agenda 21
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Direito Ambiental
... A: incorreta. Essa assertiva está disposta no art. 21, XXIII, da CF/88. O erro da assertiva é condicionar à aprovação do ... Gabarito 1E, 2C, 3C ... A base conceitual da Agenda ...
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Biodiversidade
b iodiverSidade ... A biodiversidade, tema presente na agenda da comunidade internacional, consiste em uma das propriedades fundamentais ... Cases and materials on environmental law ... St. Paul, MN, 2006, p. 21 ... 13. Ver capítulo sobre as Reservas da Biosfera. 14. ODUM, Eugene; ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, particularmente a Agenda 21 e o seu Capítulo 12, os quais fornecem uma base para o combate à ...
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Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de...
... -92), as 172 nações participantes aprovaram três acordos: a) Agenda" 21 para promover o desenvolvimento sustentável, considerada um plano de a\xC3" ... -
Nota Editorial
... 1992 no Rio de Janeiro, tendo como principal objetivo promover uma agenda ampla e um novo plano de ação internacional para questões ambientais, ... como a “Cúpula da Terra”, os Estados adotaram a chamada Agenda 21 para a proteção do planeta Terra e para a promoção do desenvolvimento ...
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... do Ministério do Planejamento e Orçamento, pelo Decerto nº 1.160, de 21 de junho de 1994, a Comissão Interministerial sobre Desenvolvimento ... a compatibilização entre os principais capítulos e programas da Agenda 21 e assessorar o Presidente da República na tomada de decisões sobre as ...
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The sustainable development goals and international environmental law: normative value and challenges for implementation
This article explores the implications for international environmental law of the adoption of the Sustainable Development Goals (SDGs), which occurred at the 2015 United Nations Sustainable Development Summit. Following a summary of the main outcomes of the Summit, the paper evaluates the process and vision of the SDGs against both the Millennium Development Goals (MDGs) and the past efforts of...
... integrated into the general framework of the post-2015 development agenda and addresses two important questions which will most likely prove ... The nine UN Major Groups, as identified in Agenda 21, are the following: (i) Women; (ii) Children and Youth; (iii) Indigenous ... -
Acordao N° 1635593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Emissão de guia de convênio. Consulta não marcada. Defeito na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Dano moral comprovado. Valor mantido. Pedido contraposto rejeitado. Recurso conhecido. Improvido. 1) trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para lhe condenar a...
... de autorizações eram realizados antecipadamente, de acordo com a agenda, bem como ... que esse procedimento não gera cobrança antecipada ... 16/12/2020, conforme guias de atendimento (ID 40042070, pág. 21"), na medida em que na ... agenda carreada aos autos somente consta marcaç\xC3" ... -
O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade
Este estudo teve como objetivo identificar medidas que contribuem para o descarte adequado de resíduos sólidos no contexto da sustentabilidade ambiental. O descarte de resíduos sólidos se destaca como um tema importante e representa um grande desafio da humanidade, frente aos riscos e perigos do despejo inadequado dos resíduos sólidos na natureza. Em face da implementação da Política Nacional de...
... A agenda 21, documento elaborado na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio ... -
-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... Destaca-se a Agenda 2030 da ONU como reforço aos princípios que norteiam o desenvolvimento ... Na oportunidade, foi adotada a “Agenda 21”, “primeira carta de intenções para promover, em escala planetária, ...
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Referências
... Desenvolvimento e meio ambiente: as estratégias de mudanças da Agenda 21. 7ª ed. Petrópolis: Vozes, 2005 ... BARROS, Suzana de Toledo. O ...
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Uma nova proposta (projeto de Lei) para educar e estimular a prática do consumo sustentável na contenção da geração de resíduos sólidos no município de são paulo, com vistas à sadia qualidade de vida do consumidor
... Rio-92, resultaram compromissos importantes, entre eles a chamada Agenda 21. Ela foi assinada por mais de 170 países, e é um plano abrangente de ...
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Saneamento ambiental e sustentabilidade: essencialidade à vida humana e à proteção do meio ambiente
O presente trabalho busca, por meio de análises doutrinárias, legislativas, sociais, econômicas, dentre outras, apresentar a importância do saneamento ambiental para a promoção e melhoria da qualidade de vida da população, diminuindo os riscos de contaminação do ambiente e a disseminação de doenças. Tais preceitos, presentes na Constituição Federal de 1988, podem ser conquistados com iniciativas...
... A Agenda 21, em seu capítulo XXVIII, pronuncia-se acerca da interação do ... -
A governança ambiental global e a economia de mercado sustentável: O devir para o Século XXI
O presente estudo tem por objeto a governança ambiental global e a economia de mercado sustentável: o devir para o Século XXI. A pesquisa se deu sob o método indutivo, partindo-se da análise da Sustentabilidade como paradigma, após passando-se a tratar da Economia de Mercado e Desenvolvimento Sustentável, para a seguir continuar discorrendo sobre a Governança Ambiental Global e seus Atores. Como...
... Ainda, destaca-se a Agenda 21, também da ECO-92, 16 que dispõe sobre a capacitação dos pobres ... -
Cidades inteligentes: planejamento e extrafiscalidade
O presente artigo aborda as cidades inteligentes, levando em consideração a criação e desenvolvimento dos direitos humanos e o desenvolvimento sustentável como um direito humano. A análise proposta diz respeito à existência de relação entre a concepção de cidades inteligentes e a promoção dos direitos humanos, bem como a utilização da extrafiscalidade como indutora para o desenvolvimento de...
... Layrargues (2009, p. 21) entende que a sustentabilidade, por meio de políticas ambientais, é ... E em 1992, foi elaborada a Agenda 21, como culminância dos movimentos iniciados em 1972 em Estocolmo. Na ... -
As negociações internacionais
... e substituiu a Convenção anterior com o objetivo de alinhá-la à Agenda 21 da United Nations Conference on Environment and Development (UNCED), ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... ção de regras no Mercosul, forçando a uma atualização de sua agenda para mantê-lo compatível com as exigências do tratado (MADURO; VEIGA; ... do Rio Sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, de 1992, (b) a Agenda 21, de 1992, (c) a Declaração de Johannesburgo sobre o Desenvolvimento ... -
A Influência do 'Mundo dos Negócios' na Governança Ambiental Global
Desde a Rio 92 cresce a participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ambiental global. Dessa forma, as normas, regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo influenciados por organizações como o Banco Mundial, bancos privados e outras...
... No entanto, devido ao seu poder, acabam por definir a agenda das discussões e a implementação das normas ambientais em todo o mundo ... ógica, a Declaração do Rio, a Declaração sobre Florestas e a Agenda 21 ... Após a Rio 92, aconteceram diversas reuniões internacionais ... -
Paradoxo Ético entre Desenvolvimento e Sustentabilidade: Estudos sobre a Teoria da Sociedade de Risco Global e do Novo Conceito de Desenvolvimento Sustentável de Jabareen
O objetivo deste artigo é desenvolver uma abordagem do paradoxo ético desenvolvimento/sustentabilidade sobre as concepções da teoria da Sociedade de Risco Global defendida pelo sociólogo alemão Ulrich Beck e de um conceito de Desenvolvimento Sustentável proposto por Yosef Jabareen. Vivemos numa era moderna, ou não, na qual enfrentamos uma grande crise. Crise de valores sociais, éticos,...
... pelos países sob a égide das Nações Unidas, tais como a Agenda 21 e os Princípios do Rio, oriundos da Cúpula do Rio de 1992, o Plano de ... -
Referências
... Disponível em: https://artluvexperience.com.br/ ... Acesso em: 21 agos. 2020 ... ARTSANDCULTURE. Descubra o Museu Nacional ... Faça ... Acesso em: 12 set. 2019 ... MMA. Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21 Global. Disponível em: https:// ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... exemplo disso são os artigos 21.º, IX, XX, 25.º, §3.º, 30.º, 174.º e 182.º, § 1.º. esse plano ... 83-86) ... A inserção do tema “Direito Urbanístico” na agenda europeia ocorreu por conta de alguns documentos, tais como: Livro Verde ...
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Urban resilience and sustainable development policies: An analysis of smart cities in the state of Sao Paulo.
... Agenda 21 was one of the major outcomes of the Earth Summit, and this program ...
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Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... veneno para pragas ou doenças que atingem as plantações 21 ... Nessa perspectiva, seria o remédio da lavoura, afirmando seu caráter ... Mudanças do Clima, além de uma declaração de princípios, e uma agenda" de ações globais, a Agenda 21. A Agenda 21 é dividida em seis eixos tem\xC3" ...
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Governança global e o desenvolvimento na sua pluridimensionalidade: um olhar sobre a Agenda 2030 das Nações Unidas
O artigo investiga como a Agenda 2030 das Nações Unidas afigura-se no marco da governança global para o desenvolvimento sustentável. Com o emprego do método dedutivo e por meio de pesquisa qualitativa, cuida, incialmente, da relação entre governança e desenvolvimento sustentável, enfatizando a incorporação da segunda temática no âmbito da ONU. Trata, também, das particularidades da Agenda 2030,...
... UNITED NATIONS CONFERENCE ON ENVIRONMENT Ƭ DEVELOPMENTǤ Agenda 21 ... -
As obrigações no campo dos direitos humanos a partir das mudanças climáticas: as consequências humanas da injustiça ambiental
O presente trabalho tem como objetivo discutir o impacto sofrido pelos Direitos Humanos no âmbito das mudanças climáticas e quais são as consequências humanas de uma injustiça ambiental. Para tanto, analisou-se de que maneira as mudanças climáticas afetam diretamente a questão dos Direitos Humanos e exigem medidas urgentes para combater o problema. Nesse sentido, foi demonstrado quais os...
... período do protocolo; e o Acordo de Paris (aprovado em 2015, na COP-21, e que entrou em vigor em 2016), conforme apontam Rei e Cunha (2015) ... cita-se a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e a Agenda 21 Global. A Convenção-Quadro é uma convenção universal de ...