Aeronaves privadas
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Decreto nº 6.703 de 18/12/2008. APROVA A ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... privadas nacionais de material de defesa contra os riscos do imediatismo mercantil ... - na Força Aérea, a aquisição de aeronaves de caça que substituam, paulatinamente, as hoje existentes, buscando a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000484-02.2017.5.07.0001), 2019-07-17
... aeronaves na forma do art. 571 da CLT." ... Aponta dissenso jurisprudencial ... , executivas, judiciarias e administrativas e entidades privadas, tendo como principio básico a liberdade e autonomia, preservando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000484-02.2017.5.07.0001), 2019-05-08
... ços de fornecimento de alimentos que serão servidos a bordo das aeronaves, sendo esta sua atividade preponderante [ ... ]". Sustenta que "[ ... ] ... , executivas, judiciarias e administrativas e entidades privadas, tendo como principio básico a liberdade e autonomia, preservando a ...
- Indígenas vão ao Supremo para que Anatel e ANP ajudem a 'estrangular' logística do garimpo ilegal
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Decreto nº 50.837 de 23/06/1961. CRIA O GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA DE MATERIAL AERONAUTICO (GEIMA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... seguintes órgãos da Administração Pública e das entidades privadas: ... Departamento de Assuntos Econômicos da Comissão de Altos Estudos e ... Emprêsas de Produção de Aeronaves ... Emprêsas de Fabricação de Peças e Acessórios ... Sindicato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 828-18.2015.5.09.0673)
... és da cobrança de preços de utilização dos aeroportos por aeronaves e passageiros, representam recursos públicos que são utilizados para a ... às empresas privadas", nos termos do que dispõe o art. 173, ... § 1º, inciso II, da Constiui\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08131316620194050000), 28-04-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OPERAÇÕES DE GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS TERRESTRES AUTOMOTORES NO AEROPORTO DE RECIFE. SERVIÇO PRESTADO POR EMPRESAS PRIVADAS. NATUREZA ECONÔMICA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA INFRAERO. INCIDÊNCIA DE ISS. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela INFRAERO em face de decisão que reconheceu a legalidade do...
... ária, incluindo as instalações para apoio de operações das aeronaves e de embarques e desembarque de pessoas e cargas, o terminal de ... - como contraprestação por este serviço prestado por empresas privadas - não admite a extensão da imunidade recíproca tributária da ... -
A evolução do projeto F-X em F-X2: a disputa de empresas transnacionais em procedimento licitatório para a venda de caças supersônicos com irrestrita transferência de tecnologia para o Brasil
Utilizando-se o método histórico dedutivo, o presente artigo traz a ideia de que os investimentos a serem realizados para a promoção da defesa nacional caracterizam-se como políticas públicas que devem ser implementadas pelo governo. Sob essa perspectiva é que teve início no ano de 2000 um Plano de Fortalecimento de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, dentro do qual havia o projeto denominado de
... (FAB), já que naquele tempo havia um contingente de 754 aeronaves, sendo que apenas 354 destas estavam operando, já que as demais não ... do modelo de caça, ser de interesse dos Países, foram empresas privadas, de natureza transnacional, que estavam ... Direito e ... -
Caracterização de periculosidade
... a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em ... c. nos postos de reabastecimento de aeronaves. todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na área de risco ...
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Caracterização de periculosidade
... a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em ... c. nos postos de reabastecimento de aeronaves ... todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na área de ...
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Acórdão Nº 1385423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... contribuições pagas, pelos empregadores a entidades privadas ... de serviço social e de formação profissional vinculadas ao ... representação, de aeronaves, suas peças e acessórios, ... e de equipamentos aeronáuticos, fossem ...
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Impacto Ambiental e Infraestrutura: Análise Jurídica e Ecologista do Aeroporto de Brasília na APA Gama e Cabeça de Veado diante do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n. 100.000.009/2012
... ática do Direito Ambiental na Defesa dos Interesses de Empresas Privadas ... de abril de 2006). O montante de recursos a ser direcionado pelo ... à ampliação do terminal de passageiros e do pátio de aeronaves ... No entanto, a Câmara de Compensação Ambiental do IBRAM, por meio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8211, DE 22 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1992, e da Outras Providencias.
... IV - aquisição de aeronaves e outros veículos para representação; ... V - celebração, ... inciso VI, alíneas a e b, desta lei, e as destinadas a entidades privadas, sem fins lucrativos, desde que: ... I - estejam registradas no ...
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A devolução dos tributos indiretos e o princípio da legalidade
A devolução dos tributos indiretos e o princípio da legalidade
... civil de sua análise, pois este regula relações entre partes privadas, e, no caso, uma das partes envolvidas é o Estado. Poder-se-ia discutir ... ficar mais fácil: basta trocar a lanchonete por uma fábrica de aeronaves – a autorização dos clientes para a recuperação do ICMS cobrado a ... -
Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, públicas ou privadas ... A) Todas as proposições estão corretas ... B) Todas as ... , criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para aeronaves, e a reedição ou divulgação de obra ou invento de natureza ...
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Polícia administrativa
... privadas. Em outros atos, porém, prepondera a discricionariedade, como se ... aeronaves; ... ii) A delegação a “pessoas jurídicas de direito privado sem ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Gerhardt , 304 U.S. 405 (1938). Não: taxa sobre registro de aeronaves, incidentes também sobre helicóptero de propriedade do Estado: ... que as instituições federais e as instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, apoiadas financeiramente pelo Poder Público, que ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Assim, nas relações privadas, o Estado não deveria intervir, deixando as pessoas livres para ... VII – as aeronaves" ... VIII – o direito de uso especial para fins de moradia; ... IX \xE2" ...
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Verbas trabalhistas
... e transporte de valores, constituídas sob a forma de empresas privadas", além das hipóteses previstas nos incisos do caput deste artigo, poder\xC3" ... trabalho, em que permanece aguardando embarque e desembarque de aeronaves, traslado de ida e volta para aeroportos e hotéis, não se confunde com ...
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade ... A assistência educacional é dever do Estado e o ... ; a Lei nº 3.988, de 24-11-1961, sobre a prisão de pilotos de aeronaves mercantes nacionais; a Lei nº 5.350, de 6-11-1967, sobre prisão especial ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9472, DE 16 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre a Organização Dos Serviços de Telecomunicações, a Criação e Funcionamento de Um Orgão Regulador e Outros Aspectos Institucionais, Nos Termos da Emenda Constitucional 8, de 1995.
... celebrados com entidades, organismos e empresas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; ... h) doações, legados, subvenções e ... ável dos órgãos competentes para a vistoria de embarcações e aeronaves ... Capítulo II ... Da Autorização de Uso de Radiofreqüência ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... c) estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividade turísticas e esportivas; ... d) planejamento, ... documental e equipamentos, inclusive veículos, embarcações e aeronaves, que se destinem ao exercício das atividades de assistência à saúde do ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências¿.
... despesas de capital passíveis de serem repassadas para entidades privadas, o que era vedado em anos anteriores. Tal transferência promove o aumento ... Sistema implantado (% de execução física) ... Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 ... Aeronave adquirida (unidade) ...
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Acórdão Nº 8090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... empresas privadas, junto à Transpetro ... Redistribuído o feito ao Ministro Fachin, em 17 ... ou não do tabaco, em todas as aeronaves civis brasileiras, inclusive ... durante voos internacionais ... Isso, ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... Código Penal , a regra geral era que as ações penais seriam privadas para todos os crimes contra os costumes previstos nos capítulos ... físicos (fronteiras) e não as suas extensões (navios e aeronaves) para a caracterização deste crime ... O Art. 232-A § 1º CP ...