acordo trabalhista não cumprido
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 153500-06.2004.5.09.0670) 13-12-2017
... A "praxis" forense trabalhista, em relação aos bancários, divide os cargos de ... pode ser ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como decorrência do ... crédito trabalhista reconhecido e não cumprido voluntariamente. De acordo com este regramento: ...
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Acórdão Nº 0020995-29.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-08-2020
... Acordo descumprido. O Supremo Tribunal Federal, no ... ão recorrida, por conta de acordo não cumprido pela empregadora (fls. 488/498) ... Com ... Trata-se de ação trabalhista na qual a autora postulou a condenação das ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... de horas extras desde que haja um acordo de compensação que pode ser até anual (2001), ... relativa ao intervalo intrajornada não cumprido; o teletrabalho; a reparação de danos de ...
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Da Penhora
... é o legal de 48 horas em sede trabalhista (art. 880, CLT) e de três dias no processo civil ... O diminuto valor poderia ser pago mediante acordo em parcelas corrigidas. A Lei n. 8.009/1990 é ... de arrombamento e de penhora deverá ser cumprido por dois oficiais, de conformidade com o processo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000950-07.2019.5.07.0007), 2020-04-06
... 852-I da CLT). DA FUNDAMENTAÇÃO 1. Do acordo extrajudicial não cumprido. Das verbas ... ção por danos morais.Na seara trabalhista o acordo extrajudicial, ainda que firmado com ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Direito Individual do Trabalho) ao papel cumprido por um dos agentes de construção e ... modelos mais autoritários de gestão trabalhista (onde o sindicato não cumpre papel de destaque), ... (convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho). Nessa medida, a ...
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Livro II - Do processo de execução
... , dando-se secundum eventum litis , de acordo com as várias espécies procedimentais ... , a exceção material de contrato não cumprido ), aquele reciprocamente obrigado que pretender ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... Remissão: arts. 854, ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... Atualmente, a matéria trabalhista no esporte é abordada principalmente pela Lei n ... A essa justiça especializada, de acordo" com a redação original do art. 114 da Constitui\xC3" ... Prometidas em três parcelas e não cumprido o ajuste, deve o clube ser condenado ao pagamento ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA ... dos atos praticados no processo decidido/cumprido fora da ordem cronológica, tampouco caracteriza, ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 943-02.2011.5.09.0084) 11-04-2018
... adimplemento dos créditos oriundos de acordo judicial entabulado entre a parte Demandante e a ... a apreciação da responsabilidade trabalhista das 2ª e 3ª reclamadas. Desta forma, e ando que o acordo não foi cumprido, determina-se a intimação das partes para ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... cumprido a regra do art. 514, II, do CPC, atraindo a ... desconstituiu a decisão homologatória de acordo proferida nos autos da RT n ...
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Direito processual penal
... falso testemunho cometido no processo trabalhista ... Súmula 165: Compete à Justiça Federal ... · "( ... ) De acordo com a jurisprudência deste Tribunal Superior, ... STJ, nem mesmo o fato de a paciente ter cumprido tempo suficiente para os dois estágios no regime ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ão; iii) a credibilidade da alegação, de acordo com as regras de experiência; e iv) a própria ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... do depositário infiel, mas ainda não cumprido. Também poderá ser liberatório ou repressivo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000621-47.2014.5.07.0014), 2015-02-03
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: ... , que as partes apresentaram proposta de acordo, por elas devidamente assinada ... GEORGE DE ... em sede execução de acordo não cumprido ... Primando por um dos princípios basilares ...
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Execução Trabalhista
... De acordo com a redação do referido dispositivo legal, são condições para a ... Determinam que o acordo não cumprido na Comissão de Conciliação Prévia, trata-se de um título executivo ...
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A Reforma Trabalhista e os princípios de direito do trabalho
... 611-A da CLT), quanto mais a lei. Se a convenção cole-tiva ou acordo coletivo podem permitir a supressão de benesses e de direitos legais ... , se existe um contrato para compensar a jornada e se este não é cumprido porque o empregado habitualmente faz horas extras no dia da compensação, ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Por meio do contrato, plasmado na ideia de acordo de vontades e formação de um estatuto, o ... Poder punitivo trabalhista ... São Paulo: LTr, 1999, p. 179. (48) MARX, ... do terceiro acusado, que já havia cumprido boa parte de sua pena. Esse terceiro acusado ...
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Sentença nº 1000788-18.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... 467 e 477 da CLT; e à invalidade do acordo de compensação.É o relatório. DECIDE – ... de trabalho vigente após a Reforma trabalhista, ainda que o reclamante tenha cumprido horas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000888-21.2015.5.07.0002), 2015-08-25
... Reclamação Trabalhista ... Processo 0000888-21.2015.5.07.0002 ... 2. Do acordo extrajudicial não cumprido. Da dedução do ...
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Sistema de garantias salariais
... verdade que, com o advento da reforma trabalhista (Lei n. 13.467, vigente desde 11.11.2017, com ... : “salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo” ... A ordem justrabalhista, ... ão contratual do empregador, devendo ser cumprido no período normal de trabalho ou imediatamente ...
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Acordao N° 1234720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de revisão de benefício previdenciário complementar. Preliminar. Legitimidade passiva. Rejeitada. Previdência privada. Horas extras. Incorporação. Decisão da justiça laboral. Recurso especial repetitivo nº 1. 312. 736/rs. Tema 955. Estudo técnico atuarial na liquidação de sentença. Benefício especial de remuneração. Ber. Benefício especial temporário. Bet.
... incorporadas por decisão da Justiça Trabalhista, à remuneração do participante de plano de ... matemática restou devidamente cumprido com os recolhimentos efetuados no processo ... 5. Da apelação do autor. De acordo com o consignado na sentença, a comprovação ... -
Sentença nº 1001180-32.2023.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... , proferida nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por G. S. S. em face de T. P. N. L ... ível o desconto do aviso prévio não cumprido. De acordo com a jurisprudência do C. TST, o ...
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Cláusula de Não Concorrência
... [ ... ] acordo celebrado na vigência ou após o término da ... coesa e com plano tático definido a ser cumprido. A técnica individual já não mais garante ... do livro V, trata da legislação trabalhista, e nele se pode constatar a existência de ...
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Acórdãos nº 0034966-56.2013.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... discutido em reclamação trabalhista e a impenhorabilidade de conta ... restantes dos pagamentos do acordo trabalhista. Alega a ... PODER ... não foi integralmente cumprido, de maneira que não há como ...