acordo trabalhista não cumprido
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Decisões Monocráticas nº 820271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIDOS. AGRAVO PROVIDO. CONVERSÃO DOS AUTOS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA SUBMETER AO PROCEDIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. Relatório Agravo de instrumento contra decisão que não admitiu recurso extraordinário, interposto com base no art. 102, inc. III, alínea a, da Constituição da...
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Decisões Monocráticas nº 820271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIDOS. AGRAVO PROVIDO. CONVERSÃO DOS AUTOS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA SUBMETER AO PROCEDIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. Relatório Agravo de instrumento contra decisão que não admitiu recurso extraordinário, interposto com base no art. 102, inc. III, alínea a, da Constituição da...
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Decisões Monocráticas nº 820271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIDOS. AGRAVO PROVIDO. CONVERSÃO DOS AUTOS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA SUBMETER AO PROCEDIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. Relatório Agravo de instrumento contra decisão que não admitiu recurso extraordinário, interposto com base no art. 102, inc. III, alínea a, da Constituição da...
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Decisões Monocráticas nº 820271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIDOS. AGRAVO PROVIDO. CONVERSÃO DOS AUTOS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA SUBMETER AO PROCEDIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. Relatório Agravo de instrumento contra decisão que não admitiu recurso extraordinário, interposto com base no art. 102, inc. III, alínea a, da Constituição da...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Eficácia ... 41 ... ACORDO COLETIVO OU CONVENÇÃO COLETIVA ... — Ação ... 82 — Cumprido em casa. Verbas rescisórias. Prazo para ... 123 — Bancos. Sucessão trabalhista ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21218-45.2015.5.04.0512)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E PELA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE
... De acordo com o artigo 55, ... caput ... trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de ... imponha que deve ser cumprido o critério da dupla visita quando se tratar de ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... cumprido a regra do art. 514, II, do CPC, atraindo a ... desconstituiu a decisão homologatória de acordo proferida nos autos da RT n ...
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Agentes públicos
... de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou ... - PT, pelo Partido Democrático Trabalhista PDT, pelo Partido Comunista do Brasil - PC do ... voluntária, o servidor deve ter cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício ...
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Duração do trabalho - jornada
... í sua grande relevância no cotidiano trabalhista e no conjunto das regras inerentes ao Direito do ... e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte ... à base de 24 horas semanais pode ser cumprido seja através de jornadas de quatro horas ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... , notadamente, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho). Desse modo, o Direito ... pela democratização do sistema trabalhista no Brasil. A não compreensão da essencialidade ... Direito (“exceção do contrato não cumprido”), a natureza e objetivos da greve, a par do ...
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Advocacia extrajudicial
... ça, absolutamente capazes, estejam de acordo (arts. 18 e 19, Resolução n. 35, CNJ); ... trabalhista em relação ao empreiteiro ... MODELO DE ... contrato já iniciado e que terá de ser cumprido mesmo com a morte do outorgante. Trata-se de ...
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Direito Tributário
... Predial e Territorial Urbano (IPTU), de acordo" com os índices inflacionários anuais de correç\xC3" ... crédito, à exceção dos de origem trabalhista e de outros em processo de falência ... (D) ... autos do mandado de penhora devidamente cumprido ... (B) da sua citação. (C) da data ...
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Peças prático-profissionais
... De acordo com o Art. 989 do CPC, “ao despachar a ... O requisito “a” está cumprido, pois as informações em relação às quais se ... caso afeto à Justiça especializada (trabalhista – art. 114 da CF, e eleitoral – art. 121 da ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... se realiza sob a ótica da relação trabalhista, mas de atender ao interesse público ... Se esse preceito fosse cumprido (e é tarefa do Ministério Público, consoante ... , de 30 de dezembro de 1994, que promulga o Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
@I. Introdução ... Contrato é o acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as ... escolhido produzir essa ênfase terá cumprido, ainda que em parte, a missão de espelhar o ... especiais em face da legislação trabalhista), como também dos interesses envolvidos e, por ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021340-52.2020.8.19.0209 (Fazendária), 27-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021340-52.2020.8.19.0209 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. Recorridos: WANDERLEY FERNANDES GUIMARAES e DOUGLAS KNESSE GUIMARAES Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou conhecer o recurso...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... , embora, na prática, seja pouco cumprido esse dispositivo legal; ... e) O art. 161 8 , que ... De acordo com o § 3º desse artigo, o direito à ... empregatício e qualquer direito trabalhista, não foi recepcionado pela Constituição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0158274-93.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0158274-93.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MARCIO MANDOSIO GOMES RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. APOSENTADORIA ESPECIAL POR ATIVIDADE INSALUBRE E EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO DE...
- Processo nº 0315814-83.2014.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Abril de 2017
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Direito Processual Penal
... , sendo uma das mais relevantes o chamado acordo de não persecução penal , introduzido no art ... ão em escritório de advocacia deve ser cumprido na presença de representante da OAB, na forma ... os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do ...
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Acórdãos nº 1009073-09.2019.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... a garantir o seu crédito trabalhista. Pede a anulação da r. sentença ... e compra de imóvel por conta de acordo celebrado em ação trabalhista não ...
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Acordão nº 20130699319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Julio de 2013
... para quitar o elevado passivo trabalhista, tendo a agravante assinado acordo (no cumprido) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814953-59.2022.8.19.0001 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0814953-59.2022.8.19.0001 Recorrente (autor): WANDERSON MARQUES DOS SANTOS Recorrida (ré): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdãos nº 2181715-48.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... Homologado o acordo em juízo, o empregador não honrou ... sua CTPS e ata da audiência trabalhista, cujo acordo não foi cumprido pelo ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... De acordo com Hugo de Brito Machado, 223 as sanções ... a: ( ... ) IV - regularidade fiscal e trabalhista; ( ... ) Art. 29. A documentação relativa à ... tal sorte que, ao final do exercício, cumprido este dever instrumental, ainda subsiste o dever ...