agrotoxicos no meio ambiente
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Decisão da Presidência nº 1210994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
... vinculada à aplicação de agrotóxicos em área arrendada pela Força Aérea Brasileira ... de vestígios materiais visíveis no ambiente não representa empecilho ao reconhecimento do ... da parte Autora? Pode haver alteração no meio ambiente urbano? RESPOSTA DA PERITA (evento 48) ...
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Decisões Monocráticas nº 1210994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
... vinculada à aplicação de agrotóxicos em área arrendada pela Força Aérea Brasileira ... de vestígios materiais visíveis no ambiente não representa empecilho ao reconhecimento do ... da parte Autora? Pode haver alteração no meio ambiente urbano? RESPOSTA DA PERITA (evento 48) ...
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Segurança alimentar e produção agrícola: Reflexões sob a ótica da justiça ambiental
Este estudo aborda alguns aspectos da complexa relação entre produção agrícola e segurança alimentar, sob o prisma da justiça ambiental. Adotouse como metodologia a revisão bibliográfica sobre o tema. A vasta expansão das áreas agricultáveis realmente garantiu maior segurança alimentar a todos, como defende o discurso hegemônico? Quais são os custos sociais e ambientais da manutenção do atual...
... e nutricional, com maior respeito ao meio ambiente e observando-se os princípios ... mais a utilização de adubos e agrotóxicos nos mais diversos cultivos. (PORTO-GONÇALVES, ... -
Decisão da Presidência nº 1069524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... TRANSPORTE DE AGROTÓXICOS ESTRANGEIROS ... PENA DE PERDIMENTO ... em razão da potencialidade de lesão ao meio-ambiente causada pela conduta, por se tratarem as ...
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Capítulo 12 - Resíduos sólidos
... o dever de defender e preservar o meio ambiente (art. 225, caput) ... De um modo ... (A) agrotóxicos, produtos eletroeletrônicos e lâmpadas em ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... tem por objetivo o estabelecimento de ambiente adequado para o desenvolvimento de produtos e ... ública, à agropecuária, à indústria e ao meio ambiente, resultando na priorização de produtos ... óleo, produtos perigosos, incluindo agrotóxicos e resíduos refratários ... Desenvolver ...
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Direito Constitucional
... quanto pelo poder constituinte derivado, por meio da chamada mutação constitucional e da reforma ... , à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural ... (E) ... diante do possível uso indevido de agrotóxicos por outros países. A matéria é ...
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Direitos da Criança
... dos pais e, em qualquer hipótese, num ambiente de afeto e de segurança moral e material, salvo ... meio Decreto Legislativo nǤ ͖͜ǡ de ͕͘ de ... e seus contaminantes, como fungos e agrotóxicos; contato com substâncias tóxicas da própria ...
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Código florestal brasileiro, agricultura familiar e assentamentos rurais
O presente trabalho visa analisar as normas do Código Florestal de 2012 aplicáveis aos agricultores familiares e, ainda, aos assentamentos rurais. A metodologia baseia-se em pesquisa e análise crítica da bibliografia, bem como levantamento de dados específicos relativos ao Cadastro Ambiental Rural. As peculiaridades do tratamento destinado aos assentamentos rurais no processo de inscrição no...
... ção das regras de proteção ambiental, por meio da alteração de critérios técnicos para ... a aprovação e liberação de agrotóxicos" no Brasil, que, além de apresentarem risco à sa\xC3" ... ção, aos trabalhadores rurais e ao meio ambiente, demonstra o modelo de agricultura que se ... -
O fim do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas
Diante da relevância do tema do direito à alimentação e à nutrição adequadas, busca-se, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, compreender sua complexidade e seu enquadramento como direito humano fundamental, conforme uma perspectiva crítica, plural e contrahegemônica. A relevância do tema reside no estado grave de insegurança alimentar que permeia, em especial, a realidade brasileira,...
... direitos, a exemplo do direito à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, em ... aumento de produtividade via uso de agrotóxicos e fertilizantes, ao que se denominou Revolução ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ão e c) ausência de qualquer outro meio e ficaz de sanar a lesividade. Após d ... -se com plena eficácia o ambiente de desencontros em pronunciamentos ... ásico, a grande quantidade de agrotóxicos lançados na agr icultura, especialmente os ...
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Após liberação recorde de agrotóxicos durante governo Bolsonaro, 'PL do veneno' poderá aumentar ainda mais novas autorizações
... , o PL passou pela Comisso da Agricultura e agora est na Comisso do Meio Ambiente, com relatoria do senador governista Fabiano Contarato (PT), que ...
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Mecanização Sustentável: a Mecanização na Colheita de Cana-de-Açúcar como Instrumento de Combate à Insalubridade no Trabalho Rural
... , da CRFB asseguram a todos o direito a um meio ambiente saudável, nele incluído o meio ... , posto que as usinas empregam agrotóxicos que apressam a maturação da cana, apenas três ...
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Refugiados Climáticos e Direito Internacional: em Busca do Reconhecimento
O presente trabalho se desenvolveu a partir de uma pesquisa qualitativa realizada a respeito da situação jurídica dos refugiados climáticos em âmbito internacional. Partindo-se da hipótese de que a migração por razões climáticas é negligenciada em âmbito internacional, pretendeu-se identificar qual é o real cenário enfrentado por estes indivíduos e realçar nuances da perspectiva que se tem em...
... para o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), definiu o refugiado ambiental ... -
Capítulo III
... , garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem. (Renumerando do §4º para §5º ... do fato considerado prejudicial ao meio ambiente ... Os parágrafos indicam os procedimentos a ... /8178) e os produtos contaminados por agrotóxicos (art. 17 da Lei nº 7.802/8979).80 ... COSTA ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... ção Federal de 1988 como direito ao ambiente ecologicamente equilibrado no qual se insere ... animais domésticos a serem combatidos por meio" de uma maior eficácia e efetividade na fiscaliza\xC3" ... , a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras ... -
Acórdão Nº 5631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias ... poderiam ser ... suporte, da mídia ou do meio utilizado.” ... Art. 3º - Ficam revogados o § ... para garantir um ambiente alimentar saudável nas escolas, o que implica, ...
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STF suspende liberação de agrotóxicos sem estudos sobre impactos
Suspensa liberação de agrotóxicos sem estudos sobre impactos
... produtos sem a realização de estudos relativos à saúde e ao meio ambiente. Segundo Rede e PSOL, o país tem uma legislação segura para a ... -
DEC 8553 de 03/11/2015 - DECRETO. INSTITUI O PACTO NACIONAL PARA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL.
... II - reduzir o uso de agrotóxicos e induzir modelos de produção de alimentos ... o consumo de alimentos saudáveis no ambiente escolar, bem como a regulamentação da ... ção Saudável será formalizado por meio de acordo de cooperação e de plano de trabalho, ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SOJA TRANSGÊNICA. PUBLICIDADE ENGANOSA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 21
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STF forma maioria contra trechos de decreto de Bolsonaro que mudou lei sobre agrotóxicos
... das pastas da Agricultura, Pecuria e Abastecimento, da Sade e do Meio Ambiente no controle de qualidade dos agrotxicos. Com a regra, quem ...
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Acórdão, Processo nº 0001188-11.2015.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
... de agrotóxicos - substância tóxica, perigosa ou nociva à de humana e ao meio ambiente, que importou pessoalmente do Paraguai, ...
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Decreto nº 3.828 de 31/05/2001. ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS AO DECRETO 98.816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTOXICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 2001, aos órgãos federais dos setores de agricultura, saúde e meio ambiente, modelo de rótulo e bula atualizados, atendidas suas diretrizes ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... meio" de atos administrativos ou regulatórios, o exerc\xC3" ... caros à sociedade (proteção ao meio ambiente e direito à segurança), também consagrados no ... a veículo apreendido ao transportar agrotóxicos, munições e outros bens. Em recurso especial, ...
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A percepção da qualidade de vida dos atingidos por barragens no Sul do Brasil: efetividade das políticas compensatórias / The perception of the quality of life of those affected by dams in Southern Brazil: effectiveness of the compensatory policies
Este artigo tem como objeto de estudo a qualidade de vida das populações remanejadas quando da construção das Usinas Hidrelétricas: Campos Novos, Barra Grande, Machadinho, Itá, e Fóz do Chapecó, na bacia dos rios Pelotas e Uruguai localizadas na divisa entre os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e suas consequências na qualidade de vida da população localizada ao longo das áreas...
... , até elementos não objetivos como o ambiente da comunidade onde o indivíduo reside ... econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma ... nesse item a utilização ou não de agrotóxicos e adubos químicos nas propriedades, tendo em ...