advogado carga do reu
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... Assim, após o parecer de cada advogado, seguirá a respectiva petição inicial e a sentença ... A ideia é ... Ao requerer a carga administrativa do referido processo de cassação, foram constatadas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001343-50.2016.8.19.0039 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001343-50.2016.8.19.0039 Recorrente (réu): JOSIANE BORGES DE OLIVEIRA LEME Recorrido (autora): RITA DE CASSIA DE ALMEIDA BRUM Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Paracambi Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... uso de 18 núcleos verbais que não necessariamente possuem a mesma carga de injusto (CARVALHO, 2016, p. 225). Ademais, a lei não faz qualquer ... Segmento expressivo da doutrina penal tem advogado a possibilidade do recurso à proporcionalidade para a aferição da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140797120204050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814079-71.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira...
... E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar RELATOR(A): ... em administração (ou gestão empresarial ou contabilidade), com carga horária mínima de oitocentas horas, o título de Tecnólogo em Gestão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030880220214050000), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0803088-02.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FABRICIO REIS COSTA PACIENTE: BRUNO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Fabricio Reis Costa IMPETRADO: JUÍZO DA 35ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE...
... : FABRICIO REIS COSTA PACIENTE: BRUNO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Fabricio Reis Costa IMPETRADO: JUÍZO DA 35ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO ... ão da organização criminosa, apenas impediu a exportação daquela carga de cocaína, sendo que os crimes praticados pelos investigados vão além ... -
Decisão Monocrática Nº 0000153-11.2018.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 08-02-2019
... executivo, em razão de nomeação do Agravante, na qualidade de advogado", para defender o réu no processo n. 0000033-90.2014.8.24.0022 ... \xC2" ... para o fim de atacar decisão interlocutória com manifesta carga de lesividade contra a fazenda pública, consoante a regra do art. 3º da ...
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nº 1999.39.00.007478-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Enero de 2008
... I - ausência de procurador ou advogado; ... II - impedimento dos integrantes do órgão jurídico ... § 1º. A ...
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nº 1999.39.00.007478-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Enero de 2008
... I - ausência de procurador ou advogado; ... II - impedimento dos integrantes do órgão jurídico ... § 1º. A ...
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Acordao N° 1402182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processo civil e consumidor. Ação declaratória de inexistência de débitos. Abatimento nas mensalidades escolares - pandemia covid 19. Ônus da prova - comprovação de má qualidade do ensino ou desequilíbrio contratual. Recurso conhecido e improvido. 1. Considerando que o advogado paulo henrique gonçalves dos santos é o único representante do autor nos presentes autos e que estava impossibilitado de
... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. Considerando que o advogado Paulo Henrique Gonçalves dos Santos é o único representante do ... para manter as atividades escolares de forma on line e cumprir a carga horária mínima exigida pelo ... MEC, criando assim outros gastos ... 6 ... -
Prova
... A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga" invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequ\xC3" ... peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ês diferentes medidas passíveis de utilização na repartição da carga tributária. São elas: (1) princípio per capita ; (2) princípio da ... Curso de direito tributário ... 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 180) ... 346 TORRES, Ricardo Lobo. Os direitos humanos e a ...
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O microssistema de autocomposição
... para impedir que vítima e agressor fossem representados por advogado comum, especialmente se custeado por esse último, tal qual vedação ... 509), em bem e salvamento comum do navio e mercadorias, desde a sua carga e partida até o seu retorno e descarga ... Nos termos do art. 763 do ...
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Sanção Penal
... , obrigar um médico a varrer a rua 1550 ou um advogado a realizar serviços de faxina no edifício do Fórum, pois o que se ... Se realizar tarefas acumulando carga diária superior a uma hora, poderá somar as horas trabalhadas para remir ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Direito Penal em tempos de crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007. p. 102 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... EXEMPLO PRÁTICO ... Devido a sua extrema carga ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (POR 4 VEZES) E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. AVALIAÇÃO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. VÁRIAS OUTRAS ALEGAÇÕES NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA....
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Acórdão nº 2005.38.04.003451-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Abril de 2007
... APELADO: NAIR COSTA PEDROSO ... ADVOGADO: SERGIO BOTREL VILELA ... REC. ADESIVO: NAIR COSTA PEDROSO ... REMETENTE: ... Em seguida, a Secretaria permitiu a retirada dos autos com carga pelo Advogado do INSS em 24/03/2006. Assim sendo, uma vez que o Advogado ...
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Acórdão nº 2005.38.04.003451-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Abril de 2007
... APELADO: NAIR COSTA PEDROSO ... ADVOGADO: SERGIO BOTREL VILELA ... REC. ADESIVO: NAIR COSTA PEDROSO ... REMETENTE: ... Em seguida, a Secretaria permitiu a retirada dos autos com carga pelo Advogado do INSS em 24/03/2006. Assim sendo, uma vez que o Advogado ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... dos contribuintes, comprometendolhes, pela insuportabilidade da carga tributária, o exercício do direito a uma existência digna, ou a ... Hermenêutica Jurídica e(m) crise ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. 457. Como explica KELSEN, quando uma norma fixa uma conduta como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1102-50.2019.5.22.0003)
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO . ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . TUTELA INIBITÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE 50% DA JORNADA DE TRABALHO, SEM DIMINUIÇÃO...
... Dandy-Walker ... A redução da carga horária em 25%, ou seja, de 40 para 30 horas semanais, proporciona ao ... e honorários de advogado ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... da razoabilidade, revelando elevadíssima carga de 2 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente ... E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL ADV.(A/S) : ...
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Acórdão Nº 0005612-73.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... (AUTOR) APELANTE : MARIO BRENO RODRIGUES LOPES DE MORAIS (RÉU) ADVOGADO : JORGE BARROS FILHO (OAB TO001490) APELADO : OS MESMOS ... VOTO ... ão apresentada no apelo merece prosperar em parte, conferindo-se carga negativa às moduladoras referentes a culpabilidade, as circunstâncias ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023621-60.2020.8.19.0021 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023621-60.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS Recorrido (réu): GRUPO DE MODA SOMA S.A. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0044595-49.2018.8.19.0002 (Fazendária), 27-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0044595-49.2018.8.19.0002 EMBARGANTE: WESLEY FERREIRA LABARRA ESTRELLA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA DE ERRO DE FATO E/OU CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO. FUNDAMENTO DO JULGADO COM FUNDAMENTO NA VEDAÇÃO DA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029536-29.2020.8.19.0203 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0029536-29.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): DULCINEIA GORDIANA DE OLIVEIRA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0033877-56.2019.8.19.0002 (Fazendária), 14-09-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0033877-56.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: HERMANN WAGNER GOMEZ CARDOSO EMENTA: RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SERVIDOR PÚBLICO. FISCAL DE POSTURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....