adiantamento legítima
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Acórdãos nº 0095547-19.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... – Falta de anuência dos demais herdeiros – Adiantamento" de legítima – Não caracterização “ICTU OCULI” - Quest\xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... vítima, ou mesmo impor a aludida indenização como meio de adiantamento de legítima hereditária, pela razão de obrarem na culpa in vigilando ou ...
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Do direito das sucessões
... 2) Sucessão legítima (que deriva da lei) : trata-se daquela em que o legislador estabelece a ... 496 do CC); doação entre companheiros importa adiantamento de legítima, e por isso deverá ser levada à colação etc ... A ...
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Acórdão Nº 2401-011.491 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/11/2023
... herança, legado ou por doação em adiantamento da legítima, hipóteses em que ... os bens e direitos poderão ser ...
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Demais consequências do não retorno do objeto da doação em antecipação de herança para a partilha
... ção expressa em contrário, há de ser entendido como adiantamento da herança, não mais da legítima. Nesse sentindo, se o que foi ...
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nº 96.01.14589-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 21 de Noviembre de 2001
TAXAS BANCÁRIAS PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. 1. A autora não juntou aos autos a cópia do contrato firmado com a ré, caso em que não é possível verificar a correspondência do percentual cobrado com o pactuado, ponto sobre o qual reside a controvérsia, eis que ela admite ter o contrato estabelecido a cobrança das taxas de abertura de crédito (TAC) e de adiantamento de
... , relativos às taxas de abertura de crédito (TAC) e de adiantamento de liberação (TAL) ... Esse pedido foi analisado e rejeitado pela ... legítima a cobrança das taxas de abertura de crédito (TAC) e de adiantamento de ... -
Acórdão nº 1.0137.06.000436-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2008
... árias, e diante da impossibilidade de se aferir se o adiantamento da legítima praticado anteriormente se refere ao quinhão reservado aos ...
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Aspecto familiar
... dividido igualmente em duas partes, que se denominam “legítima” e “disponível”. Aquela é de transferência obrigatória aos ... necessário, o doador deve consignar se ela configura adiantamento da legítima ou se decorre da parte disponível da futura herança e que, ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... CC define as formas de sucessão que ocorrerão na forma da lei (legítima) ou por disposição de última vontade (testamentária). Encontramos, ... Por vezes, um dos herdeiros recebe adiantamento de seu quinhão hereditário, por meio de doação, por exemplo, fazendo ...
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... um testamento ou apenas atender ao comando legal da sucessão legítima. Desse modo, o contrato de doação afigura-se como valioso instrumento de ... cônjuge a cônjuge e de ascendente a descendentes importa em adiantamento do que lhes cabe por herança. Assim, seja por meio da doação de todos ...
- Acórdãos nº 0008691-06.2013.8.26.0565 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Marzo de 2014
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Sobrepartilha
... legítima dos herdeiros necessários, considera preciso observar se no momento da ... DOAÇÃO FEITA EM ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA E, PORTANTO, SUJEITA À COLAÇÃO. QUINHÃO PERSEGUIDO NA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7686, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Reposição, No Mes de Novembro de 1988, do Reajuste que Especifica e da Outras Providencias.
... Art. 6º O disposto nesta Lei não legitima os atos praticados em desacordo com o estabelecido no Decreto-lei nº ... 8º do Decreto-lei nº 2.335, de 1987 ... Art. 8º O adiantamento pecuniário concedido, em janeiro de 1988, aos servidores do Ministério ...
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Decisao Nº 8051144-92.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, CONSELHO DA MAGISTRATURA, 13-09-2021
... MÉRITO. DIREITO DAS SUCESSÕES. ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA. DOAÇÃO DE ASCENDENTES PARA DESCENDENTES. CLÁUSULA DE DIREITO DE ... argumentam que: a) foi lavrada escritura de doação e adiantamento de legítima, com reserva de usufruto, direito de acrescer e outras ...
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Decisao Nº 8073446-18.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, CONSELHO DA MAGISTRATURA, 13-09-2021
... MÉRITO. DIREITO DAS SUCESSÕES. ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA. DOAÇÃO DE ASCENDENTES PARA DESCENDENTES. CLÁUSULA DE DIREITO DE ... argumentam que: a) foi lavrada escritura de doação e adiantamento de legítima, com reserva de usufruto, direito de acrescer e outras ...
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Acórdão nº 1.0000.20.049641-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - USUFRUTO: MORTE DO USUFRUTUÁRIO: EXTINÇÃO - ITCD: NÃO INCIDÊNCIA. 1. A extinção do usufruto por morte do usufrutuário não é hipótese de incidência do ITCD. 2. O usufruto, enquanto direito de uso e gozo, não se "transmite" ao nu-proprietário com o falecimento do beneficiário, havendo, antes a mera consolidação da...
... do objeto do fideicomisso;II - doao, ainda que a ttulo de adiantamento da legtima, de bem mvel ou imvel, inclusive de ttulos, crditos e direitos ... -
Acórdãos nº 9030422-63.2004.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... Necessidade de colação por caracterizar o adiantamento de legítima, com vistas a igualar os quinhões hereditários ...
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Imputação, redução e colação: Efeitos da doação no direito sucessório
... um testamento ou apenas atender ao comando legal da sucessão legítima. Desse modo, o contrato de doação afigura-se como valioso instrumento de ... cônjuge a cônjuge e de ascendente a descendentes importa em adiantamento do que lhes cabe por herança. Assim, seja por meio da doação de todos ...
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Decisão monocrática Nº 1465932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... SUCESSÕES. INVENTÁRIO. TRANSAÇÃO JUDICIAL. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. DIVISÃO DA PARTE DISPONÍVEL DA HERANÇA PATERNA ENTRE OS ...
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Aspecto Tributário
... sucessão, nos casos de herança, legado ou por doação em adiantamento da legítima, os bens e direitos poderão ser avaliados a valor de mercado ...
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A antecipação de herança e as dívidas do espólio
... Bens doados, inclusive como adiantamento da legítima, não ficam sujeitos a dívidas do decujo. Bens colacionados ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... , impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima. § 1 o Não é permitido ao testador estabelecer a conversão dos bens ... de alienação, mais especificamente de doação em adiantamento de legítima. 54 2.5.21 Inclusão em testamento de bem gravado com ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... , que pode, mesmo assim, ser feita pelas regras da sucessão legítima; g) reconheça filhos, independentemente de ter que efetuar disposição ... 496 do CC), doação entre companheiros importa adiantamento de legítima, e por isso deverá ser levada à colação etc ...
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Civil - Comercial
... como mera antecipação das quotas hereditárias ou adiantamento da legítima - Bens devem ser trazidos ao inventário para divisão por ...
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Decisão monocrática Nº 1392666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... sucessão, nos casos de herança, legado ou por doação em adiantamento da legítima, os bens e direitos poderão ser avaliados a valor de mercado ...