a carência, quando este completar 70 (setenta) ... ão local responsável pela execução do Acordo Internacional de Previdência Social porventura ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.233888-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Noviembre de 2021
... a ação de habilitação do crédito trabalhista discutido no recurso sequer foi ajuizada, motivo ... sua exclusão dos autos, por ter ocorrido acordo entre as partes na esfera trabalhista em ... esfera trabalhista, o qual está sendo cumprido pela herdeira Izabel, pelo que não tem mais ...
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Sentença nº 1000253-88.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-07-2023
... Indicou, em síntese, que: realizou acordo extrajudicial com a reclamada para pagamento das ... ação não se trata de reclamação trabalhista, e não há pedido de direitos trabalhistas ... firmado em 25.09.2019, que deixou de ser cumprido em 13.05.2023. Assim, não há prescrição ...