agressão injusta atual ou iminente
-
Acórdão Nº 5001717-03.2021.8.24.0027 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
... de antebraço esquerdo relacionada a agressão física ocorrida há cerca de 30 dias, orienta ... dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de ...
-
Acórdão Nº 0003093-32.2018.8.24.0022 do Segunda Câmara Criminal, 11-05-2021
... dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de ...
-
Acordao Nº 88723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. LEGITÍMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Autoria e materialidade foram comprovadas pelas provas dos autos: exame de corpo de delito, boletim de ocorrência e depoimentos colhidos. 2) Não prospera a tese de legítima defesa quando inexistente agressão injusta, atual ou iminente sofrida pelo...
-
Acordao Nº 88723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. LEGITÍMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Autoria e materialidade foram comprovadas pelas provas dos autos: exame de corpo de delito, boletim de ocorrência e depoimentos colhidos. 2) Não prospera a tese de legítima defesa quando inexistente agressão injusta, atual ou iminente sofrida pelo...
-
Acordao Nº 88723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. LEGITÍMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Autoria e materialidade foram comprovadas pelas provas dos autos: exame de corpo de delito, boletim de ocorrência e depoimentos colhidos. 2) Não prospera a tese de legítima defesa quando inexistente agressão injusta, atual ou iminente sofrida pelo...
-
Acordao Nº 88723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. LEGITÍMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Autoria e materialidade foram comprovadas pelas provas dos autos: exame de corpo de delito, boletim de ocorrência e depoimentos colhidos. 2) Não prospera a tese de legítima defesa quando inexistente agressão injusta, atual ou iminente sofrida pelo...
-
Acordao Nº 88723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. LEGITÍMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Autoria e materialidade foram comprovadas pelas provas dos autos: exame de corpo de delito, boletim de ocorrência e depoimentos colhidos. 2) Não prospera a tese de legítima defesa quando inexistente agressão injusta, atual ou iminente sofrida pelo...
-
Acordao N° 1273852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Estatuto da criança e do adolescente. Apelação. Ato infracional. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Condenação. Autoria e materialidade. Conjunto probatório robusto. Legítima defesa. Não configuração. Medida socioeducativa. Internação. Adequação e necessidade. 1. O conjunto probatório demonstra que o apelante praticou ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado por motivo fútil,...
... agressão injusta, atual ou ... iminente, a direito ... -
Acórdão Nº 0008477-44.2018.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 11-04-2023
... dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0050433-64.2021.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-07-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, § 1º, DO CPB). RECURSO DA DEFESA. TESE ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. REJEITADA. AUSÊNCIA DE DEMOSTRAÇÃO INEQUÍVOCA PELO RÉU, A TEOR DO ART. 156 DO CPP, DE AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE. VÍTIMA DESARMADA E EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. UTILIZAÇÃO IMODERADA DOS MEIOS À REPULSA DAS SUPOSTAS AGRESSÕES. LESÃO PRATICADA
... ART. 156 DO CPP, DE AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU ... IMINENTE. VÍTIMA DESARMADA ... - Acórdão Nº 0002088-97.2019.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 25-11-2021
-
Acórdão Nº 0013143-67.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 11-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ARTIGO 129, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. PRELIMINAR. ALEGADA A NULIDADE DO FEITO PELA NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE DE NOVO EXAME. LAUDOS PERICIAIS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE TRAZEM TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS FERIMENTOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA....
-
Acórdão nº 1000748-76.2021.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1000748-76.2021.8.11.0008 RECORRENTE: ALFREDO CORREA DE OLIVEIRA, WALDYR CORREA DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA –...
... RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA – AGRESSÃO INJUSTA E VIOLENTA DA VÍTIMA – EXCESSO ... quando é oposta à agressão injusta, atual ou iminente, reação intensiva, que ultrapassa ... - Acórdão Nº 0000915-37.2017.8.24.0090 do Quinta Câmara Criminal, 13-10-2022
-
Acórdão Nº 0003063-71.2016.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 03-12-2020
... DE LEGÍTIMA DEFESA. INJUSTA AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE ... NÃO ...
-
Acórdão nº 0001494-17.2010.8.11.0017 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-09-2023
“RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, ‘CAPUT’, DO CP) – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – LEGÍTIMA DEFESA – ART.25, DO CP – POSSIBILIDADE – AGRESSÃO INJUSTA E VIOLENTA DA VÍTIMA – EXCLUDENTE CARACTERIZADA – INTELIGÊNCIA DO ART. 415, IV, DO CPP – RECURSO PROVIDO.Para a configuração da excludente de ilicitude da legítima defesa, mister se faz a comprovação inequívoca de que o...
... AGRESSÃO INJUSTA E VIOLENTA DA VÍTIMA – EXCLUDENTE ... ários, tenha repelido injusta agressão, atual ou iminente, nos termos do artigo 25 do Código ... -
Acórdão nº 0003172-88.2005.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Abril de 2018
... e imoderados para repelir suposta agressão ... injusta praticada pelo ofendido. Como bem ... forma irrefutável, a agressão injusta , atual ou ... iminente, supostamente infligida ao ...
-
Acórdão Nº 0002650-41.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-05-2023
... dos meios necessários”, repeliu injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de ...
-
Acórdão Nº 0000740-76.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... dos meios necessários”, repeliu injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de ...
-
Acórdão Nº 0000955-66.2019.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... AGRESSÃO" INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE – AGRESSÃO ... PRET\xC3" ...
-
Acórdão nº 0000485-69.2014.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Agosto de 2017
... fase inquisitorial, confirmando a agressão. Aduziu que o ... apelante, a imobilizou, ... eles, a agressão injusta, atual ou iminente, de direito ... próprio ou de ...
-
Acórdão nº 0501512-79.2017.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 31 de Enero de 2018
... DE AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE, E ... DE MODERAÇÃO ...
-
Acórdão nº 0005779-95.2005.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 31 de Enero de 2018
... OCORRÊNCIA DE AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU ... IMINENTE, BEM COMO DE ...
-
Acórdão nº 0002475-66.2012.8.05.0074 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 31 de Enero de 2018
... DE AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE, E ... DE MODERAÇÃO ...
-
Acórdão nº 0509346-41.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Junio de 2019
... quais sejam: a) agressão injusta, atual ou iminente; b) ... preservação ...