alimentos com dissolucao estavel pedido uniao
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Decisão Monocrática nº 50036188020178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO E PARTILHA. IMÓVEL ERIGIDO SOBRE TERRENO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. DESCABIMENTO. TODAVIA, RESTANDO INCONTROVERSO OU CABALMENTE PROVADO QUE A ACESSÃO OU BENFEITORIA FOI ERIGIDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL, VIÁVEL O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE AÇÃO RELATIVO AO AJUIZAMENTO...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO E ... -
Decisão Monocrática nº 51870839820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR, MANUTENÇÃO EM PLANO DE SAÚDE E INDISPONIBILIDADE DE BENS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. PARTES QUE REATARAM O RELACIONAMENTO. DESISTÊNCIA RECURSAL. PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. RECURSO PREJUDICADO.
... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos e partilha de bens. pedido ... -
Decisão Monocrática nº 50422479520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS, VISITAS, PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PREVISTA NO § 3º DO ART. 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ISOLADAMENTE, NÃO SERVE PARA COMPROVAR A...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS, VISITAS, PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA ... - Acórdão Nº 5033082-59.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
- Acórdão Nº 5058688-89.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
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Acórdão nº 52499194420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... da "ação de dissolução de união estável cumulada com pedido de guarda cumulada com pedido de alimentos cumulada com regulamentação de visitas", ...
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Decisão Monocrática nº 50010367020178210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS, VISITAS E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE NÃO RECONHECE A ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS AUTORIZADORES AO JUÍZO DE PROCEDÊNCIA. PARTE AUTORA QUE, INSTADA A PRODUZIR PROVAS OUTRAS, QUEDOU-SE SILENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ...
... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de guarda, alimentos, visitas ... -
Decisão Monocrática nº 50003797620178210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE VALORES DA PARTILHA DE BENS. DESCABIMENTO. PROVAS DE EXISTÊNCIA DE VALORES EM DINHEIRO, GUARDADOS NA CASA DO EX-CASAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA E REDUÇÃO, DOS ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO MENOR. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. REDUÇÃO DO ENCARGO...
... ÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM partilha de bens, ALIMENTOS. pedido ... -
Decisão Monocrática nº 70085611242 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, SOB RITO CONSENSUAL, CUMULADA COM DIVÓRCIO, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR AO FILHO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. É intempestivo o agravo de instrumento...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, SOB RITO CONSENSUAL, CUMULADA COM DIVÓRCIO, RDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR AO LHO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEOSIÇÃO DE RECURSO ... -
Decisão Monocrática nº 50274796720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
... ação de dissolução de união estável c/c alimentos com pedido ...
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Decisão Monocrática nº 50008763820218210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2023
... RECONHEIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C COM PEDIDO CAUTELAR DE ALIMENTOS E ...
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Decisão Monocrática nº 51434910420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-07-2022
... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de guarda, alimentos e ...
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Decisão Monocrática nº 51107475320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA, PEDIDO DE GUARDA E PAGAMENTO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO, EM PATAMAR INFERIOR AO PRETENDIDO. PLEITO DE REFORMA DAS VISITAS PROVISÓRIAS ESTABELECIDAS. DESCABIMENTO. CASO EM QUE POSSÍVEL A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DE 40% PARA 30% DO SALÁRIO
... ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos, regulamentação de vência, pedido de guarda e pagamento de alimentos. pleito de ... -
Decisão Monocrática nº 52209658520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA, VISITAÇÃO E DIVISÃO DE BENS. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS, DA FORMA IN PECUNIA PARA IN NATURA. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR FIXADA ANTERIORMENTE, ESTABELECIDA EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, ATENDENDO AO BINÔMIO...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA, VISITAÇÃO E VISÃO DE BENS. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE PAGAMENTO DOS ... -
Acórdão nº 70085509222 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA BASE PARA PATERNA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. Caso dos autos em que ausente prova de eventual conduta desabonadora por parte da genitora ou da existência de situação de vulnerabilidade da filha em sua companhia, a fim de acolher o pedido de...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. pedido ... -
Acórdão nº 50802119320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NÃO HÁ FALAR EM OFENSA AO PRINCÍPIO DO COLEGIADO, POIS A MATÉRIA ESTÁ SENDO ORA APRECIADA
... da ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos, guarda e regulamentação ... o agravo de instrumento no que tange ao pedido de fixação de visitas, visto que tal pleito ... -
Decisão Monocrática nº 50960996820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA ...
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Decisão Monocrática nº 50309944720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR QUANTO AS PARTES AUFEREM DE RENDIMENTOS MENSAIS. O MONTANTE QUE RESULTARÁ DA PARTILHA DOS BENS DEMONSTRA-SE SUBSTANCIAL, O QUE CORROBORA PARA QUE O BENEFÍCIO NÃO...
... ÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática nº 51067072820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS, VISITAS E PARTILHA DE BENS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. INVIABILIDADE. HIPÓTESE EM QUE NÃO FOI POSTULADO PELAS PARTES O DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.
... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de guarda, alimentos, visitas ... -
Decisão Monocrática nº 50398855720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS, VISITAS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO.
... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com guarda, alimentos, visitas e a de bens. pedido de desistência recursal. possibilidade. exegese ... -
Acórdão nº 50002212420208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E GUARDA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA PARTILHA DOS DIREITOS E AÇÕES SOBRE EDIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. COM EFEITO, A PROVA DOCUMENTAL, CORROBORADA PELA PROVA ORAL DEMONSTRA QUE A CASA DE ALVENARIA CONSTRUÍDA SOBRE O TERRENO DE FAMILIARES DO DEMANDADO FOI EDIFICADA PELO CASAL NA CONSTÂNCIA DA...
... da ação de dissolução de união estável com pedido de partilha de bens, alimentos e ... -
Acórdão nº 0002101-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO ... CUMULADA COM PEDIDO DE ... FINAL DO PROCESSO E ARBITROU OS ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS, EM 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS ...
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Decisão Monocrática nº 50718972720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. TENDO EM VISTA QUE SOBREVEIO SENTENÇA JULGANDO O MÉRITO DA AÇÃO, HOUVE A PERDA DE OBJETO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. tendo ... -
Decisão Monocrática nº 51053216020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE PARTILHA, OFERTA DE ALIMENTOS, ...
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Decisão Monocrática nº 50372948820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2023
... PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU ... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos. DECRETAÇÃO DA REVELIA ...