alteração contrato social sociedade simples
-
Acórdão nº 1.0024.12.138378-0/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO 1º RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO, FORMULADO EM CONTRARRAZÕES - IMPOSSIBILIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS REQUERIDOS - VERIFICAÇÃO - AVENÇA DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS - ALEGAÇÃO DE PACTUAÇÃO SIMULADA - AUSÊNCIA DE PROVA -
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Ação de Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária nº ... consoante informado, representantes de sociedade empresária que é parte no feito de registro ... trata, ainda que eventualmente haja alteração de dia ou de horário, cabendo à d. autoridade ... dos interessados mediante formulação de simples requerimento e apresentação de dispositivo de ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ção seja estruturalmente permitido na sociedade enfocada. Desse modo, apenas a contar da ... , estimulou a incorporação pela prática social da fórmula então revolucionária de ... assédio da proposta extremada de pura e simples desarticulação de todo o ramo jurídico ... , o único ponto que veio sofrer alteração substantiva, antes do advento da Constituição ... contrato coletivo e acordo coletivo), a par de outros ...
-
Relação de emprego - caracterização
... constituir, do ponto de vista econômico-social, na modalidade mais relevante de pactuação de ... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... sociedade industrial contemporânea, por ser apenas nesse ... são, portanto, criação jurídica, mas simples reconhecimento pelo Direito de realidades ... relação empregatícia, a constante alteração subjetiva do contrato — desde que no polo ...
-
Acórdão Nº 0014351-67.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... executado nos autos da Execução, por simples petição, desde que os questionamentos ... passiva, tais como cópia da Sexta Alteração e Consolidação de Contrato Social por Quotas de ... da qual se vê que a administração da sociedade, à época do fato gerador, era exercida ...
-
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... delinear adiante – 1.1.1 A modernidade simples (sociedade industrial) ... Na sociedade de ... , verifica-se uma desenfreada produção social de riquezas, por conseguinte, acompanhada de uma ... constante –, precisamente por meio do contrato social” 194 ... Diante do exposto, dessa ... seu âmbito, “[ ... ] registra-se uma alteração mais rápida. Mais precisamente porque este ...
-
Da advocacia
... do cidadão ao judiciário de forma simples, rápida e efetiva, sem maiores despesas e ... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... I - Somente sociedade de advogados, integradas exclusivamente por ... economia do país, à ordem legal e à paz social. Provimento n. 49, de 13/7/1981 do Conselho ... "PROVIMENTO n. 111/2006. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO. DOENÇA GRAVE. INCLUSÃO. NECESSIDADE DE ...
-
Princípios do direito do trabalho
... de norma jurídica efetiva , ao invés de simples enunciado programático não vinculante. Isso ... e obrigatórios que regulam a vida social. Assim, dentro da ideia de norma (em sentido ... com a sua dignidade; a presença de uma sociedade política efetivamente democrática e inclusiva; ... modo, uma simulação bilateral de contrato societário, por exemplo, não impede, por si ... ) em face de qualquer subsequente alteração menos vantajosa do contrato ou regulamento de ...
-
Introdução a responsabilidade civil
... fatos jurídicos ocorrentes na sociedade e que exijam solução jurídica todo o ... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... e evitada, foi involuntária, a uma culpa simples e estranha as matérias contratuais e que ... XX ... O clamor social em busca de solução da deformidades e das ... da persistência do apelante na alteração da verdade dos fatos que o levaram ao ajuizamento ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12513-15.2015.5.15.0007)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE FIM. POSSIBILIDADE. Em face de possível violação dos arts. 2º e 3º da CLT, dá-se provimento...
... também da desigualdade verificada, na sociedade, entre homens ... e mulheres, ... de que se encarregam e que dividem no meio social e ... em família. Não deve ser ... identificada no objeto social do contrato social das empresas envolvidas. Nessa linha de ... -1 do TST, com redação anterior à alteração da tese firmada no ... juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais) ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... 1968, passa a vigorar com a seguinte alteração: ... “Art. 126–A. A servidora estadual que ... dezembro de 2019, que possuam contrato de cessão e transferência de direitos de ... Autoriza a concessão de subvenção social em favor da ... entidade que indica ... O ... poderão ser formalizados mediante simples apostilamento, dispensada a ... celebração de ... de ações de iniciativa pública e da sociedade civil, para garantir o ... atendimento às ...
-
Direito processual civil
... Etapa 3. Sociedade de economia mista. Etapa 4. Competência ... sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação de serviços firmado entre a ... de inquirição de testemunhas, seja para simples documentação e sem caráter contencioso, seja ... Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER é da Justiça estadual. Data: ... , ao vedar a possibilidade de alteração de uma situação jurídica já firmada através ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... de 1973, a nova redação não traz alteração substancial. O dispositivo que inicia a parte ... , conforme já visto, base e alicerce da sociedade". Entre tais mudanças, podemos apontar a ampliaç\xC3" ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... admissibilidade da petição inicial pelo simples fato de que já terá sido deferida e mandada ... os conflitos a fim de trazer a paz social e privilegiando a razoável duração do ...
-
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... : a) é fato jurídico (e não fato simples), pois o contrato é um acontecimento que gera ... com objeto ilícito é o contrato de sociedade para a exploração de prostituição. Objeto ... que violarem o princípio da função social) e os que a lei taxativamente declarar nulo, ou ... 4.5.4. Possibilidades de alteração da garantia ... 4.5.4.1. Possibilidades ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... que visa proteger a dignidade humana na sociedade da informação. Nesse sentido, Rousiley C. M ... ) visando indicar a necessidade de alteração da Seção 230 do Communications Decency Act que, ... prática representou uma vingança à rede social que, corretamente do ponto de vista jurídico, ... Basterra para quem, muitas vezes, do simples conhecimento de dados sensíveis pode não advir ... Dessa forma, os provedores firmam um contrato baseado em cláusulas gerais previamente ...
-
Direito de família
... patrimoniais , como as que envolvem a sociedade conjugal (regime de bens); c) assistenciais , ... seu filho; h) princípio da função social da família: previsto no art. 226 da CF, ... Contratualista: o casamento é um contrato civil especial ; essa teoria tem raízes no ... , § 2º, do CC), sendo admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização ... simples fato de alguém buscar a separação já ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Legislativo, Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os limites previstos pela ... sem, com isso, proceder à alteração de seu programa normativo. b) Trata-se, ... 18. A cumulação simples de pedidos típicos de ADI e de ADI por ... político, econômicos e social, convoquei Audiência Pública, na forma ... que doar não pode celebrar contrato de nenhuma natureza com o Governo; ...
-
AlterAções Sociedades Limitadas
... CAR A 8 ALTERACAO E CONSOLIDACAO DO CONTRATO SOCIAL ... EM QUE OS SOCIOS PROMOVERAM ALTERACOES ... SOCIEDADE JA POSSUI O NIRE 35221560482 ... ALTERACAO: ... DA ALTERACAO: 338889/23-1 - VIAJAR ... E SIMPLES REVISTA ELETRONICA LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS ...
- Acórdão Nº 0306970-10.2014.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
-
Direito do Trabalho
... o surgimento de uma consciência social coletiva de índole reivindicatória, como ... princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a ... § 1º, da CLT poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde ... (OAB/Exame Unificado – 2018.3) Uma sociedade empresária do ramo de informática, visando à ... A compensação deve ser feita pela hora simples (8 horas), pois não deve ser confundida com o ...
-
AlterAções Sociedades Limitadas
... SOCIEDADE, FAVOR CONSULTAR A IMAGEM DIGITALIZADA DO ... DO OBJETO SOCIAL PARA ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO E ... DESTA EMPRESA PARA SOCIEDADE SIMPLES ... ALTERACAO: 18/05/2023 ... NIRE - 35213697075 ... CONTRATO SOCIAL EXTRAIDOS PERANTE A JUNTA COMERCIAL ... DO ...
-
Ordem social
... , na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, ... contrato de direito público ou convênio , tendo ... ão de propostas de aprovação e alteração de seu estatuto à Assembleia Geral. 43 ... 4) ... , de modo que eles podem ser criados por simples decreto e, caso criados por decreto, também ...
-
Acórdão Nº 0305924-56.2017.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ISS. CLÍNICA MÉDICA. PRETENSÃO DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO NA MODALIDADE FIXA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CLÍNICA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL E DA OITIVA DE TESTEMUNHAS, CONSIDERANDO QUE A PROVA DOCUMENTAL - ESPECIALMENTE O CONTRATO SOCIAL - É SUFICIENTE PARA A RESOLUÇ
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... alteração legislativa superveniente. Ofensa meramente ... alunos e demais membros da sociedade, como parte da política ... nacional de ... comercial, de congregação social e pesquisa, da autonomia dos ... equipamentos ... Supremo Tribunal Federal, o simples fato de o serviço ... encontrar-se definido em ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... , bem como a cooperativa de trabalho e a sociedade" civil, de direito ou de fato, prestadora de servi\xC3" ... b) para a assinatura de convênio, contrato ou outro instrumento com repartição ou entidade ... IV - prestações e empréstimo simples ... revisto, atualizado e remunerado, sem alteração ...