alteração contrato social sociedade simples
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... , bem como a cooperativa de trabalho e a sociedade" civil, de direito ou de fato, prestadora de servi\xC3" ... b) para a assinatura de convênio, contrato ou outro instrumento com repartição ou entidade ... IV - prestações e empréstimo simples ... revisto, atualizado e remunerado, sem alteração ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077449-97.2021.8.19.0000 (Criminal), 07-12-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Declínio de competência, pelo juízo da 14ª Vara Cível, da Comarca da Capital, em favor do juízo das Varas Empresarias, cabendo a redistribuição ao Juízo da 6ª Vara Empresarial, da Comarca da Capital. Ação de anulação de ato jurídico, com pretensão indenizatória por danos morais. Declínio motivado pelo fato de a matéria envolver direito empresarial. Atos...
... Atos ... constitutivos de sociedade", objeto de arguição de ... nulidade de alteraç\xC3" ... possui natureza simples, e não empresária. Assim, ... não se tratando ... ção de um negócio jurídico (4ª alteração contratual da empresa CRESE ... COLONIA ... proposta por CRESE COLONIA RECREATIVA SOCIAL EVANGÉLICA LTDA, em face de ITAMAR DE ... a anulação da alteração do contrato social da ... sociedade simples denominada CRESE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0216347-92.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0216347-92.2018.8.19.0001 Recorrente: Junta Recorrido: ALEF VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA EMENTA. RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MORAL. PROVA DA FALHA DO REÚ. FALTA DE ATUALIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL.RETIRADA DO SÓCIO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL. CAUSA ADEQUADA DA INDEVIDA INCLUSÃO...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Assim que o homem começou a viver em sociedade os delitos começaram a acontecer. A violência ... trabalho como meio eicaz para reinserção social do preso na sociedade. Portanto falaremos do ... do soberano que airma a violação do contrato" social. O objetivo do acusado é negar essa viola\xC3" ... era comum a mesma pena para um furto simples e para o homicídio de toda uma família. Não ... no artigo 51 do Código Penal, com alteração feita pela Lei n. 9.268/96 que: ... Transitada ...
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Princípios do direito do trabalho
... de norma jurídica efetiva e não simples enunciado programático não vinculante. Isso ... e obrigatórios que regulam a vida social. Assim, na ideia de norma (em sentido amplo) ... totalidade do universo normativo de uma sociedade política. Nessa linha, os princípios gerais, ... Desse modo, uma simulação bilateral de contrato societário, por exemplo, não impede, por si ... qualquer subsequente alteração menos vantajosa do contrato ou regulamento de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... exemplo, a observância da função social, 82 a hipótese de aplicação de pena 83 e, ... a ser alcançado, visando à melhora da sociedade como um todo ... Para ilustrar política – ... alteração por meio da Emenda em 1969, o que, por ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... 266 Súmula n. 279, STF : “Para simples reexame de prova não cabe recurso ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0163525-10.2010.8.19.0001 (Cível), 25-08-2021
Apelação. Ação declaratória. Negócio jurídico. Nulidade. Contrato social. Alteração contratual. Sócios. Simulação. Pedido de exclusão. Ausência de provas. Improcedência. Manutenção. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico objetivando o autor a exclusão do seu nome de uma alteração contratual da pessoa jurídica 1ª ré, "Patagônia Indústria e Comércio Ltda.", reconhecendo-se a nulidade da
... Negócio jurídico. Nulidade ... Contrato social. Alteração contratual. Sócios ... Apelante que reitera tratar-se de pessoa simples, morador ... de comunidade e que nunca possuiu ... inclusão do seu nome na referida sociedade, da mesma ... forma como descobrira anos antes ... -
Acórdão Nº 0741820-70.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-11-2023
... CONTRATUAL ... ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ALEGAÇÃO DE DANO ... MORAL ... havia registrado um ato nulo de alteração contratual de empresa de que os demandantes ... foi o registro da quinta alteração do contrato social da ... sociedade “BBA Nordeste ... simples arquivamento da decisão judicial do art. 47 do ...
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Parte 2
... que atinge a forma e o conteúdo da sociedade controladora. Mas também elaboramos um conteúdo ... Na qualidade de instituição econômica, social, política e mesmo cultural, o exercício da ... polissemia do termo sociedade, seja como contrato, negócio jurídico ou ato jurídico e, de outro ... e graus de intensidade, que vão das simples relações de cooperação entre empresas – em ... a vigência da Lei 11.941/09, houve alteração, pois o § 1º do art ... 99. PRADO, Viviane ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... proletariado, constituição de movimento social e das agitações das ideias sociais. Com Sérgio ... , promulgou-se a primeira lei regulando o contrato por escrito sobre prestação de serviços ... Dava-se a modernização da sociedade brasileira, sob todos os seus aspectos, merecendo ... , morais, científicas, artísticas ou de simples recreio (art. 72, § 3º). Mas o primeiro diploma ... de trabalho, remuneração, alteração, suspensão e interrupção, rescisão, ...
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Processo nº 0189894-36.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018
... APELANTE 1: HOSPITAL SOCIEDADE ITALIANA BENEFICENTE DE MÚTUO ... SOCIAL ... CONTRATO ... DE FORMA SIMPLES, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE ... INTRANQUILIDADE SOCIAL E ALTERAÇÃO RELEVANTE ...
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Direito constitucional e constituição
... ém a conter um conjunto de normas de ordem social, cultural e econômica, tanto para a redução ... isso não se dê, estaremos diante de uma simples folha de papel ... Outros, contudo, ... ção autoritária, que imporia à sociedade o novo diploma normativo, ao passo que a primeira ... ), em seu Leviatã , que defendia que o contrato social tinha por único objetivo assegurar a paz ... , defendeu-se uma substancial alteração das feições do Estado, em oposição ao modelo ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... sobre privacidade, honra e imagem na sociedade do espetáculo parece um discurso obsoleto ou ... mais disponível das provas da existência social, assim como a mais possante e a única eficiente ... quando se atém ao código é menos simples. O orgulho é o oposto da vergonha, e você pode ... -se cláusula pétrea proibida de alteração pelo constituinte derivado – somente seria ... sejam ambos verbas acessórias ao contrato de emprego especial ... Segundo Felipe ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... JETO SOCIAL PARA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ... PACAO NA SOCIEDADE DE $190.000,00 ... ALTERACAO: 16/04/2018 ... CRITA NA ALTAERACAO DE CONTRATO SOCIAL DE FLS. 12/17 DE ... APENAS DOIS SOCIOS, ... MONEY EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - DISTRATO SO- ... CIAL DATADO DE ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0265510-07.2019.8.19.0001 (Cível), 14-06-2021
PROCESSO Nº 0265510-07.2020.8.19.0001. RECORRENTE: MARIA LETÍCIA E MÉDICOS ASSOCIADOS. RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL CARACTERÍSTICAS EMPRESARIAIS. RECOLHIMENTO. ISSQN TERIA SIDO RECOLHIDO PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. DOMICÍLIO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. TOMADOR DE SERVIÇOS.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... das vítimas, diversos modelos de contrato de trabalho em língua italiana, contendo os ... depois que uma elas publicou foto em rede social em local que aparentava ser casa de ... masculina, pois temem a reprovação da sociedade e de sua família. É o que se costuma chamar de ... ao alegado pela acusação, tenho que o simples fato de ser advogado, não se reveste de ... Quanto à multa aplicada, embora a alteração da pena pelo pela Lei nº 12.015/2009 tenha ... -
Sociedade anônima
... de como explora seu objeto social", será sempre empresária, por expressa disposiç\xC3" ... ou organização para enquadrá-la como simples" ou empresária, pois pela sua própria natureza, \xC3" ... diversos acionistas (sócios) e a alteração do quadro social se dá praticamente todos os ... a firma, teria que se alterar também o contrato social ... Partindo desta premissa, a ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... da classificação das sociedades em simples e empresárias, bem como da relação prevista em ... que as regras legais relativas à sociedade simples: ... (a) são subsidiárias às da ... ão à sociedade limitada se o respectivo contrato social não estabelecer a regência supletiva das ... quotas, consubstanciada na respectiva alteração contratual, terá eficácia entre cedente e ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... crime, o criminoso, a vítima e o controle social ... O saber criminológico exige do ... a realidade do comportamento humano na sociedade formam uma nova diretriz a ser seguida pelo ... Rousseau, proposto em seu livro – O contrato social ... Na visão da Escola Positiva o ... a vítima, isto é, colocando-a como uma simples peça na existência do delito. Buscava-se como ... e nem cuidou de alguma forma da alteração do processo de criação das leis criminais ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... , o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 66 que da soberania não ... A Carta de 1937 não trouxe alteração substancial, em que pesasse a existência de um ... ão faz sentido quando se constitui uma sociedade, ainda economicamente frágil, necessitando ... E com razão. O simples exame das alterações introduzidas no campo da ... de natureza na teoria tradicional do contrato social. Essa posição original não é, ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... ALTERAÇÃO: 22/08/2011 ... NIRE - 35221859798 - N. DA ... - TRANSFORMADA DE SOCIEDADE ... CIVIL(SC) ... NIRE - 35226202550 - N. DA ... E OLIMPIO LTDA. - ALTERACAO DO OBJETO SOCIAL PARA SERVI- ... COS DE PINTURA DE EDIFICIOS EM ... FORMAM QUE NA ALTERACAO DE CONTRATO SOCIAL DATADA ... DE 27 DE AGOSTO DE 2014 E ... TRANSFORMACAO DE SOCIEDADE SIMPLES EM SOCIEDADE ... EMPRESARIA LIMITADA UNIPESSOAL, ...
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O governo eletrônico e os global players
... que são os responsáveis por essa alteração de paradigma governamental ... O e -GOV ... e fomentar a participação da sociedade civil nas tomadas de decisões ... Desde a ... , contribuíram para ampliar a base social do poder estatal, e deram origem ao processo de ... , que quer dizer pacto, aliança ou contrato. O termo federalismo foi encontrado em três ... seus serviços, basta apenas clicar ou um simples toque ou touchscreen 32 ... Transparência : ...
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Acórdão nº 50030474320218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 07-12-2022
... "I) RESCINDIR o contrato de locação comercial do imóvel situado à Rua ... çada para terceiros, motivando a alteração de todo o quadro societário, o que o desobrigou ... de terem ocorrido alterações no quadro social da empresa afiançada, por si só, não ... Não basta a simples retirada dos sócios da sociedade, ou mesmo a ...
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Acordao N° 1417862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizados especiais cíveis. Responsabilidade civil. Alteração contratual. Retirada de sócio. Cessão. Capital social. Modificação da pessoa juridica. Sub-rogação. Sócio-retirante. Passivo tributario. Responsabilidade. Não configurada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 6
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... RETIRADA DE SÓCIO. CESSÃO. TAL SOCIAL". MODIFICAÇÃO DA PESSOA JURIDICA ... SUB-ROGAÇ\xC3" ... prova da má administração, fraude ao contrato social ou desvio da finalidade social que indique ... na condução dos negócios da sociedade e, por consequência, na dívida ... perseguida ... sociedade simples limitada em EIRELI, mas na responsabilização, ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... Como reflexo da alteração do caput deste artigo, também foi alterado o ... existente na jurisprudência, se, da simples declaração anterior, por sentença com ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ...