acusação de getulio vargas
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Acórdão nº 1.0702.11.060425-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - RECURSO VISANDO O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA DO DELITO - IMPOSSIBILIDADE - EFETIVO DESAPOSSAMENTO DOS BENS - INVERSÃO DA POSSE - PRISÃO EM FLAGRANTE DO RÉU MOMENTOS APÓS A PRÁTICA DELITIVA - IRRELEVÂNCIA.
... de 20 dias multa, porque, segundo a acusação, em 05 de outubro de 2011, por volta de 23h00, na avenida Getúlio Vargas, cruzamento com rua Bueno Brandão, bairro ... -
Veja como Sergio Moro condenou políticos nas 26 sentenças da 'lava jato'
Veja como Moro condenou políticos nas 26 sentenças da "lava jato"
... Defesa: Pedro Corrêa disse que a acusação está baseada em suposições, pois não há ... troca de obras nas refinarias Presidente Getúlio Vargas (PR) e de Paulínia (SP), além do ... -
As Propostas de Reforma Constitucional do Foro por Prerrogativa de Função no STF
... cada três ações penais o mérito da acusação não chega a ser avaliado pelo Supremo, em razão ... Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2017. Disponível em: < ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072268520144058300), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0807226-85.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO MARCELO PACHECO SCARANO ADVOGADO: Maria Goretti Soares Mendes APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0017034-26.2009.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO
... ída da sociedade, é que soube de uma acusação criminal contra si, cujas bases estavam naquele ... -
Revisitando o Museu Nacional e a história da Antropologia no Brasil pelas mãos de Heloísa Alberto Torres
O artigo destaca o protagonismo de Heloísa Alberto Torres (1895-1977) no campo da ciência e da cultura no Brasil, como antropóloga e diretora do Museu Nacional, na cidade do Rio de Janeiro, instituição guardiã dos maiores acervos em História Natural e Antropologia. A análise de sua trajetória permite a reconstrução dos “círculos sociais” (SIMMEL, 1939), em seus entrecruzamentos e tensões, que...
... e tensões, que possibilitaram, na era Vargas, a formação de importantes instituições ... no campo, inclusive junto ao governo de Getúlio Vargas ... Além de diretora do Museu ... ência proissional, pesava sobre ela a acusação de ser mulher , o que signiica airmar que, ... -
Conceição do jacuípe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 901/908. Narra a acusação (fls. 01/03): ( ... ) Emerge dos autos do incluso ... Getúlio Vargas, próximo ao nº 269, Vila São Felipe, no ...
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Entrevista com o ministro Ilmar Galvão
... Vargas ... [IG] — Era o tempo do bonde, que era ... ão, no Rio de Janeiro, expropriado por Getúlio Vargas, em 1937, para instalar a Base Aérea. Em ... A acusação contra o Collor hoje, comparado com processo do ...
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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... Durante a Era Vargas – período entre 1930 e 1945 governado por ... meses e 26 dias e se deu ao fato de a acusação ter provado a morte de 37 cães e gatos ... A ... 24.645/1934 de Getúlio Vargas ... O Estado de São Paulo, por si só, ... -
O que os nomes das fundações partidárias querem dizer?
Propomos neste artigo refletir sobre as estratégias e lógicas que presidem o empenho coletivo na heroicização/sacralização biográfica de lideranças políticas homenageadas postumamente por meio da atribuição de seus nomes a Fundações Partidárias (FPs). Mediante a análise do material laudatório produzido sobre os personagens a partir das entidades, observamos como biografias estratégicas são...
... que atuou politicamente do governo Vargas ao século XXI defendendo as causas nacionais e o ... do país contra a Alemanha no Governo de Getúlio Vargas (1942), “Brizola e seus colegas mais ... Além da acusação de ter contribuído com o decreto que indicou a ... -
Prisão antes do trânsito em julgado levaria Brasil de volta à ditadura Vargas
Prisão antes do fim da ação levaria Brasil de volta ao Estado Novo
Em novembro de 1937, Getúlio Vargas seguiu os passos de Hitler na Alemanha e Mussolini na Itália ... palavras, estabeleceu no seu artigo 20: “Presume-se provada a acusação, cabendo ao réu prova em contrário ( ... )” ... O ministro do Supremo ... -
Exame dos princípios
... outorgada por Getúlio Vargas, na qual não se inscreveu essa garantia ... e deveres ou do fundamento de qualquer acusação" criminal contra ele\" (destacamos) ... A Convenç\xC3" ...
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A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... de punir dentro do Estado Novo, no qual Getúlio Vargas alcançou o governo por meio de golpe, ... seja, a confissão que confirmasse a acusação (LOPES JR., 2013) ... Colocando o ser humano ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... 6. Acusação coerente na exposição dos fatos criminosos, com ... residente na Avenida Getúlio Vargas, 1440, Centro, São Martinho/ RS, ... CEP: ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1....
... 6. Acusação coerente na exposição dos fatos criminosos, com ... 665.711-91, residente na Rua Presidente Getúlio Vargas, ... nº 1371, Centro, Gurupi/TO, CEP ... -
Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... No cotejo entre as versões da acusação e da defesa, de fato, a versão mais coerente e ... Do Estado Da Bahia Apelante: Paulo Luiz Vargas Dos Santos Advogado: Layon Santos Rocha ... Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Getulio Oliveira Pinto Apelante: Roberto Oliveira Pereira ...
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Sobre os autores
... ), da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) e da Escola Nacional de Seguros ... Advogado de acusação no processo de impeachment do Presidente Collor ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... 6. Acusação coerente na exposição dos fatos criminosos, com ... nº 930.516.110-34, residente na Avenida Getúlio Vargas, n. 1440, São ... Martinho/RS, a prática ...
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Getúlio Vargas, Franklin Roosevelt e a independência judicial
Carlos Alexandre Campos: Vargas, Roosevelt e a independência judicial
... [23] Esta foi a acusação feita por Oliver Holmes em seu lendário voto vencido em Lochner ... Segundo o ... -
Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?/Ellwanger and the transformations of the Supreme Federal Court: a new beginning?
... Ministério Público como órgão de acusação, bem como à extensão dessas garantias ... Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, 2017. Disponível em: ... Acesso em 25 ...
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Perícia Médica Judicial
... dias para apresentar a sua resposta à acusação. A resposta se faz de modo semelhante ao da ... da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Flávio Fraga — ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... em que se verifique a procedência da acusação.” ... Não obstante, se preferir o ... no Estado Novo, durante o governo de Getúlio Vargas, assim ... como nossa Consolidação ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... em que se verifique a procedência da acusação." ... Não obstante, se preferir o empregador ... no Estado Novo, durante o governo de Getúlio Vargas, assim ... como nossa Consolidação das ...
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O sonho de Julius e Ethel Rosenberg: antissemitismo, opinião pública e a U.S. Information Agency.
No presente artigo, analisamos a atuação, no início dos anos 1950, da agência de informação e propaganda do governo dos EUA, a United States Information Agency, em relação ao processo movido na justiça do país contra o casal de judeus Julius e Ethel Rosenberg, acusados de espionagem em favor da União Soviética. Especificamente, analisamos a atuação de tal agência em dois importantes jornais...
... década de 1950, também preso sob a acusação de alta traição e espionagem, tem semelhança ... 1 LLOSA, Mario Vargas. O sonho do Celta ... (trad. Paulina Wacht e Ari ... forças políticas vinculadas a Getúlio Vargas. Para mais detalhes ver: Verbete Temático ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0098215-42.2019.8.19.0001 (Criminal), 19-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, PARÁGRAFOS 3º E 4º, 305 E 299, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR A RÉ, PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO, À PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO, NO REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA...
... Estadual Getulio Vargas e não na UPA, como outrora a encaminhou ... Resposta à acusação apresentada pela acusada MARIA DE FATIMA ... às ...