alimentos provisórios avós
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Decisão Monocrática nº 1.0024.06.282194-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS PATERNOS. CABIMENTO. PAI DESAPARECIDO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. Em agravo de instrumento, o pedido de efeito suspensivo é indeferido quando as razões não são relevantes, uma vez que o pai dos alimentados se encontra desaparecido, de modo a possibilitar, de plano, o deferimento de pedido de fixação de alimentos provisórios contra os avós paternos.
... AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS PATERNOS. CABIMENTO. PAI DESAPARECIDO ... de pedido de fixação de alimentos provisórios contra os avós paternos ... Este agravo de ... -
Alimentos
... íveis de prestar e de receber alimentos; 3.4.1 Pais e filhos; 3.4.2 Avós e netos; 3.4.3 Irmãos bilaterais e unilaterais; 3.4.4 Tios, sobrinhos e ... 5 Quanto ao momento processual de sua fixação: antecipados (provisórios e provisionais) e definitivos; 3.6 Causas de Extinção da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.009950-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO LIMINAR NÃO APRECIADO PELO JUIZO A QUO- NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA - ART. 1.698 DO CC - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - SUBSIDIARIEDADE- DECISÃO REFORMADA.- Não cabe a este Juízo ad quem a análise do pedido liminar formulado em primeira instância, que ainda não foi apreciado pelo Juízo a quo,
... de Caratinga, nos autos da ao de alimentos avoengos movida pelos agravantes em desfavor de ... -
Decisão Monocrática nº 50435143920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DO FILHO É DE AMBOS OS GENITORES, ISTO É DO PAI E DA MÃE, E DE UM NA FALTA DO OUTRO. 2. O CHAMAMENTO DOS AVÓS PARA PRESTAR ALIMENTOS SOMENTE CABE EM SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL NECESSIDADE. 3. O FATO DE O PAI NÃO ESTAR PRESTANDO DE FORMA REGULAR OS ALIMENTOS NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. 1. A obrigação de prover o ... 2. O chamamento dos avós para prestar alimentos somente cabe em situação ... - Acórdãos nº 2124572-72.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
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Acórdão Nº 0001121-84.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. NECESSIDADE PRESUMIDA. APLICABILIDADE ... CASO EM QUE FORAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS, TENDO EM VISTA QUE O GENITOR DO ... 3 - Por sua vez, o dever alimentar dos avós, nos termos do art. 1.696 do Código Civil, é ...
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Alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou transitórios/resolúveis); Os ... não implica a automática transmissão do dever alimentar aos avós. É orientação do STJ que a responsabilidade dos avós de prestar ...
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Decisão Monocrática nº 50004868120198210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO EXISTE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DAS FILHAS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS, EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS, É SUBSIDIÁRIA OU COMPLEMENTAR, E NÃO SOLIDÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
... que, ainda que fosse proposta ação de alimentos em face de Jeferson, a obrigação alimentar ... , cabível a responsabilização dos avós pelo adimplemento do encargo alimentar. ... PROVISORIOS. DESCABIMENTO. 1. A obrigação de prover o ... -
Acórdão nº 1.0331.07.004820-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - COMPLEMENTAÇÃO E REVISÃO - INSTITUTOS QUE NÃO SE CONFUNDEM - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CASO CONCRETO - DESCABIMENTO - RESPONSANBILIDADE AVOENGA - CARÁTER SUBSIDIÁRIO E HIERARQUIZADO - AVÓS PATERNOS E MATERNOS - PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR - SOLIDARIEDADE OBRIGACIONAL - DISTINÇÃO - FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO - ADMISSIBILIDADE - QUEBRA DO SIGILO...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - COMPLEMENTAÇÃO E REVISÃO - INSTITUTOS QUE ... CONFUNDEM - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CASO CONCRETO - DESCABIMENTO - ... - CARÁTER SUBSIDIÁRIO E HIERARQUIZADO - AVÓS PATERNOS E MATERNOS - PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ... -
Acórdão nº 51746263420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RECURSO DO AGRAVANTE/AVÔ PATERNO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PEDIDOS DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. CABIMENTO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DAS IRRESIGNAÇÕES RECURSAIS, CONSIDERANDO SE TRATAR DA MESMA DECISÃO AGRAVADA, BEM COMO A...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... avoengos, fixou os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo nacional, a serem ... avós. Asseverou que a responsabilidade de prestar os ... -
Acórdão nº 51695806420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RECURSO DO AGRAVANTE/AVÔ PATERNO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PEDIDOS DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. CABIMENTO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DAS IRRESIGNAÇÕES RECURSAIS, CONSIDERANDO SE TRATAR DA MESMA DECISÃO AGRAVADA, BEM COMO A...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... avoengos, fixou os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo nacional, a serem ... avós. Asseverou que a responsabilidade de prestar os ... -
Acórdão nº 0162395-54.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... 0500844-50.2016.8.05.0022, a qual fixou alimentos provisórios no ... percentual de 20% sobre o seu ... órios e que existiria responsabilidade dos avós, sucessiva e complementar, ... no que diz ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014160-64.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA AJUIZADA PELO GENITOR DA MENOR, EM FACE DE SUA GENITORA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DEFERINDO A BUSCA E APREENSÃO DA MENOR, RESSALTANDO QUE A MENOR COM SUA PERMANÊNCIA NA BAHIA FICOU PRIVADA DE PRESTAR PROVA FINAL PARA PASSAR DE ANO. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... DEFERIDO OS ALIMENTOS PROVISIONAIS, SEJA DEFERIDA A GUARDA PROVISÓRIA ... aos tios e avós; 6) que a menor manifesta alívio por estar longe ... de medida protetiva, alimentos provisórios e guarda provisória; ... 14) que a despeito da ... -
Acordao N° 1370027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Pai falecido. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra a decisão que fixou alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) sobreo salário mínimo, a ser dividido, em igual proporção, entre os três requeridos (1
... AÇÃO DE ... ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE ... alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) sobreo salário ... 2. A responsabilidade dos avós de pagar alimentos tem natureza sucessiva e ... -
Decisão Monocrática nº 50801645120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS às filhas menores FIXADOS EM 60% do SALÁRIO ...
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Acordao N° 1339371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Ação de alimentos avoengos. Fixação de alimentos provisórios. Caráter subsidiário e complementar. Obrigação principal dos genitores. Genitor falecido. Insuficiência de recursos da genitora. Possibilidade de fixação. Binômio necessidade e possibilidade. Observância. Agravo desprovido. Decisão mantida. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de ação...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. FIXAÇÃO DE ... ALIMENTOS ... avoengos, que fixou alimentos provisórios a serem pagos pela avó paterna em favor do neto, ... 2. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e ... -
Acórdão Nº 0810756-50.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... FIXAO DE ALIMENTOS PROVISRIOS. OBRIGAO AVOENGA. DESCABIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.033442-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE OU AUSÊNCIA DO GENITOR. RECURSO NÃO PROVIDO.- Pela própria natureza dos alimentos avoengos, mormente tendo em vista seu caráter subsidiário, não há que se falar na inclusão dos avós maternos como litisconsortes, vez que a genitora está adimplente com
... , que, nos autos da "AO DE FIXAO DE ALIMENTOS AVOENGOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISRIOS", ... -
Decisão Monocrática nº 51376612320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... INDEFERIU A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS provisórios AVOENGOS. GENITOR COM PAREDEIRO DESCONHECIDO ... demais familiares, no presente caso, os avós, é subsidiária e complementar, conforme se ...
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Acórdão Nº 5056484-72.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... genitora Michele da Mota, que arbitrou alimentos provisrios em favor do netoem 50% do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.033253-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. GENITOR FALECIDO. AVÓ PATERNA. ALIMENTOS DEVIDOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. REQUISITOS EM PARTE PRESENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os alimentos, mesmo em caráter provisório, devem ser arbitrados tendo em conta a necessidade do credor e a possibilidade do devedor.2. A obrigação dos avós em...
... de urgncia satisfativa na ao de alimentos provisrios aforada contra a recorrida. Afirmaram ... -
Decisao Nº 8017035-50.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. MENORES ... PAIS E QUE SOMENTE DEVE SER TRANSFERIDA AOS AVÓS SUBSIDIARIAMENTE. CARÁTER COMPLEMENTAR E ... Pedido de alimentos provisórios. Tutela provisória indeferida Insurgência da ...
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Acordao N° 1297764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Alimentos avoengos. Responsabilidade alimentícia dos avós em relação aos netos. Subsidiária e complementar. Incapacidade financeira do genitor. Não comprovada. Dilação probatória. Necessidade. Recurso conhecido e não provido. 1. À luz dos artigos 1. 696 e 1. 698, do código civil, o dever de prestar alimentos se estende aos ascendentes, em razão do
... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS ... RESPONSABILIDADE ALIMENTÍCIA DOS ... imposta aos avós" se houver impossibilidade dos genitores ... 3. N\xC3" ... a decisão negativa dos alimentos provisórios avoengos ... 4. Recurso conhecido e não ... -
Acordao N° 1236966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Processo civil. Direito de família agravo de instrumento. Litisconsórcio passivo. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido. Gratuidade. Impugnação. Indeferida. Obrigação alimentar avoenga. Responsabilidade subsidiária e complementar. Redução dos alimentos provisórios. 1. Incabível a análise da preliminar de litisconsórcio passivo necessário, tendo em vista a questão não ter sido...
... REDUÇÃO DOS ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... 1. Incabível a análise da ... de sustento, sendo exigível recorrer aos avós apenas em situações excepcionais, quando aos ... -
Acordao N° 1302030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Tutela de urgência. Alimentos provisórios avoengos. Artigo 300, caput, do código de processo civil. Probabilidade do direito vindicado e perigo de dano ao resultado útil do processo. Não verificação. A tutela antecipada é medida excepcional e somente deverá ser deferida quando presentes simultaneamente os pressupostos autorizadores do...
... TUTELA DE ... URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS. ARTIGO 300, CAPUT, DO ... de Justiça, a obrigação alimentar dos avós tem ... natureza complementar e subsidiária, ...