alimentos com dissolucao estavel pedido uniao
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Decisão Monocrática nº 50034377220198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE “PARTILHA DE BENS”, “ALIMENTOS PROVISÓRIOS” E “GUARDA DE MENOR”. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA VISITAÇÃO PATERNA. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Não se conhece da apelação do demandado,
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE “PARTILHA DE BENS”, ... PEDIDO DE “PARTILHA DE BENS”, “ALIMENTOS PROVISÓRIOS” e “GUARDA DE MENOR”, que lhe ... -
Acórdão nº 51545416120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS. FILHOS MENORES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. READEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DA PROLE COMUM É DE AMBOS OS GENITORES, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE E, ENQUANTO O GUARDIÃO PRESTA ALIMENTOS IN NATURA, O OUTRO DEVE CONTRIBUIR IN PECUNIA, ATRAVÉS DE UMA PENSÃO...
...decisão que fixou o valor dos alimentos provisórios em benefício dos filhos do casal, ...AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE ...AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS. ... -
Decisão Monocrática nº 50030584720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. VIABILIDADE. AUTORA QUE COMPROVOU GANHOS INFERIORES AO PARÂMETRO DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, SOMADO AO FATO DE QUE A DEMANDA TAMBÉM ABORDA QUESTÕES DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS EM FAVOR DA INFANTE, PARTE LEGÍTIMA DA AÇÃO
...AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ... questões de GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS em favor da infante, PARTE LEGÍTIMA DA AÇÃO, ... -
Decisão Monocrática nº 50119028320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA EM FAVOR DA ALIMENTADA NO PERCENTUAL DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, POIS EM CONFORMIDADE AOS PARÂM
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE REDUÇÃO Da verba alimentar provisória. ... -
Decisão Monocrática nº 52237031220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA EM FAVOR DE UMA FILHA MENOR DE IDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NOS PERCENTUAIS DE 15% DOS RENDIMENTOS...
... reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com pedido de guarda, regulamentação de visitas, alimentos e partilha de bens. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ... -
Decisão Monocrática nº 51915549420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E SEPARAÇÃO DE CORPOS. 1. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELA EX-COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO NESTA INSTÂNCIA RECURSAL SOB PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 2. AUSÊNCIA DE ADVOGADO DO
.... ação de dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens, alimentos e aração de corpos. 1. pedido" de fixação de aluguel pelo uso exclusivo do im\xC3"... -
Acórdão nº 50001680220198210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ALIMENTOS E DANOS MORAIS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INFIDELIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS READEQUADOS. A SUPOSTA INFIDELIDADE DO APELADO NÃO IMPLICA
... reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com pedido de guarda, regulamentação de visitas, alimentos e danos morais" (sic) ajuizada em face de D. J. ... -
Decisão Monocrática nº 51345410620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE CONVÍVIO FAMILIAR E GUARDA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. PERDA DE OBJETO. PARTE RECORRENTE QUE FORMULA PEDIDO DE DESISTÊNCIA, RESTANDO, PORTANTO, ESVAZIADA A PRETENSÃO. RECURSO PREJUDICADO.
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL" Cumulada com FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, REGULAMENTA\xC3"ÇÃO DE CONVÍVIO FAMILIAR E GUARDA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. PERDA DE OBJETO. ... -
Decisão Monocrática nº 50683290320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS, REGULARIZAÇÃO DA GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE DECISÃO EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. PRELIMINAR. NÃO HÁ FALAR EM DECISÃO EXTRA PETITA, HAJA VISTA O JULGADOR SER LIVRE PARA FIXAR E INDEXAR A...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS, REGULARIZAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 0020951-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PATAMAR DE 30%. DOS RENDIMENTOS. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. FIXAÇÃO BASEADA NO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E...
...UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM. SEPARAÇÃO DE OS, ALIMENTOS E PARTILHA. DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO. ESTÁVEL, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 50245794820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE O PRAZO RECURSAL, O QUAL É CONTADO A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PRIMEIRA DECISÃO PROFERIDA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 932, III, DO CPC. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. ARTIGO 1.003, § 5º, DO CPC. AGRAVO DE...
...ação de dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, fixação de ntos, guarda e visitas. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE OU ... com partilha de bens, fixação de alimentos, guarda e visitas, indeferiu os pedidos de ... -
Decisão Monocrática nº 50116504620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DESTINADOS AO FILHO MENOR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORIGINÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. majoração dos ...pedido de desistência da ação originária. sentença ... -
Decisão Monocrática nº 70085055465 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO DOS LITIGANTES E PARTILHA. IMÓVEL ERIGIDO SOBRE TERRENO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. DESCABIMENTO. 1. À união estável, salvo contrato escrito, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, em que se comunicam os aquestos, ressalvadas as exceções legais. 2. As...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO DOS ... -
Acórdão nº 0002249-42.2010.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA DE FILHOS. PEDIDO DE ALIMENTOS À EX COMPANHEIRA JULGADO IMPROCEDENTE. NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE QUE A EX COMPANHEIRA PROCUROU AUFERIR RENDA OU QUE HÁ INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0002249-42.2010.8.05.0103,...
...DIREITO CIVIL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO. ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA DE. FILHOS. ...ções para trabalhar, mostra-se indevido o pedido. de pensão alimentícia feito ao ex-marido, doze ... -
Decisão Monocrática nº 50663498420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS 3 FILHOS FIXADOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL OU, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL, EM 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE O ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E ... -
Decisão Monocrática nº 51889771220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. REALIZAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE O PRAZO RECURSAL, O QUAL É CONTADO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA DECISÃO PROFERIDA. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Cumulada Com PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. REALIZAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE OU ... -
Decisão Monocrática nº 51498575920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO PARTILHA DE BENS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES E EX-COMPANHEIROS ENCONTRA RESPALDO NO ART. 1.694, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL, CONSUBSTANCIANDO-SE NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE CONJUGAL, QUE PODE PERDURAR COMO UM DEVER, MESMO APÓS A RUPTURA DA...
... reconhecimento e dissolução de união estável com pedido partilha de bens com pedido de alimentos" provisórios. A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE\xC2"... -
Decisão Monocrática nº 50408327720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E GUARDA E SEPARAÇÃO DE BENS, COM PEDIDO LIMINAR. FILHA MENOR. FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA. DESCUMPRIMENTO PELO GENITOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE DETERMINAÇÃO DE ENTREGA DA FILHA À GENITORA E DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR. Fixada judicialmente a guarda unilateral materna, não pode o requerido permanecer...
...AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E GUARDA E SEPARAÇÃO DE BENS, COM PEDIDO LIMINAR. FILHA MENOR. FIXAÇÃO DA GUARDA ... -
Decisão Monocrática nº 50265064920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDA A OBRIGAÇÃO DO GENITOR DE EFETUAR O PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE DOS FILHOS, ALÉM DO ENCARGO ALIMENTAR FIXADO EM 30% SOBRE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS E, EM...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ... reconhecimento e dissolução de união estável" cumulada com guarda e alimentos. pedido de minora\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 50653053020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS FIXADOS EM 60% DO SALÁRIO-MÍNIMO, EM FAVOR DA FILHA MENOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. alimentos. ação de reconhecimento e dissolução de ...FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS FIXADOS EM ... -
Acórdão Nº 5014097-76.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DEMANDADO E REVOGOU A TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA EM FAVOR DA DEMANDANTE PARA CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL DO FILHO DO CASAL AO GENITOR E INVERTER A OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS.INSURGÊNCIA DA AUTORA.ALE
... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com guarda, regulamentação de visitas e alimentos autuada sob o n. 5012671-48.2019.8.24.0005, ... em face de Leandro Voltoline, deferiu o pedido de reconsideração formulado pelo demandado e ... -
Decisão Monocrática nº 50014647420198210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na...
... ação de dissolução de união estável, cumulada com pedido de guarda, alimentos e ... -
Acórdão nº 50582079120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO E PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS TRANSITÓRIOS/TEMPORÁRIOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO. AFASTAMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O PRAZO RECURSAL INICIA-SE DA DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO, EM RAZÃO DO SEU COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ASSIM, O PRAZO RECURSAL É...
... em 02/04/2020, o juízo de origem fixou alimentos temporários em favor da autora no valor de 01 ...PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE NEM ... INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO E PEDIDO ... -
Acordao N° 1322201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Civil. Direito de família. Ação de dissolução de união estável com pedido de alimentos. Incapacidade da ex-companheira em prover o próprio sustento. Idade avançada e ausência de capacitação e experiência profissional. Arts. 1. 694 e 1. 695 cc. Análise do binômio necessidade-possibilidade. Capacidade contributiva do alimentante. 1. O dever de prestar alimentos ao ex-cônjuge ou ex-companheiro está...
...AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM. PEDIDO DE ALIMENTOS. INCAPACIDADE DA ... -
Decisão Monocrática nº 50443691820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS A FILHA MAIOR E INCAPAZ. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE DE 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, DEDUZIDOS O (IR E INSS), COM INCIDÊNCIA SOBRE O 13º SALÁRIO E FÉRIAS, SEM INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS, FGTS E EVENTUAIS VERBAS RESCISÓRIAS; EM CASO DE DESEMPREGO,
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS A FILHA MAIOR E ...