Aeronaves privadas
- Portaria nº 367/2022
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Decisões Monocráticas nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e III - prisões em flagrante delito. [ ] Art. 17 ... , estaduais e municipais e, excepcionalmente, com empresas privadas, na execução de obras e serviços de engenharia, sendo os recursos ...
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Decisão da Presidência nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e III - prisões em flagrante delito. [ ] Art. 17 ... , estaduais e municipais e, excepcionalmente, com empresas privadas, na execução de obras e serviços de engenharia, sendo os recursos ...
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Legislação Complementar
... Art. 70-B. As entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas a que se refere o art. 71, dentre outras, devem ... IV — imóveis; ... V — navios e aeronaves; ... VI — veículos; ... VII — móveis ou semoventes; e VIII — ...
- China libera produção de jatos e importação de carne suína do Brasil
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Artigos 442 a 456
... integração do conceito de Estado Social, atuante nas relações privadas; c) possibilidade de limitação de elementos origináriamente fixados no ... é profissão regulamentada exercida por tripulantes de aeronaves-piloto, comissário de voo e mecânico de voo. A regulamentação da ...
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Bens
... , porém, são móveis por natureza, até mesmo os navios e as aeronaves, que são passíveis de serem dados como garantia hipotecária (artigo ... “Por conseguinte, o regime jurídico dos bens das pessoas privadas da Administração será, em princípio, o aplicável às demais pessoas ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes ... órgãos federais, estaduais e municipais, bem assim a entidades privadas, as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ...
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Informante do bem: ensaio sobre o whistleblower na atualidade
... ou de autovigilância, adotadas por corporações públicas ou privadas, para que seus dirigentes e empregados cumpram com as normativas, tanto ... plano de fiscalização e realiza constantemente inspeções nas aeronaves com o objetivo de prevenir infrações que coloquem em risco a ...
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Execução
... 82 do CC), alguns devem ser registrados, como aeronaves e embarcações, assim como aqueles adquiridos por meio de contrato de ... IX — os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência ...
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Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro contemporâneo: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira e Ada Pellegrini Grinover
... O primeiro diz respeito à proibição do fumo nas aeronaves, estabelecida inicialmente a partir de uma decisão judicial proferida em ... composta das universidades públicas e algumas instituições privadas, nas quais o corpo docente possui uma formação e titulação mais ...
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Da Penhora
... VII – semoventes; ... VIII – navios e aeronaves"; ... IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ... X \xE2\x80" ... IX – os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência ...
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DECRETO Nº 91305, DE 03 DE JUNHO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (conama).
... e entidades da Administração Pública, bem como às entidades privadas, as informações indispensáveis ao exame da matéria; ... V - decidir, ... ários ao controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, após a audiência dos ministérios competentes; ... IX - ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... c) estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas e esportivas; ... d) planejamento, ... documental e equipamentos, inclusive veículos, embarcações e aeronaves, que se destinem ao exercício das atividades de assistência à saúde do ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... de urnas funerárias são usados na fabricação de automóveis, aeronaves e turbinas eólicas. Os lucros retornam para as instituições sociais ... Todas as ... pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, religiosas ou não, devem contribuir para a gestão dos bens ambientais ... -
Execução trabalhista
... aeronaves; ... IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ... IX – os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência ...
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Considerações acerca das leis 13.979/2020 e 14.010/20 - leis de enfrentamento ao coronavírus
... de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis e ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados. A exceção ocorre para pessoas ... Tanto órgãos públicos como entidades privadas deverão adotar medidas de prevenção à proliferação de doenças, como ...
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DECRETO Nº 64910, DE 29 DE JULHO DE 1969. Cria a Comissão de Coordenação do Transporte Aereo Civil (cotac) e da Outras Providencias.
... sistemática administrativa das importações e exportações de aeronaves civis, peças e acessórios - necessàriamente examinados pelo Govêrno ... privadas, para execução de transporte aéreo ou, ainda, de serviços aéreos ...
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Exercício do Poder de Polícia pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
... privadas" tem sido atenuada quando essa pessoa privada é integrante da Administraç\xC3" ... ǡ é exatamente o que ocorre nos casos de comandantes de aeronaves e naviosǡ Guarda Portuária eǡ também na seguǦ ... Direito ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... IX os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência ... aeronaves; ... IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001811-95.2017.5.07.0028), 2020-05-11
... Industriais, Restaurantes Industriais, Refeições a Bordo de Aeronaves, Refeições Transportadas, Refeições Hospitalares e Refeições ... , executivas, judiciárias e administrativas eentidades privadas, tendo como princípio básico a liberdade eautonomia, preservando a ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... Outro caso, por exemplo, o CC diz que embarcações e aeronaves são equiparadas a imóveis. Ora, por causa disso embarcações e ... a ação se der em contexto de grupo de extermínio ou milícias privadas. Também a mesma lei cria o crime específico de formação de milícias ...
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Jurisprudência e Ementário
... presente ação, já que as referidas pistas são utilizadas por aeronaves de pequeno porte, para prestação de serviços básicos às populações ... e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas", conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS\xE2" ...
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DECRETO Nº ., DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Lineas Aereas Privadas Argentinas S.a. - Lapa para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... petroleira e qualquer outra atividade relacionada à aeronavegação; fabricação, montagem, importação e exportação de todo tipo de aeronaves" ou suas partes, equipamentos, acessórios e materiais para a aeronavegação. Estas atividades deverão ser realizadas com licença ou com autorizaç\xC3" ...
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nº 1997.34.00.009171-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Octubre de 2001
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITARES ATINGIDOS PELAS PORTARIAS RESERVADAS S-50-GM5 E S-285-GM5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ADCT, ART. 8º, § 3º. OMISSÃO CONFIGURADA PELA AUSÊNCIA DE ATO LEGISLATIVO TENDENTE A AMPARAR DIREITO RECONHECIDO CONSTITUCIONALMENTE. PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. RECONHECIMENTO DE LEGITIMIDADE AD CAUSAM A AUTORES...
... de exercer qualquer atividade aérea, como tripulantes de aeronaves públicas ou privadas em todo o território nacional, suspendendo as ...