alimentos provisorios e alimentos provisionais
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Acórdão nº 1.0000.20.587698-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - POSSIBILIDADE CONDICIONADA À DEMONSTRAÇAO DE GRAVE E URGENTE NECESSIDADE - CONSTATAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Os alimentos são devidos ao cônjuge que demonstrar a impossibilidade de prover por seu trabalho a sua própria subsistência em condições de vida digna e compatível com o padrão mantido na vigên
... Santa que, no bojo da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada em desfavor de M.F.M., indeferiu a ... /C ARROLAMENTO DE BENS C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS COM PEDIDO LIMINAR - FIXAO DE ALIMENTOS ... -
Alimentos compensatórios decorrentes da dissolução do vínculo matrimonial e da família convivencial
... DIVÓRCIO. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS E PROVISÓRIOS. Verificado o perigo de dano à subsistência da agravante, o pedido vai ... 205 ... SOUZA, Gelson Amaro de. Alimentos provisionais, alimentos provisórios, alimentos compensatórios – diferenças ...
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Acórdão nº 0004536-83.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... Ação de Divórcio Litigioso c/c ... Alimentos e Partilha. O Agravante insurge-se contra ... provisórios, em favor da ex-esposa e filhas. In casu, o ... observar que os alimentos provisionais foram arbitrados em ... favor de três pessoas: a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.074973-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DOIS FILHOS MENORES - PRETENSÃO DO GENITOR DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - OBSERVÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Estabelece o artigo 1.694 e seu §1º do Código Civil de 2002 que os parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver, de modo compatível com...
... a deciso que, nos autos da Ao de Alimentos que lhe movem M. L. M. P. e S. M. P., ... de natureza alimentar, os alimentos provisionais ou provisrios devem ser fixados em funo das ... -
Decisão Monocrática nº 50150798920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 28-01-2021
... de Serviços Judiciais os processos de alimentos e de execução de alimentos (fase de cumprimento ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ...
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Acórdão nº 50503576520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... Requereu, ainda, a prestação de alimentos provisionais ou provisórios e a restrição ou ...
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Acórdão nº 50584036620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
... de Serviços Judiciais os processos de alimentos e de execução de alimentos (fase de cumprimento ... alimentos, inclusive alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ...
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Alimentos
... ência doméstica, inclusive, seria possível que alimentos provisórios ou provisionais fossem estabelecidos em favor da vítima (art. 22, V, Lei ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060725-52.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 213, DO PROCESSO PRINCIPAL) QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, ALÉM DE ARCAR COM O CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DA AUTORA. RECURSO DO RÉU AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, REDUZINDO-SE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA O VALOR CORRESPONDENTE A 17 (DEZESSETE) SALÁRIOS MÍNIMOS. PREJUDICADO O...
... PRINCIPAL) QUE FIXOU ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS EM 20 SALÁRIOS MÍNIMOS ... alimentos provisionais devem ser reduzidos para ... o valor ... -
Acórdão nº 0027598-21.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº 0558297-32.2017.805.0001 ... ajuizada por ... provisórios em 25% sobre os rendimentos líquidos do ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro ...
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Acordao N° 1226354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Agravo de instrumento. Alimentos provisionais. Filho menor. Binômio necessidade/possibilidade. Percentual fixado. Quantum elevado. Prova da impossibilidade da prestação nos moldes fixados pelo juízo a quo. Redução do valor arbitrado na decisão agravada. Recurso parcialmente provido. 1. A concessão de alimentos provisionais regula-se pelo binômio necessidade/possibilidade, objetivando conferir...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHO MENOR. BINÔMIO ... 2. Tratando-se de alimentos provisórios, devem ser consideradas as circunstâncias do ... -
Acórdão nº 0025009-56.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2018
... UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA ... ALIMENTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS" DEVIDOS ... PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. FIXAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0025009-56.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2018
... UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA ... ALIMENTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS" DEVIDOS ... PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. FIXAÇ\xC3" ...
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Acordao N° 1284712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Agravo de instrumento. Alimentos provisionais. Filhos menores. Binômio necessidade/possibilidade. Percentual fixado. Quantum elevado. Prova da impossibilidade da prestação nos moldes fixados pelo juízo a quo. Redução do valor arbitrado na decisão agravada. Recurso parcialmente provido. 1. A concessão de alimentos provisionais regula-se pelo binômio necessidade/possibilidade, objetivando conferir...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHOS MENORES ... BINÔMIO ... 2. Tratando-se de alimentos provisórios, devem ser consideradas as circunstâncias do ... -
Decisão Monocrática nº 50675158820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-07-2022
... ÇÃO DE PATERNIDADE cumulada com ALIMENTOS PROVISIONAIS. tutela provisória de urgência ... provisórios, porquanto demonstrado o vínculo de parentesco ...
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Decisão Monocrática nº 51635909220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 16-09-2022
... ALIMENTAR NÃO SENDO EQUIVALENTE A ALIMENTOS. RECURSO DESERTO. ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ...
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Acórdão nº 52282641620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... ão somente é aplicável às ações de alimentos que tramitam perante os Juízos de Família, ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ...
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Decisão Monocrática nº 50881161820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ação isenta do pagamento de taxa única ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ...
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Acordao N° 1307087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Alimentos provisionais. Filhos menores. Binômio necessidade/possibilidade. Percentual fixado. Quantum elevado. Prova da impossibilidade da prestação nos moldes fixados pelo juízo a quo. Redução do valor arbitrado na decisão agravada. Recurso provido. 1. A concessão de alimentos provisionais regula-se pelo binômio necessidade/possibilidade, objetivando conferir condições...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHOS MENORES ... BINÔMIO ... 2. Tratando-se de alimentos provisórios, devem ser consideradas as circunstâncias do ... -
Acórdão nº 50661921920208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
... de Serviços Judiciais os processos de alimentos e de execução de alimentos (fase de cumprimento ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados ... Dessa forma, ainda ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1283049 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS NO CURSO DO PROCESSO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR A EXONERAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1.- O direito ao recebimento de alimentos provisionais, fixados por decisão judicial que produziu efeitos imediatos, já integrou o patrimônio da recorrida, e a sentença que...
... ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS NO CURSO DO PROCESSO DE ... não podendo retroagir aos alimentos provisórios devidos até a sua prolação ... Esta ... -
Decisão Monocrática nº 50667248520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-03-2023
... necessita ser amparado por ação de alimentos com pedido de fixação de pensão alimentícia ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ...
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Acórdão nº 50404883320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. ISENÇÃO DE CUSTAS. OFÍCIO-CIRCULAR 060/2015-CGJ. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. AJUIZAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL ANTERIOR AO MARCO TEMPORAL. 1. O MÉRITO DO RECURSO CINGE-SE À POSSIBILIDADE DE SER DETERMINADA A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM SEDE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM FALÊNCIA, NOS TERMOS DO...
... -se exclusivamente aos “processos de alimentos e de execução de alimentos”, ou seja, ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ... -
Acórdão nº 0003092-20.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM 30% (TRINTA POR CENTO) ... provisionais" deverão ser fixados com parcimônia, ainda que n\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50269420820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA A PARTE ALIMENTADA. A PARTE QUE PRETENDE GRATUIDADE DE JUSTIÇA É A ALIMENTADA, MENOR E SEM RENDA PRÓPRIA. LOGO, ELA FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. DESCABE PERQUIRIR ACERCADA RENDA DA REPRESENTANTE DA ALIMENTADA, QUE SEQUER É PARTE NO PROCESSO, PARA FINS DE ANÁLISE DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO POR DECISÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. revisional de alimentos. GRATUIDADE DE JUSTIÇA para a parte alimentada ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ...