agenda 21
- Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... exemplo disso são os artigos 21.º, IX, XX, 25.º, §3.º, 30.º, 174.º e 182.º, § 1.º. esse plano ... 83-86) ... A inserção do tema “Direito Urbanístico” na agenda europeia ocorreu por conta de alguns documentos, tais como: Livro Verde ...
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Urban resilience and sustainable development policies: An analysis of smart cities in the state of Sao Paulo.
... Agenda 21 was one of the major outcomes of the Earth Summit, and this program ...
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Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... veneno para pragas ou doenças que atingem as plantações 21 ... Nessa perspectiva, seria o remédio da lavoura, afirmando seu caráter ... Mudanças do Clima, além de uma declaração de princípios, e uma agenda" de ações globais, a Agenda 21. A Agenda 21 é dividida em seis eixos tem\xC3" ...
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Governança global e o desenvolvimento na sua pluridimensionalidade: um olhar sobre a Agenda 2030 das Nações Unidas
O artigo investiga como a Agenda 2030 das Nações Unidas afigura-se no marco da governança global para o desenvolvimento sustentável. Com o emprego do método dedutivo e por meio de pesquisa qualitativa, cuida, incialmente, da relação entre governança e desenvolvimento sustentável, enfatizando a incorporação da segunda temática no âmbito da ONU. Trata, também, das particularidades da Agenda 2030,...
... UNITED NATIONS CONFERENCE ON ENVIRONMENT Ƭ DEVELOPMENTǤ Agenda 21 ... -
As obrigações no campo dos direitos humanos a partir das mudanças climáticas: as consequências humanas da injustiça ambiental
O presente trabalho tem como objetivo discutir o impacto sofrido pelos Direitos Humanos no âmbito das mudanças climáticas e quais são as consequências humanas de uma injustiça ambiental. Para tanto, analisou-se de que maneira as mudanças climáticas afetam diretamente a questão dos Direitos Humanos e exigem medidas urgentes para combater o problema. Nesse sentido, foi demonstrado quais os...
... período do protocolo; e o Acordo de Paris (aprovado em 2015, na COP-21, e que entrou em vigor em 2016), conforme apontam Rei e Cunha (2015) ... cita-se a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e a Agenda 21 Global. A Convenção-Quadro é uma convenção universal de ... -
Energia elétrica através de fontes renováveis
... Desenvolvimento, a Declaração de Princípios sobre Florestas e a Agenda 21 ... Na conferência ocorrida em junho de 1992, diversos ...
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... Ressalta-se, ainda, a Agenda" 21, consolidada na Rio 92, que em seu cĂƉşƚƵůŽ ϭϴ ͞ĚŝƐƉƁĞ \xC6" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996 e da Outras Providencias.
... e no campo, garantindo o atendimento dos compromissos firmados na Agenda 21; ... VI - a modernização da administração pública através ...
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Raios X do luxo
Para anotar na agenda: uma exposição com raios X de peças de luxo vai estrear no dia 21 no ...
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... ção de tais políticas, o que compromete as metas estabelecidas na Agenda 21 brasileira. Analisandose hierarquicamente, o País apresenta a PNRS ... -
O sistema de proteção jurídica do meio ambiente no Brasil
... Desenvolvimento e meio ambiente: as estratégias de mudanças da Agenda 21 ... 7ª ed. Petrópolis: Vozes, 2005, p. 19-20 ... 75 BECKER, Bertha ...
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Las competencias locales en materia ambiental tras la frustrada reforma local en España: la consolidación de los criterios fijados en la jurisprudencia constitucional
Este trabajo tiene por fin el análisis del impacto de la jurisprudencia constitucional sobre la reforma del régimen local efectuada por la Ley 27/2013, de 27 de diciembre, de Racionalización y Sostenibilidad de la Administración local en el ámbito de las competencias de los municipios. Con especial atención se aborda el alcance de las competencias propias de los municipios sobre el medio ambiente
... ”, donde uno de los instrumentos adoptados fue la llamada Agenda 21 (Programa Global para el Desarrollo sostenible en el siglo XXI), y en ... - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1 DE 21 DE JANEIRO DE 2019 REABRE O PRAZO DE SELEÇÃO DE INTERESSADOS EM PARTICIPAR DE FEIRAS PREVISTAS PARA O 1º SEMESTRE DE 2019 DA AGENDA DE PROMOÇÃO COMERCIAL DA EMBRATUR PARA O ANO DE 2019
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O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... ção dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela Agenda 2030, para demonstrar que, apesar do robusto sistema normativo de ... situação de rua, em atendimento institucional, que chefiam famílias 21 e traficadas. Ao longo da análise, pela comparação com as disposições ... -
Urbanismo e meio ambiente
... , pelo Código Florestal e pelas demais normas legais sobre o tema.21. SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 8. ed. São ... A Agenda 21, produto da Conferência Rio/92, em seu capítulo 7, estabelece os ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/1400-0004985-0 Nome: Itanielson Dantas Silveira Cruz Id.Func./Ví
... Período de afastamento: 19/05/2023 a 21/05/2023 ... Evento e justificativa: Participar de agenda do COSUD no ...
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Concessão de Direito Real de Uso e a Regularização Fundiária: Um Direito Real de Uso Qualificado Socialmente
... Ademais, a Agenda 21 como a Agenda HABITAT serviram para que os Estados Nações firmassem ...
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Sociedade pós-moderna, consumo sustentável e organização das nações unidas: a busca incompleta por solidariedade
Dada a importância de manter os níveis de consumo dentro da capacidade de carga do meio ambiente e dos limites naturais para o crescimento, este artigo examina as interconexões entre a sociedade pós-moderna, a Organização das Nações Unidas (ONU) e o consumo sustentável. Ao longo do texto são analisadas as principais características da sociedade pós-moderna e sua relação com o problema da...
... dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 ... Por fim, na quarta seção, serão apresentados dados ... Daí advém a Agenda 21, um programa de ação global com 40 capítulos. No item 4.3, observa-se ... -
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... Art. 21. À Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional ... agenda de desenvolvimento sustentável no âmbito do Ministério e dos sistemas ...
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Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
... , no mesmo ano, o petróleo respondeu por 32% e o gás natural por 21% da demanda de energia 15 ... Consumimos 3% do petróleo mundial, o ... A Agenda 21, documento gerado pela Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... Costa (2009), “o cerne da questão desse novo encontro era a ‘Agenda 21’, um documento assinado quando da realização da ‘ECO-92’. Seu ... -
A construção normativa do direito ambiental internacional e nacional no que se refere à energia renovável
A produção e o consumo da energia é uma preocupação mundial pela poluição que pode ocasionar. A Organização das Nações Unidas (“ONU”) vem realizando um incessante trabalho para que os Estados efetivem em seus territórios leis e políticas que estimulem a utilização de fontes de energia limpa e renovável. O presente artigo realiza um recorrido no Direito Internacional Ambiental bem como no Direito...
... um Manifesto Ambiental, estabelecendo as bases para uma nova agenda ambiental, assim afirmando: ... Energia e Meio Ambiente.indd 273 ... e Desenvolvimento – CNUMAD) que ocorreu o lançamento da Agenda 21 4 , um diagrama que sistematiza o plano de ações com intuito de ... -
O Surgimento do Paradigma Ambiental
... (também chamada de "RIO 92" ou "ECO 92"), realizada de 3 a 21 de junho de 1992 no Rio de Janeiro, cujo tema foi a economia e o meio ... documentos foram resultado da Convenção do Rio de Janeiro: a Agenda 21 57 e as Convenções sobre as Mudanças e Climáticas e sobre a ...
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Estado, Sociedade e Meio Ambiente
... dessa forma de desenvolvimento, introduzindo o tema oficialmente na agenda internacional 17 ... A sustentabilidade se daria, assim, quando, na ... aprovados três documentos principais: a Declaração do Rio; a Agenda 21; e uma Declaração sobre florestas. Na mesma ocasião, abriu-se, também, ...