Acordos e práticas concertadas
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Finanças públicas e intervenção estatal no Japão
A análise que se propõe neste trabalho visa discutir as finanças públicas e a intervenção estatal no Japão, num contexto histórico de formação dos zaibatsu japoneses. O marco histórico temporal se fundamenta nas origens política e econômica do Japão, a partir do século XIX, o extraordinário desenvolvimento ocorrido no século XX, e como este país isolado durante séculos, se posicionou no cenário...
... acordos e operações financeiras entre o domínio do ... ção per se de certas atividades concertadas entre empresas; (ii) eliminação da proibição ... ção dos poderes do FTC para regular práticas" anticompetitivas por parte de empresas com posiç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10664-63.2016.5.18.0015) 01-04-2020
... estipular uma série de regras e práticas visando à realização dos serviços dentro de ... indiretas, o agente econômico utiliza os acordos que são chamados 'verticais' ( ... ), que assumem ... que permitem programar ações concertadas, normalmente limitadas no tempo ... A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11919-90.2015.5.18.0015) 11-04-2018
... indiretas, o agente econômico utiliza os acordos que são chamados 'verticais' ( ... ), que assumem ... que permitem programar ações concertadas, normalmente limitadas no tempo ... A ... seus Clientes referentes às condutas e práticas comerciais da CONTRATADA consideradas ...
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Pools de Patentes: Tópicos Relevantes para Defesa do Interesse Público
A colaboração privada viabilizada por pools de patentes pode trazer benefícios tais como a redução nos custos de transação, promoção da interoperabilidade entre produtos complementares e promoção de uma divisão eficiente de trabalho. No entanto, deixar que a formação de acordos de colaboração seja regida somente pelas forças do mercado privado pode acarretar em riscos para o interesse público uma
... No entanto, deixar que a formação de acordos de colaboração seja regida somente pelas ... suspeitas sobre eventuais atuações concertadas ... A constituição de uma pessoa jurídica ... plausíveis se forem encaradas como práticas tendentes a aumentarem os custos suportados pelos ... -
DECRETO Nº 6753, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. Promulga o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petreis, Adotado Na Cidade do Cabo, em 2 de Fevereiro de 2001.
... que as Partes são instadas a concluírem Acordos sobre animais silvestres que periodicamente ... concertadas contribuirá de maneira significativa para a ... c) para acomodar as necessidades e práticas tradicionais de povos indígenas; ou ... d) em ...
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A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
... é formado por uma estrutura de acordos" e convenções administrados, no âmbito das Naç\xC3" ... ser contraditórios em seus objetivos e práticas com relação ao acesso e à remuneração aos ... a um determinado fim, sejam aquelas concertadas a níveis bilateral ou multilateral, sejam ...
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Venda de veículos novos através da internet: reflexos no campo da exclusividade inerente à concessão de veículos automotores
... da concorrência, o que fará afastando acordos cònlusórios, monopolísticos ou abusivos, 7 de ... , abuso de poder económico e de práticas monopolísticas. Busca-se restaurar as ... de empresas e todas as prá-' ticas concertadas que sejam suscetíveis de afectar o comércio ...
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O contratos de transferência de tecnologia e os limites à autonomia privada
Uma característica distintiva dos Contratos de Transferência de Tecnologia é a intervenção estatal, cuja conseqüência é a limitação da liberdade de contratar das partes. A partir de uma reflexão sobre a intervenção estatal, são apontados fundamentos para os limites impostos pelos Estados, em seu âmb
... de tecnologia podem ser definidos como "acordos de transferência de conhecimentos técnicos ... que não resultaram ainda em questões práticas, mas de grande relevância sobre o assunto. Uma ... ções territoriais, preço, práticas concertadas (venda casada), abuso de posição dominante ... -
Propriedade intelectual e inovação - uma análise do sistema estabelecido pelo trips
... primeira versão da Proposta de Normas Práticas para Inquéritos de Pesquisa e Desenvolvimento ... ), integrando um conjunto complexo de acordos, tendo entrado em vigor em 1o de janeiro de 1995 ... , tais países devem promover ações concertadas para defender os seus interesses, explorando as ...
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DECRETO Nº 6112, DE 10 DE MAIO DE 2007. Promulga o Acordo de Cooperação Cientifica e Tecnologica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia, Celebrado em Brasilia, em 19 de Janeiro de 2004.
... d) Ações concertadas, tais como agrupamentos de projetos de IDT já ... ) Intercâmbio de informações sobre as práticas utilizadas, a legislação, a regulamentação e ... intelectual em vigor em cada Parte e os acordos internacionais sobre propriedade intelectual de ...
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Sobre as condutas anticompetitivas das associações comerciais
... poder de ser coibida para se conter práticas monopolísticas que possivelmente devem advir ... servir para a adoção de práticas concertadas, como o cartel, que necessita de algumas ... costumam estar estampados em contratos ou acordos, ou mesmo em atas de assembléias, uma vez que, ...
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DECRETO Nº 11.893, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
... de ampliar o alcance de suas ações concertadas para a conservação e aproveitamento ... o intercâmbio de informações sobre práticas de gestão, assim como desenvolver projetos ... ão até sua finalização e até que os acordos alcançados (ou) decisões (ou sentenças) sejam ...
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Ilícito antitruste e acordos entre concorrentes
... é inspecio-nar argumentos teóricos em busca de dire-trizes práticas para a racionalização dos procedimentos de aplicação do Direito nos ... í, cartéis hard-core poderiam ser entendidos como práticas "concertadas" no sentido acima, mas com a qualificação de não poderem ser ...
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Aspectos relevantes do programa de leniencia
... incrementos e transformações nas práticas comerciais ... Porém, não obstante os ... cartéis nacionais e transfron-teiriços; acordos que visam a excluir competidores de determinados ... proíbe práticas anticom-pelitivas e concertadas no mercado ... O acordo de leniência ...
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Desenvolvimento organizacional em parceria no setor social: Dor, dança e drama
1. O problema teórico e metodologia da pesquisa - 2. Configuração da cooperação - 3. A cooperação como dor, drama e dança - 4. Dolorização na parceria - 5. Dramatização na parceria - 6. Coreografização na parceria - 7. Análise metafórica do desenvolvimento organizacional - Referências
... de elaboração de um manual de boas práticas do setor social, outra com a coordenação da ... evolução das configurações concertadas entre diferentes pessoas. Para compreender a ... necessária a legitimação formal dos acordos ... A partilha de recursos sempre pode levantar ... -
Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... providências estruturantes e concertadas, não se pode negar a tutela jurisdicional ... público é uma forma de combater práticas como o nepotismo e o favoritismo na nomeação de ... possibilidade legal da celebração de acordos, a fim de se materializar o princípio do auto ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1900 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. IMPLANTAÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA. FORMAÇÃO DE CARTEL. FRAUDES NAS LICITAÇÕES. DETERMINAÇÃO DE AUDIÊNCIA DAS EMPRESAS. CONSTITUIÇÃO DE APARTADOS PARA CADA EMPRESA. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
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A política externa brasileira na era FHC: um exercício de autonomia pela integração
As mudanças na política externa brasileira na década de 90 foram importantes. Durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, buscou-se substituir a agenda reativa, da política externa brasileira, dominada pela lógica da autonomia pela distância, por uma nova agenda internacional pró-ativa, determinada pela lógica da autonomia pela integração. Segundo ela, o país deve ampliar o...
... concretas, por exemplo nas atuações concertadas contra diferentes tentativas de rompimento ... do país de acordo com os novos temas e práticas internacionais (propriedade intelectual, meio ... quanto em relação a outras regiões, os acordos em áreas de alta tecnologia com a China são um ... - Acórdão nº 2402-006.026 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Noviembre de 2017
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O Direito Internacional Sanitário e seus temas: apresentação de sua incômoda vizinhança
... ências de prevenção internacional concertadas entre os Estados, nas tentativas de evitar a ... ainda não tivesse sido selada em acordos internacionais, os estado s já se colocaram ... práticas médicas das mais variadas doenças humanas e ...
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Introdução às teorias e políticas de defesa da concorrência
Este trabalho propõe uma revisão crítica do processo de discussão da defesa da concorrência, assinalando os principais aspectos da teoria econômica da concorrência segundo diversas concepções ideológicas: a Neo-Schumpteriana, a Marxista, a do mainstream econômico, a Neoclássica e, por fim, a regulatória. Os...
... tem como principal objetivo restringir práticas que possam bloquear o processo concorrencial, ... , como, por exemplo, as vendas casadas, os acordos de exclusividade e a prática de cartel. Nesses ... sido dedicada aos casos de condutas concertadas (cartéis), tanto no plano nacional como no ... - Acórdão nº 2402-006.068 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Mayo de 2018
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Restriçáo á concurrencia, autorizaçáo legal e seus limites. - Lei 8.884, de 1994 e Lei 6.729, de 1979 ('Lei ferrari')
... entáo, tornou-se a mais come-zinha das práticas. Os relatónos dos Con-selheiros do CADE passaram ... acordos" restritivos da concorréncia pela Comissáo Europ\xC3" ... óes de empresas e todas as práticas concertadas que sejam susceptíveis de afectar o comercio ...