admissão de empregados
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... para cada uma delas, seus prazos de vigência e os prazos para admissão de novas prestadoras. § 1° As áreas de exploração, o número de ... reversíveis, se houver, os ativos essenciais e efetivamente empregados na prestação do serviço concedido. #Incluído pela Lei nº 13.879, de ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... as destinadas a sociedades ou fundações beneficentes dos empregados da companhia, não poderá ultrapassar 10 (dez) anos. § 2º O estatuto ... à negociação em bolsa ou no mercado de balcão, e recusar a admissão ao mercado da emissão que não satisfaça a esses padrões. Registro. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... fiscais ou atividade pesqueira ou extrativista, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 8o e 23 ...ós o último dia do quinto mês subsequente ao mês da data da admissão do segurado;. #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020. II - ...
- Lei nº 5.117 de 27/09/1966. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E A ADMISSÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DE OUTRAS ENTIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 10 e 11 ...#Incluído pela Lei nº 9.876, de 1999. § 1º Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado ocorrer no curso do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...a) os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para ...III – admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de ...
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Registro de empregados
...29. . Neste documento devem constar os dados relativos ao Contrato de Trabalho (modelo 2, p. 98), como: data de admissão, tipo de remuneração, forma de pagamento, função e condição específica, se houver - CLT, art. 29. Para os empregados do comércio, a atividade ...
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Salário-família
...Assim, quando pai e mãe são segurados empregados, ambos têm direito ao recebimento do salário-família, ainda que ...Assim, na admissão de aposentados nestas condições, a empresa se desobriga do respectivo ...
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Exame médico admissional
... - por todas as empresas, independentemente do número de empregados existentes ou do ramo de atividade do empreendimento. Este exame médico ... ou agrava uma enfermidade (mesmo já existente anteriormente à admissão) e caso este acidente do trabalho gere a percepção de qualquer ...
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Sped social - eSocial
... trabalhistas, previdenciários e fiscais como, por exemplo, a admissão de um empregado, alteração de salário, exposição do trabalhador a ...Além dos empregados, outras categorias de trabalhadores também serão objeto de informações ...
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Recrutamento e seleção
...; c) em 6.10.10 , recebeu a proposta de emprego, formalizando sua admissão, com início da prestação dos serviços para o dia 13.10.10; d) a ... ao instituir exigências sem amparo legal para contratar empregados, exigências essas que lhe proporciona subsídios para adotar conduta ...
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Em vigor
Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências.
...ARTIGO 9. São condições para admissão como mãe social:. a) idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos;. b) boa ... no mercado de trabalho, como estagiários, aprendizes ou como empregados", em estabelecimentos públicos ou privados. Parágrafo único. As retribui\xC3"...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5117, DE 27 DE SETEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre a Nomeação e a Admissão de Servidores e Empregados da União, das Autarquias e de Outras Entidades, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética ... finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e. #Incluído ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal". § 2º ...IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
..., inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão ... pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados. § 5º É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... entendidos em sua acepção especial, salvo se evidentemente empregados com outra significação. Interpretação extensiva ou restritiva. 1º ...Competência para admissão" do assistente. ARTIGO 61. Cabe ao juiz do processo, ouvido o Ministério P\xC3"...
- Uso obrigatório de uniforme
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PIS/PASEP
..., no entanto, cabia aos empregadores o cadastramento de seus empregados no PIS, mediante preenchimento (em duas vias) do formulário ... empregados e dos trabalhadores avulsos imediatamente após a sua admissão ou vinculação, desde que ainda não estivessem inscritos no PIS ou no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1391-23.2010.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
CONSELHO PROFISSIONAL. NATUREZA JURÍDICA PARAESTATAL ATÍPICA. CONCURSO PÚBLICO. NÃO EXIGÊNCIA. Os conselhos de fiscalização profissional são entes autárquicos atípicos, que não exploram atividade econômica, mas desempenham função delegada pelo poder público, incumbindo-lhes fiscalizar, punir e tributar no âmbito das atividades profissionais regulamentadas. Não obstante o reconhecimento da...
..., não se sujeitando à exigência de concurso público para a admissão de empregados. Válido o contrato de emprego firmado entre as partes, ... -
Documentação necessária
...ório, a carteira deve ser exigida pelo empregador quando da admissão do candidato, não sendo permitido que este último inicie a prestação ...Existem alguns documentos complementares ao registro de empregados que deverão ser exigidos em situações específicas, como:. - para fins ...
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Relação Anual de Informações Sociais - RAIS
... pessoas jurídicas de direito privado, ainda que não possuam empregados, anualmente, por meio de envio pela internet, mediante utilização de um ...
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED
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Em vigor
Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979. Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
...ção coletiva e poderá ser reclamada, individualmente, pelos empregados. § 1º Para a correção a ser feita no mês, será utilizada a ...üente revisão proporcionalmente ao número de meses a partir da admissão. Parágrafo único. A regra do artigo não se aplica às empresas que ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... as exigências de habilitação ou as estabelecidas para admissão cadastral. ARTIGO 32. O Sistema de Registro de Preços, especificamente ... de licitações, composta majoritariamente por servidores ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos ou entidades ...