Aguardente
- nº 93.01.19477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Abril de 1999
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Acórdão nº 1.0390.08.021452-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2010
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE GARRAFAS DE VINHO, AGUARDENTE E PACOTES DE MACARRÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCABIMENTO, NA HIPÓTESE. PRINCÍPIO DA IRRELEVÂNCIA PENAL DO FATO. INAPLICABILIDADE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0054477-64.2020.8.19.0002 (Fazendária), 29-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0054477-64.2020.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ELIANA FRANCO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ICMS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO COM RELAÇÃO À INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS e...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... ês oficiais, cada uma permaneceria de serviço de 24 horas; as praças poderiam receber em dinheiro o correspondente às suas rações de aguardente ...
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nº 1998.01.00.050632-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Diciembre de 2002
... No mérito, alega que a atividade que desempenha, produção de aguardente, não se encontra no rol das atividades passíveis de fiscalização pelo CRQ previstas no art. 335 da CLT. Recorre, por fim, do valor da multa ...
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Acórdão nº 3801 de Tribunal Pleno, 29 de Mayo de 1958
TAXA DE AGUARDENTE, (IAA), RESOLUÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE ... IMPROCEDENCIA, PODER PÚBLICO, COMERCIO, ACUCAR, INTERVENÇÃO ... LEGITIMIDADE, (IAA), COMPETÊNCIA, ...
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Acórdão nº 2000.01.99.121473-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Marzo de 2006
... Sustenta, também, que no processamento da aguardente de cana não se pratica nenhuma reação química dirigida, restando evidentemente que até mesmo o fermento deve ser natural ... Contra-razões às ...
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PORTARIA SDA Nº 411, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
... Jeropiga; XVI - Mistela; XVII - Mistela composta; XVIII - Conhaque; XIX - Brandy ou conhaque fino; XX - Bagaceira, grappa ou graspa; XXI - Aguardente de vinho; XXII - Pisco; XXIII - Licor de conhaque fino ou de brandy; XXIV - Licor de bagaceira, de grappa ou de graspa; XXV - Cooler com vinho; XXVI ...
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PORTARIA Nº 346, DE 1º DE JULHO DE 2021
... alcoólico de 36% (trinta e seis por cento) a 54% (cinqüenta e quatro por cento) em volume, obtido de destilados simples de vinho e/ou aguardente de vinho, envelhecidos ou não. 2. Classificação e denominação 2.1. O produto definido no tem 1 deve ser denominado conhaque. 3. Rotulagem e ...
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Decisão monocrática Nº 1360133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
... que se vê dos autos, a autora efetivamente creditou-se de IPI indevidamente, na medida em que a operação entabulada (aquisição de aguardente de cana a granel) estava sujeita à isenção de IPI. No entanto, a multa foi aplicada em montante incorreto ... Vejamos ... A autora ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 53 ... 632 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS na remessa da aguardente, da parte do produtor para os esta- belecimentos industriais 56 ... Em situações que tais, mencionamos, pouco antes, cer- ta doutrina, composta por ...
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Acordão nº 01196-2002-301-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2004
DA SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Não se configura o instituto juslaboral da sucessão de empregadores quando inobservados os requisitos caracterizadores, tais como a transferência da unidade econômica e continuidade na prestação de serviços. Recurso provido. DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que o perito considerou como área de risco, o prédio onde funciona o engarrafamento da aguardente,...
... depósitos em outro pavilhão e vem por meio de tubulação até a máquina enchedora de garrafas que possui um tanque de 300 litros de aguardente" (fl. 119, grifo nosso) ... Dispõe o artigo 193 da CLT: "São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação ... -
Paraty
Negocios e Cia ... Produtores do município conseguiram em 2007 o selo de Indicação de Procedência do INPI para a cachaça e a aguardente locais. É certificação federal. Agora, o estado quer lançar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7678, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados da Uva e do Vinho, e da Outras Providencias.
... á ser objeto de controle específico por parte do órgão fiscalizador e somente elaborados em zonas de produção, classificam-se em: aguardente de vinho, destilado alcoólico simples de vinho, destilado alcoólico simples de bagaço, destilado alcoólico simples de borras, álcool vínico, ...
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Advocacia extrajudicial
... recebe o imóvel e ou maquinaria e implementos para exercer atividade de transformação de produto agrícola (produção de vinho, sucos, aguardente, álcool, açúcar, etc.), pecuária (lã de ovelha, frigoríficos, indústria de embutidos, etc.) ou florestal (madeireiras, fábrica de papel, ...
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Decreto nº 4.851 de 02/10/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 2.314, DE 4 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO, O REGISTRO, A INSPEÇÃO, A PRODUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS.
... "Art. 90. ... § 1º A aguardente terá a denominação da matéria-prima de sua origem ... § 2º Aguardente de melaço é a bebida com graduação alcoólica de trinta e oito a ...
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DECRETO Nº 73267, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.823, de 14 de Novembro de 1972.
... II - por mistura: ... Licor, amargo e aperitivo; aguardente composta; bebidas mistas ... III - fermento-destilada: ... a) destilada: aguardente de cana ou caninha; aguardente de melaço ou ...
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Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... Retornou levando a bordo oito sacas de feijão, treze de arroz, 110 de farinha, 130 arrobas de carne-seca, oito pipas de aguardente e 160 alqueires de sal para subsistência da tripulação e dos escravos, além de onze fardos e oito caixas de fazendas, 14 caixas de armas de ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... EXEMPLO PRÁTICO ... Tício quer cometer um homicídio, mas não tem coragem, para tomar coragem ingere um litro de aguardente e mata Mévio ... Solução jurídica: a chamada embriaguez preordenada, além de não excluir a imputabilidade, é considerada agravante (art ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Depauperam-nos os vícios que a civilização lhes traz: a embriaguez é o mais ativo deles. A aguardente se revelara o melhor estímulo para levar o índio ao trabalho: a colonização se aproveitará largamente dela. A isso acrescem os maus-tratos, um ...
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Decisão monocrática Nº 7373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... 2º da Lei Complementar estadual n. 269, de 8 de dezembro de 2022, que excetua da alíquota de 27% do ICMS a “aguardente de cana e cervejas que contenham, no mínimo, 0,35% (trinta e cinco centésimos por cento) de suco de caju concentrado e/ou suco integral de caju em ...
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Decisão monocrática Nº 221061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... inicial semiaberto, pelo furto de “01 (urna) garrafa de 880ml de vinho tinto suave CANTINA DA SERRA; 02 (duas) garrafas de 600 ml de aguardente adoçada VILA VELHA; 02 (dois) frascos de inseticida DETEFON AÇÃO TOTAL; 01 (um) frasco de multi inseticida SBP; 3,446 Kg de carne do tipo ACEM; ...
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Decisão monocrática Nº 1463000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... para regularização da documentação ambiental das indústrias de fabricação, padronização, envelhecimento ou engarrafamento de aguardente, existentes no Estado de Minas Gerais. No entanto, não se aplica ao caso dos autos, pois, quando entrou em vigor, já havia expirado o prazo da ...
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Aferição Indireta
... 954. Exemplo prático - Se todos os alambiques de uma região, com uma média de dez empregados conseguem produzir 50.000 litros de aguardente por ano e todos eles adotam a mesma tecnologia de produção, é lógico pensar que igual número de empregados deveria estar trabalhando num ...
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Cortadores de Cana-de-Açúcar: Análise Histórica dos Trabalhadores em Condições Análogas à de Escravo
... do escravo de engenho era mínimo, os escravos recebiam alimentação insuficiente [ ... ] Durante a safra açucareira, os cativos recebiam aguardente e subprodutos do açúcar para estimular o trabalho ” (1988, p. 126-127). Segundo Alves (2008), o cortador de cana do setor sucroalcooleiro utiliza ...