agrotoxicos no meio ambiente
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Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
Este estudo tem por objetivo compreender de que maneira a criminologia verde se compatibiliza ou não com os desdobramentos da criminologia crítica. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritas essas teorias e suas aproximações e afastamentos. A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de...
... Ambiental, com ênfase em tutela penal do meio ambiente. Email: mari.colognese@gmail.com 2 ... global, proliferação de agrotóxicos e organismos geneticamente modificados, ... -
Decisão monocrática Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... sobre vedação à pulverização de agrotóxicos previstas no § 1º e no caput do art. 28-B da ... DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO À SAÚDE. COMPETÊNCIA ...
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Privatização de Recursos Hídricos Frente à Proteção do Meio Ambiente na Constituição Federal
O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos legais, sociais, políticos e econômicos acerca da utilização da água como um bem público. O trabalho também identifica os principais desafios encontrados para a proteção e democratização do uso desse bem indispensável para a manutenção da vida de todos os seres vivos que habitam o nosso planeta. O método utilizado para o desenvolvimento da...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... : CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE CONAMA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... organoclorados, agrotóxicos, e, dentre os resíduos de serviços ... de ...
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Decisão da Presidência nº 1261121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... vinculada à aplicação de agrotóxicos em área da União, arrendada pela Força Aérea ... da lavoura, inexistindo degradação ao meio ambiente ou dano ambiental - única hipótese que ...
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Atos administrativos, PORTARIA FEPAM N° 266/2022 Estabelece os procedimentos administrativos para a desativação de em
... 08.1981, referente à Política Nacional do Meio Ambiente, que impõe ... ao poluidor e degradador ... Agrotóxicos ... 123,4 Prestação De Serviços De Aplicação ...
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Acórdão Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... : PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO ... AMBIENTE - CONAMA ... : ADVOGADO -GERAL DA ... organoclorados, agrotóxicos, e, dentre os resíduos de serviços ... de ...
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Acórdão nº CC 114148 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIME DE TRANSPORTE DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM ESTRANGEIRA. ART. 56 DA LEI N ... , perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências ...
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Acórdão, Processo nº 0002028-02.2003.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-04-2022
... agrotóxicos em descumprimento às exigências estabelecidas ... proteção à saúde de seus empregados e ao meio ambiente ... O denunciado, ainda, reduziu os ...
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Decisão monocrática Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... sobre vedação à pulverização de agrotóxicos previstas no § 1º e no caput do art. 28-B da ... DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO À SAÚDE. COMPETÊNCIA ...
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Decisões Monocráticas nº 1211710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2019
... ; (2) houve aplicação irregular de agrotóxicos, pela via terrestre (tratorizado), no local, uma ... pretéritos causados à população e ao meio ambiente durante o período em que os ...
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Atos administrativos, PORTARIA FEPAM N° 344/2023 Estabelece critérios e procedimentos administrativos para licenciamen
... ameaçar a população e o meio ambiente, classificado conforme os critérios ... X. Resíduos de Agrotóxicos: agrotóxicos apreendidos pela ação ...
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Apontamentos Sobre as Implicações Jurídicas e Sociais do uso de Glifosato no Brasil
O artigo apresenta-se sob a ótica da proteção da saúde como direito fundamental no que tange ao avanço da biomedicina na produção, comercialização e utilização de pesticidas na agricultura brasileira e tem como escopo principal analisar os impactos causados pela aplicação do herbicida glifosato nas esferas social e ambiental. Nesta seara o artigo pretende averiguar as consequências da aplicação...
... Direito. Brasil. Agrotóxicos. Pesticidas ... Abstract: This article ... No ambiente, as concentrações mais altas de ambos os ... ária (ANVISA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ... -
Decisões Monocráticas nº 1210955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
... vinculada à aplicação de agrotóxicos em área arrendada pela Força Aérea Brasileira ... pretéritos causados à população e ao meio ambiente durante o período em que os ...
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Decisão da Presidência nº 1210955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
... vinculada à aplicação de agrotóxicos em área arrendada pela Força Aérea Brasileira ... pretéritos causados à população e ao meio ambiente durante o período em que os ...
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Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... de proteger e preservar o equilíbrio do meio ambiente, incompatível com a ordem ... domiciliares brutos, organoclorados, agrotóxicos, e, dentre os resíduos de serviços de saúde, ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , mais ainda se exige essa dire-triz no ambiente judicial, diante da própria dimensão do ... têm comprometimento com a igualdade, por meio da metodologia do “julgamento com perspectiva ... apenas vedam a manipulação de agrotóxicos, restringem seu trabalho em ambientes com gases ...
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Decisões Monocráticas nº 1209768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... ; (2) houve aplicação irregular de agrotóxicos, pela via terrestre (tratorizado), no local, uma ... pretéritos causados à população e ao meio ambiente durante o período em que os ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... : método de propagação vegetativa por meio de técnicas de excisão, desinfestação e ... ção in vitro: propagação vegetal em ambiente artificial, usando frascos de cultura, técnicas ... de fitas, com ou sem tratamento por agrotóxicos, e cuja identificação é impraticável se ...
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O Surgimento do Paradigma Ambiental
... pelo emprego da ciência e da técnica, por meio da simples expansão do modelo de economia de ... diretamente sobre o meio ambiente em áreas anteriormente ricas em recursos ... técnicas, defensivos agrícolas (agrotóxicos), fertilizantes, máquinas e implementos ...
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Os Paraísos Intocados e os Conflitos Territoriais: Perspectivas a Partir do Parque Nacional da Serra da Canastra - MG
O objetivo desta pesquisa é analisar o conflito socioambiental existente em unidades de proteção integral em suas mais diversas esferas, quais sejam, legal, institucional, epistemológica e fundiária. Dar-se-á enfoque maior a essa última, uma vez que a ideia de conservação da natureza está subjacente à ideia de transformar em patrimônio público, com posse e domínio do Estado, as áreas destinadas a
... , independe da sua relação com o meio. Para aproximar o estudo à realidade mineira, ... que vivem em íntima relação com o ambiente natural, dependendo dos recursos naturais para a ... -
Decisões Monocráticas nº 1214179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... vinculada à aplicação de agrotóxicos em área arrendada pela Força Aérea Brasileira ... de vestígios materiais visíveis no ambiente não representa empecilho ao reconhecimento do ... da parte Autora? Pode haver alteração no meio ambiente urbano? RESPOSTA DA PERITA (evento 48) ...
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Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... em favor de um empregador rural, no meio ambiente de trabalho rurícola ... @1410 ... 31.8. Agrotóxicos, Adjuvantes e Produtos Afins ... 31.9 ...
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Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... DOI: 10.14210/nej.v27n2.p314-338 ... meio do levantamento dos trabalhos doutrinários ... ípios da soberania e da defesa do meio ambiente (Arts.1º, IV e 170, I e VI da CF) encontrando, ... Depósito de agrotóxicos" em local inapropriado. Periclitação da saúde p\xC3" ...
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A review of brazilian Bill N. 6,299/2002 on pesticide regulation and its impacts on food security and nutrition
Brazilian legislative proposal n. 6,299/2002, addressing pesticide regulation, represents an attempt to loosen and weaken the regulation of these substances, threatening the rights to food and a healthy environment as enshrined in the Constitution of the Federative Republic of Brazil. This article reviews the bill and its more troublesome provisions through the lenses of food security and...
... 299/2002 SOBRE A REGULAMENTAÇAO DOS AGROTÓXICOS E SEUS IMPACTOS NA SEGURANÇA ALIMENTAR E ... ameaçando os direitos à alimentação e ao meio ambiente sadio. Neste contexto, este artigo ...