adiantamento legítima
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Acórdão Nº 1387761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... IMPOSTO SOBRE A RENDA. GANHO DE ... CAPITAL. ANTECIPAÇÃO ... LEGÍTIMA. AUSÊNCIA DE ACRÉSCIMO ... PATRIMONIAL. VEDAÇÃO À BITRIBUTAÇÃO ... adiantamento da legítima. 4. A lei ordinária, ao estabelecer ... que a doação ...
- Processo nº 0133049-42.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Febrero de 2018
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Sentença com número 5468954-91.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... DOAÇÃO. HERDEIROS ... NECESSÁRIOS. ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA. CLÁUSULA DE ... INALIENABILIDADE E USUFRUTO. MORTE DOS DOADORES. 1 ... representar adiantamento de legítima, deve ser interpretada na linha do que ... Tribunal de ...
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Controvérsias hermenêuticas sobre a colação
... de colacionar os bens recebidos por doação em aditamento da legítima – 2. Critério de cálculo do valor dos bens doados para fins de ... sem qualquer ressalva por parte dos doadores reputam-se adiantamento de legítima. Por isso, visando a assegurar a divisão equânime da ...
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Decisão monocrática Nº 1425609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2023
... A autora doou bens de sua herança à sua filha como adiantamento da legitima, sendo assim indevida a exigência do imposto de renda ...
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Magistratura TJBA 2019
... e compra e declarada a validade da doação, que importará adiantamento da legítima ... (D) simulação absoluta, devendo ser reconhecida a ...
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Acórdãos nº 1079287-30.2016.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... ídica entre as partes decorrente da utilização de “adiantamento ao depositante” Débito não descaracterizado Inscrição do nome da autora legítima Exercício regular do direito Recurso ...
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Advocacia extrajudicial
... TERCEIRO – A CONTRATANTE procede, neste ato, um adiantamento financeiro, a favor da CONTRATADA, de R$ ... 16.2 Doação como adiantamento de legítima ... A doação dos pais aos filhos, ou de um cônjuge ao outro, importa ...
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Processo nº 1993.001.029890-3 de Quarta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2011
... 2. âA doação dos pais aos filhos importa adiantamento da legÃtima.â (art. 1.171, CC/1916) ... 3. Arts. 1.785 e ...
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Acórdãos nº 0156829-58.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... expressa da colação- Doação feita em adiantamento de legítima- Obrigatoriedade da colação- Recurso desprovido ...
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Direito Civil
... e compra e declarada a validade da doação, que importará adiantamento da legítima ... (D) simulação absoluta, devendo ser reconhecida a ...
- Acórdão nº REsp 916476 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
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Relatório e Voto com número 5560822-90.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-08-2022
... causa mortis, na data da: a) abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo no caso de ... sucessão provisória, e na ... que a título de adiantamento da legítima; d) da renúncia à herança, ao legado ou à doação em ...
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Decisão monocrática Nº 851242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... IMPOSTO DE RENDA. GANHOS DE CAPITAL DO DOADOR NO ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE RIQUEZA NOVA. OCORRÊNCIA DE DECRÉSCIMO ...
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Contratos em Espécie
... Venda ad corpus , que legitima a posse dos demandados na integralidade da fração negociada, ainda que ... 4.3 Doação como adiantamento da legítima ... A doação dos pais aos filhos importa adiantamento da ...
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Acórdãos nº 2031897-61.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... adiantamento da legítima (Art. 2.005 e 2006, CC). Decisão que ...
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Capítulo 7 - Direito fundamental de herança e planejamento sucessório
... sucessório – 7.3 Limites ao planejamento sucessório; 7.3.1 A legítima e sua intangibilidade; 7.3.2 Mecanismos de proteção da legítima – ... No planejamento sucessório, quando utilizado para o adiantamento de legítima por parte ... EBOOK DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANCA.indb ...
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Acórdãos nº 0006584-21.2008.8.26.0417 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... DISPONÍVEL – LEGALIDADE – REGRA QUANTO A ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA NÃO É ABSOLUTA - DISPENSA DA CONFERÊNCIA ...
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Os Impostos em Espécie
... III - na data do adiantamento a depositante, assim considerado o saldo a descoberto em conta de ... a) abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo no caso de sucessão provisória; ... b) morte do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A decisão/sentença válida e legítima aspira a estabilizar-se e se tornar imutável, tanto enquanto ato ... ária de que trata o § 2º, a parte que tiver realizado o adiantamento dos honorários poderá promover execução contra o perito, na forma dos ...
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Acórdãos nº 0084972-49.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... França (Voto nº 8.639) EMENTA: INVENTÁRIO ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA DONATÁRIOS QUE SÃO OS ÚNICOS ...
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Colação
... ção nacional a colação é instituto afeito à sucessão legítima, não fazendo com que herdeiros testamentários ou legatários sejam ... encontram-se em seu poder, bem como os que tenha recebido em adiantamento de herança, ou que tenha conhecimento que estejam sob o poder de ...
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Acórdãos nº 0002406-37.2013.8.26.0196 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... Doação caracterizou-se como adiantamento de herança. Inexistência de outros bens. Violação à ... Nulidade da doação da parte que exceder à legítima, a fim de preservar a herança dos demais herdeiros. Ao ingressar no ...
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Acórdãos nº 0105530-63.2009.8.26.0006 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... se prescinde de aceitação, como se traduz em adiantamento de legitima. Deliberação que não esconde, se não detentora ...
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Acórdãos nº 0105530-63.2009.8.26.0006 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... se prescinde de aceitação, como se traduz em adiantamento de legitima. Deliberação que não esconde, se não detentora ...