acordo trabalhista não cumprido
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Do Contrato de Trabalho
... De acordo com o saudoso jurista Amauri Mascaro Nascimento ... , dentro da codificação do direito trabalhista.” ... No CETD a regra é a de que o contrato ... o contrato de trabalho continua a ser cumprido sem qualquer tipo de interrupção ou suspensão ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... Essa atitude do legislador trabalhista, sob certo aspecto, é justificável, pois o ... 117, do CPC, de acordo com o qual os litisconsortes serão considerados, ... ça, tão só, se o seu despacho não for cumprido (CPC, arts. 321, parágrafo único e 330, IV). Se ...
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Execução Trabalhista
... De acordo com a redação do referido dispositivo legal, são condições para a ... -E, parágrafo único, ambos da CLT, determinam que o acordo não cumprido na Comissão de Conciliação Prévia, trata-se de um título executivo ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... ção não recebida de trabalho já cumprido. Outra fosse a orientação, teríamos o ...
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Execução
... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica ... Com efeito, o Processo Civil ... normas jurídicas podem ser divididas, de acordo com a estrutura lógica, em regras e ... O mandado de citação deve ser cumprido por oficial de justiça (art. 880, § 2º, da ...
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Decisão monocrática nº 2017.02774176-83 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 06-07-2017
... nos autos da Reclamação Trabalhista proposta pela ... apelante contra o Município de ... Decido ... DA APELAÇÃO ... acordo com o Enunciado Administrativo nº ... 2 ... do ... não cumprido. RECURSO ... NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME ...
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Contestação
... do qual se firmava, com testemunhas, o acordo necessário para a formação da instância ... ção, no processo de conhecimento trabalhista, no que respeita ao prazo, não apresenta maiores ... Deixando de ser cumprido o despacho judicial que determinou a correção ...
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Sentença nº 1000419-24.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-01-2023
... G. S. propôs reclamação trabalhista, em face de T. T. L., alegando que cumpriu horas ... A reclamada comprovou, ainda, ter firmado acordo de compensação e de prorrogação de horas, ... , ainda que o reclamante tenha cumprido horas extras habituais, tal fato não ...
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Acórdãos nº 1018454-33.2014.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS ACORDO" VERBAL CRÉDITOS DECORRENTES DE AÇ\xC3"ÃO TRABALHISTA I- I ncontroverso nos autos que as ... de exceção de contrato não cumprido Ônus de provar a existência de ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... ção não recebida de trabalho já cumprido. Outra fosse a orientação, teríamos o ...
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Atuação Sindical
... 4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo trabalhista ... 7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8 ... de natureza mandamental, que deve ser cumprido no próprio processo de conhecimento, ...
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Direito Internacional
... ção, “tratado” significa qualquer acordo internacional concluído por escrito entre ... Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu ... , passados 10 meses, o contrato não foi cumprido. A sociedade brasileira ajuizou uma ação no ...
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Legislação
... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... Decreto, deverá ser executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... dele e do seu empregador celebrarem um acordo para o pagamento ... fracionado das verbas ... No Brasil, poderíamos estabelecer que, cumprido" o período de experiência, o empregado só poder\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... na Súmula n° 422 da Superior Corte Trabalhista". A agravante não impugna, objetivamente, o ... AUMENTO DE NÍVEL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 2007 ... O recurso de ... por conta dos participantes que tenham cumprido com os requisitos para percepção do benefício ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... acordo com parâmetros, os quais aludem a registros contábeis e que reflitam de ... do Itaú ficou um dia em casa de “castigo” por não ter cumprido metas fixadas por seu chefe, tendo sido a empresa condenada por assédio ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1º e 2º ... Desse modo, de acordo com a atual posição do STF, pensamos que o art ... -, o direito adquirido do autor em ver cumprido o quanto avençado, e a coisa julgada, ou seja, a ...
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Legislação Complementar
... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... Decreto, deverá ser executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém ...
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Tira dúvidas
... ção de jornada de trabalho precisa de acordo escrito? A compensação de jornada pode ser ... folga de forma distinta no processo trabalhista. Descanso semanal remunerado (DSR) refere-se a um ... Vamos supor que alguém tenha cumprido, certo dia, jornada das 20:00 às 3:30 horas ...
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Acórdão Nº 0000001-75.2016.5.04.0781 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Em que pese tenha sido declarada a existência de fraude a credores, na transmissão do bem penhorado, a terceira embargante não se beneficiou do trabalho do exequente para a aquisição do imóvel, haja vista que a sua contratação pela empresa executada no processo principal se deu em data posterior, devendo, portanto, ser preservada a sua meação. Agravo de...
... o terceiro embargado ajuizou ação trabalhista contra a empresa Eco Diesel tão somente em ... , que se encontra em fase de execução de acordo não cumprido ... No caso dos autos, é ... -
DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as ... na perícia, sendo que, em caso de acordo, cada entidade arcará com cinqüenta por cento ... serão analisados se a entidade houver cumprido todas as exigências previstas na prestação de ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... ípios do Direito do Trabalho, Jornal Trabalhista, Brasília: Centro de Assessoria ... , notadamente, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho). Desse modo, o Direito ... Direito (“exceção do contrato não cumprido”), a natureza e objetivos da greve, a par do ...
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Sentença nº 1000951-09.2022.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... , proferida nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por R. S. J. em face de A. B ... que seja descontado o aviso prévio não cumprido. De acordo com a jurisprudência do C. TST, o ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Eficácia ... 41 ... ACORDO COLETIVO OU CONVENÇÃO COLETIVA ... — Ação ... 82 — Cumprido em casa. Verbas rescisórias. Prazo para ... 123 — Bancos. Sucessão trabalhista ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21218-45.2015.5.04.0512)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E PELA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE
... De acordo com o artigo 55, ... caput ... trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de ... imponha que deve ser cumprido o critério da dupla visita quando se tratar de ...