alistamento eleitoral facultativo
- Influencer recria cena icônica de 'Meninas Malvadas' para incentivar jovens a tirarem título de eleitor
- Acórdão, Processo nº 5038937-76.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2022
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... , ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § ... Art. 11. É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ... Forças Armadas àqueles que, após alistamento, alegarem imperativo de consciência, ...
- Decisão Monocrática Nº 5041640-48.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-01-2022
- Acórdão, Processo nº 0002978-67.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
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Concursos - SeguraNóa Pública
... Casamento, Título Eleitoral e outros não previstos neste Edital ... 11. Os ... Pessoal – Divisão de Seleção e Alistamento, situada na Avenida ... Cruzeiro do Sul nº 260, ... de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho ... elaborado ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... de estágio remoto, de caráter facultativo, não se constitui em direito ... do estagiário, ... , em virtude de requisição da Justiça Eleitoral, ... durante os períodos de eleição ou do ... do órgão competente; ... alistamento militar e seleção para o serviço militar, por ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... e nulos, do resultado do processo eleitoral, acompanhada de lista de presença dos votantes ... -se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social ... comunicará ao órgão encarregado do alistamento militar e ao Departamento de Polícia Federal as ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... , contribuinte individual, segurado facultativo, etc ... Portanto, o período em que o ... Forças Armadas àqueles que, após alistamento, alegarem imperativo de consciência, ... como operário e a certidão do Juízo Eleitoral informa ocupação ...
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Anexo II - Prova Material de Tempo de Serviço ou de Contribuição
... , réu ou testemunha – Certidão de alistamento militar – Certidão de batismo dos filhos – ... Pré-anestésica – Ficha de cadastro eleitoral – Ficha de controle do pós-operatório – ... rurais e carnê de pagamento do facultativo – Notas fiscais de serviços prestados – ...
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O Voto do Preso Provisório: Dilemas da (in) Efetividade da Constituição
Este artigo aborda o direito ao voto do preso provisório, uma vez que o assunto está sendo de grande repercussão no país. Conforme previsto na Constituição Federal Brasileira, uma das formas mais importantes do cidadão exercer sua cidadania é por meio do voto, sendo inclusive cláusula pétrea. Nessa perspectiva, este trabalho questiona a negação desse direito ao encarcerado, procurando mostrar que
... Direito eleitoral e processo eleitoral: direito penal eleitoral e ... secreto ou público, obrigatório ou facultativo, direto ou indireto, igual ou desigual. A ... refere esta resolução dependerá de alistamento, transferência e revisão eleitoral até o dia ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... provisória — período pré-eleitoral — OJ-SDI-2 n. 23 — reintegração — ... — necessário no polo passivo e facultativo no ativo — inexistência quanto aos ... 457, § 2º — CLT ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... — falta ao serviço — arts ...
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Acórdão, Processo nº 0001181-48.2017.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... acesso a outros documentos (Título Eleitoral, CTPS e CPF), com os quais requereram ... facultativo para apresentação de contrarrazões, optou por ... 74; IV) requerimento de alistamento" eleitoral (fls. 74); V) comunicado emitido pelo N\xC3" ...
- Decisão Monocrática nº 16474 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Febrero de 2018
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Acórdão, Processo nº 0012588-86.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... ão de nascimento, certificado de alistamento militar ou eleitoral ou atestado de frequência ... ções recolhidas como segurado facultativo no período de 01/01/2010 a 30/11/2012, as quais ...
- Acórdão, Processo nº 0000965-16.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
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Arts. 117 a 127
... com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 ... § 2º Para efeito do alistamento e do sorteio militar cessará a incapacidade do ... eleitoral instalada no hospital, pois aqueles monstros são ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... utilizados para deinir o domicílio eleitoral – consolidados na jurisprudência eleitoral ... 9.504), como também no alistamento eleitoral ... O domicílio eleitoral é ... com Deficiência e seu Protocolo Facultativo de Nova Iorque de 2007 (Decreto n. 6.949/2009) ...
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Legislação
... § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I – obrigatórios ... coletivo, de caráter complementar e facultativo, custeado por contribuições adicionais” ...
- Acórdão nº 38045 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Mayo de 2016
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Título II - dos direitos e garantias fundamentais
... com Deficiência e seu Protocolo Facultativo ... EBOOK CF_6ED.indb 16 EBOOK ... v ... Lei 4.737/1965 – Código Eleitoral ... I – plebiscito; ... v. Art. 2º do ... § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: ... v. Art. 42 da Lei ...