agenda 21
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... Do Plano Estratégico, do Plano de Gestão Anual e da Agenda Regulatória ... Art. 17. A agência reguladora deverá elaborar, para ... 21" desta Lei, integrará o plano de gestão anual para o respectivo ano ... \xC2" ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... durante o período de vigência do Plano Plurianual, conforme agenda transversal e multissetorial a ser regulamentada pelo Poder Executivo ... Art. 21. Fica o Poder Executivo federal autorizado a promover alterações no PPA ...
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Em vigor
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
... ção popular de interesse do Poder Executivo, na elaboração da agenda" futura do Presidente da República, na preparação e formulação de subs\xC3" ... ARTIGO 21 ...
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21 anos da regulação dos planos de saúde: é urgente uma agenda comum positiva
21 anos da regulação dos planos de saúde e a insegurança jurídica
No último dia 3, comemorou-se os 21 anos da Lei 9.656/1998, que disciplina os planos privados de assistência à saúde, mais conhecidos como planos de saúde. Essa lei é resultado de um processo de construção de um conjunto... - Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... XVII - elaborar, aprovar e acompanhar a implementação da Agenda Nacional de Meio Ambiente, a ser proposta aos órgãos e às entidades do ... ARTIGO 21 ... Compete à Semam/PR propor ao Conama a expedição de normas ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Ações Não-Integralizadas ... ARTIGO 21 ... Além dos casos regulados em lei especial, as ações terão ... ária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembléias as matérias que considerarem necessárias; ... VI- ...
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DECRETO Nº 3197, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Ferias Anuais Remuneradas (revista em 1970), Concluida em Genebra, em 24 de Junho de 1970.
... a férias remuneradas, assunto que constitui o quarto item da agenda da sessão, e ... Tendo determinado que estas propostas tomarão a forma ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... 20 e 21 desta Lei ... § 2º O aumento do capital social da Eletrobras poderá ... § 1º A ANA publicará, no prazo de 60 (sessenta) dias, sua agenda regulatória a fim de atender ao disposto no caput deste artigo ... § ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – na agenda para a primeira infância; ... II – nas despesas do Programa Casa Verde ... Art. 21. Somente poderão ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária de 2022 ...
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Acórdão Nº 0000879-81.2017.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ASSISTÊNCIA TÉCNICA NAS AÇÕES AMBIENTAIS, NO CONSELHO MUNICIPAL, AGENDA 21 LOCAL E FÓRUM DO LIXO CIDADANIA ENTRE OUTROS SERVIÇOS PERTINENTES Á POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. CONTRATO Nº 018/2016 - MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DA INADIMPLÊNCIA MUNICIPAL. ÔNUS DA PROVA.
... ência técnica nas ações ambientais, no conselho municipal, agenda 21 local e Fórum do lixo cidadania entre outros serviços pertinentes á ... -
Decreto nº 10.905 de 20/12/2021. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
DECRETO Nº 10.905, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 ... Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a ... VIII – promover agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho ...
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Exploração de petróleo em terras indígenas: à procura de um marco legal
Reconhecendo a necessidade de preservar uma minoria étnica nacional, a Constituição Federal estipulou uma série de direitos e garantias em prol da conservação da singularidade cultural indígena, perfilhando em seu artigo 231 o direito dos índios em manter sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições, além de resguardar os direitos originários sobre as terras que...
... étnica e cultural indígena, a Convenção n° 169 da OIT, a Agenda 21 da ONU e o projeto de lei n° 1610/96, na tentativa de compatibilizar a ... -
Decreto nº 10.889 de 09/12/2021. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e - Agendas.
... CAPÍTULO VII ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ... Art. 21. A Controladoria-Geral da União e a Comissão de Ética Pública poderão, no âmbito de suas competências: ... I – editar atos normativos ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - assessorar na elaboração da agenda futura do Presidente da República; ... II - formular subsídios para os ... Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ... Art. 21. Constitui área de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária ...
- De Cristiano Ronaldo a Salah, veja astros que ainda precisam garantir vaga na Copa do Qatar
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... Tribais, 1957 (n.o 107) , o assunto que constitui o quarto item da agenda da sessão, e ... Após ter decidido que essas propostas ...
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Pneumonia aguda: entenda os riscos da doença que deixou o Papa Francisco internado por três dias
... ão direito removida, devido a uma grave pneumonia que o acometeu aos 21 anos, porém ele disse que as questões médicas não devem impedir sua ...
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- Wesley Safadão volta aos palcos após pausa para tratar transtorno de ansiedade: 'Felicidade'
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ACÓRDÃO Nº 3602/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-05-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MUNICÍPIO DE FREI MIGUELINHO/PE. MODELO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DENOMINADO AGENDA 21 LOCAL. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DO AJUSTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DA VERBA FEDERAL. CITAÇÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA. NÃO AFASTAMENTO DO DANO AO ERÁRIO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. 1. Julgam-se irregulares as contas e em débito o responsável,...
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