Ajuda a Construção
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Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
... Como forma de minimizar esse risco há de se garantir que a construção histórica ocorra de modo a seguir critérios mínimos de cientificidade e ... ou homenagens prestadas através de nomes de ruas ou praças) ou de ajuda psicológica para os envolvidos em situações traumáticas. A reparação ... -
Um Estudo Empírico sobre a Construção da Identidade Social do Consumidor de Toy Art
O fenômeno do mercado de produtos, aparentemente infantis, para adultos é algo recente e em constante crescimento. Utilizando-se do Toy Art como exemplo desse mercado, esta pesquisa tem como objetivo compreender como os consumidores de Toy Art utilizam o seu bem para constituir a sua identidade social, explorando esse relacionamento de consumo e os fatores que desencadeiam o processo de extensão.
... (DOUGLAS; ISHERWOOD, 2004) ... Para Hall (2005), o senso de desespero que cerca a identidade adulta ajuda a explicar por que a cultura contemporânea tem dificuldade em traçar uma linha divisória entre a infância e a idade adulta. A identidade torna-se ... -
A ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais uma análise a partir da filosofia de Jürgen Habermas
Este artigo analisa a ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais brasileira, adotando como marco a teoria jusfilosófica de Jürgen Habermas, com o objetivo de se refletir sobre a tutela ao bem jurídico num cenário de expansionismo penal. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, a partir do método hipotético dedutivo e por meio de uma pesquisa exploratória. Ao
... do direito com fulcro no procedimento que precedeu sua construção, sustentando o paradigma de uma democracia deliberativa ... Desse ... Porém, no caso das normas jurídicas, com a ajuda das quais constituímos racionalmente uma forma de vida concreta, o ... -
Caminhos para a Resistência: Reconhecimento do Dano Existencial no Contrato de Trabalho Intermitente como Consequência da Violação à Matriz Constitucional de 1988
... ao longo do século XX, fruto da luta dos trabalhadores e da construção evolutiva de direitos alcançada pelo Estado Democrático de Direito ... O reconhecimento do tempo como uma construção social ajuda a compreender que a mudança no conceito de duração do trabalho pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000730-16.2017.5.06.0004), 23-07-2019
EMENTA: LIMITAÇÃO AO USO DO BANHEIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. Não restando confirmado cenário de hostilidade e constrangimentos retratado na vestibular, evidenciando-se que inexistiu, durante o pacto laboral, qualquer assédio ou dano moral à empregada, é indevida a reparação postulada. Recurso autoral a que se nega provimento, no aspecto.
... exercia a atividade de vídeo monitoramento, não fazendo jus à ajuda alimentação prevista na " CCT do Marreta - construção civil" ; que é ... -
Processo nº 0016675-83.2007.8.19.0003 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Ação Civil Pública, Com Pedido Liminar, Inaudita Altera Pars, Ajuizada Pelo Município de Angra Dos Reis, Visando À Demolição de Construção Residencial Realizada Em Área de Preservação Permanente. Sentença de Procedência Parcial, Determinando a Demolição, a Remoção Dos Destroços e a Recomposição Ambiental Da Área Afetada, Conforme O Laudo Pericial. Recursos de Apelação. Do Município, para...
... ípio de Angra dos Reis, visando à demolição de construção residencial ... plantio no local ou qualquer outra forma de ajuda ao meio ambiente. ... -
A rivalidade entre Estados Unidos e União Soviética e a promoção do desenvolvimento na periferia global
O presente artigo objetiva analisar o papel da "teoria da modernização" e da "teoria do desenvolvimento não-capitalista" como base para a elaboração dos programas de ajuda internacional de Estados Unidos e União Soviética no âmbito da Guerra Fria. Ambas as teorias foram elaboradas em resposta à crescente rivalidade sistêmica entre as duas superpotências e em sincronia com os objetivos de projeção
... não-capitalista” como base para a elaboração dos programas de ajuda internacional de Estados Unidos e União Soviética no âmbito da Guerra ... construção de teorias que ainda hoje orientam as políticas de “ajuda externa” ... -
Inequalities that Matter/ Desigualdades que importam.
... No Tribunal, nao encontro muito isso. Quando encontro, ajuda muito na construcao dos argumentos judiciais. No caso dos requerentes de ...
- Acórdão, Processo nº 5085192-34.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-04-2019
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Decisão monocrática Nº 223500 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2023
... em conflito com a lei perca a sua liberdade, o submete à construção de um verdadeiro projeto de vida permeado pela liberdade, voluntariedade, ... Voltou para casa da mãe, Sra. Eleni, e recebeu ajuda dela e da rede de atendimento social, desta capital, para construção de ...
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Lei nº 13.549 de 20/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$ 36.262.712,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 02 122 0569 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos ... 02 122 0569 12R9 Construção do Edifício II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados ...
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Decisão monocrática Nº 0600869-12.2020.6.14.0034 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-02-2023
... consubstanciadas na (a) distribuição de material para construção de residências que possuíam bandeira verde (cor do partido dos ... ; (d) entrega de cestas básicas em período vedado; (e) promessa de ajuda na construção de uma escola na comunidade Sem Terra; e (f) transporte de ...
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Decisão monocrática Nº 0600845-81.2020.6.14.0034 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... consubstanciadas na (a) distribuição de material para construção de residências que possuíam bandeira verde (cor do partido dos ... ; (d) entrega de cestas básicas em período vedado; (e) promessa de ajuda na construção de uma escola na comunidade Sem Terra; e (f) transporte de ...
- Marcelo crivellaentre o dito, o feito e o incerto
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A norma jurídica como resultado do discurso concretizador
... capítulos anteriores, a teoria retórica realista crê na construção da realidade por meio da linguagem. Transpondo esses ensinamos para o ... A decisão é elaborada com a ajuda de mate-riais legais, de manuais didáticos, de comentários e estudos ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE APLICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A natureza da medida socioeducativa aplicada ao menor infrator e o seu montante insere-se em um juÃzo de...
... Voltou para casa da mãe, Sra ... Eleni, e recebeu ajuda dela e da rede de atendimento social, desta ... capital, para construção ... -
Efetividade da tutela jurisdicional e o direito fundamental à prova no novo cpc
O presente estudo busca refletir sobre a efetividade do direito fundamental à prova à luz do Novo Código de Processo Civil, tomando como indicativos para tal aferição as noções de descoberta da verdade no processo e de livre convencimento motivado. Nesta mesma linha, aproveita-se para examinar a prova testemunhal com a introdução da possibilidade do cross-examination e também a prova pericial...
... Entender que a noção de verdade funciona como um valor-limite ajuda a compreender o desenvolvimento do procedimento como forma de construção ... -
O trabalho reduzido à condição análoga à de escravo no setor da indústria têxtil e da construção civil: um desafio para o Direito do Trabalho na atualidade
Os setores da construção civil e da indústria têxtil, sobretudo no Estado de São Paulo, têm registrado elevados índices de autuação por empregarem trabalhadores sujeitos a condições análogas à escravidão, vítimas do tráfico de pessoas. São trabalhadores trazidos por aliciadores — também conhecidos como “gatos” — de outros estados da Federação e até mesmo de outros países da América Latina, sob...
... 2014 ... EP NOTICIAS. Sem salários, trabalhadores da construção civil vivem de favores. Operários contam com ajuda da dona da pensão onde estão hospedados. EP Notícias, Ribeirão Preto, 5 fev. 2013. Disponível em: Acesso em: 4 mar. 2014 ... FELICIANO, ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... de sua corrida expansionista, podendo contar, entretanto, com a ajuda do capital privado, o que geralmente ocorre ... Pelas razões expostas ... 33-34). A declaração, portanto, contribuiu para a construção de um novo olhar, segundo o qual os direitos do indivíduo deixam de ser ...
- Agências do INSS podem ser fechadas se não houver mais dinheiro no Orçamento
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Decisão da Presidência nº 1097427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... 535), ou ainda, por construção jurisprudencial, para fins de prequestionamento, como indicam as súmulas ... as despesas relativas ao valor repassado pelo INCRA (funcionários (ajuda de custo e salário), aquisição de pneus, compra de peças, material de ...
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Decisão da Presidência nº 184424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
... prisional investiu em ações de grande vulto como, por exemplo, a ajuda preciosa do Exército Brasileiro no incremento da limpeza do CIR e CDP e, ainda, na construção de hospital de campanha que, segundo informado a este Juízo pela ...
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Acórdão nº 1.0000.19.154842-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL OBJETO DA PARTILHA - BENFEITORIAS REALIZADAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO AGRAVANTE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Possível determinar-se o bloqueio de bens supostamente adquiridos pelo casal na constância do casamento, como forma de resguardar o patrimônio comum, assegurando eventual...
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Acórdão nº 1.0000.19.154842-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL OBJETO DA PARTILHA - BENFEITORIAS REALIZADAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO AGRAVANTE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Possível determinar-se o bloqueio de bens supostamente adquiridos pelo casal na constância do casamento, como forma de resguardar o patrimônio comum, assegurando eventual...
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Prostituição, neoconservadorismo e pandemia--o Movimento de Prostitutas e os desafios da Covid-19/Prostitution, neoconservatism, and pandemic--movement of sex workers and the challenges of COVID-19.
... 3, set.-dez. 2012 ... PISCITELLI, A. Entre as "máfias" e a "ajuda": a construção de conhecimento sobre tráfico de pessoas. Cadernos Pagu, ...