aluvião própria
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Acórdão nº 1.0079.11.022470-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - ART. 561, CPC - POSSE - ESBULHO - ÔNUS DA PROVA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Incumbe a quem impugna os benefícios a prova da capacidade econômico-financeira do beneficiado, demonstrando a possibilidade de pagamento das despesas do processo. Nos termos do art. 561, NCPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Direitos reais sobre coisa própria ( jus in re propria ): aqueles em que o titular possui um direito sobre ... da coisa, como construções, plantações e acessões naturais (aluvião, avulsão, formação de ilhas, álveo abandonado). O caput do art ...
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Dos bens
... íveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação ... Nesse caso, está-se a falar da aluvião e avulsão (arts. 1.250 e 1.251 do CC), quando um acréscimo de terra, por ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... alocando os referidos recursos como receita própria do fundo especial de despesa a ... que se refere o “caput” deste ... CAPÍTULO V ... Art. 16. Constituem "aluvião" os acréscimos que sucessiva e ... imperceptivelmente se formarem para a ...
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Classificação dinâmica dos atos juridicamente relevantes na perspectiva do seu controle de validade
... limites dessa extensão, a partir de uma análise que associa a própria categorização teórica desses atos aos mecanismos de seu controle ... ção humana, produzem efeitos jurídicos (ilustrativamente, a aluvião, a avulsão, o abandono de álveo ou, ainda, o nascimento ou a morte da ...
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TEorias da bioética um breve ensaio
... INTRODUÇÃO ... Todos os textos em bioética estão, por sua própria essência, desatualizados – inclusive este mesmo. Isso se deve porque ao ... das Índias eram vendidas umas galinhas criadas em terras de aluvião, em cujas moelas apareciam pedrinhas de ouro. Este delírio ao áureo de ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... 1º 153 , porquanto tais modalidades possuem legislação própria" ... No caso do inciso I, a lei determina que o trâmite processual n\xC3" ... 248.A acessão pode dar-se: I - por formação de ilhas; II - por aluvião; III - por avulsão; IV -por abandono de álveo; V - por plantações ou ...
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A pacificação da família: a conciliação como método alternativo de solução de conflitos
... família anterior, senão que se trata de uma família com a sua própria identidade. (MADALENO, 2008, p. 8) ... Nesse novo modelo de família, ... Depois, uma melhor eficiência ante um aluvião de demandas. Por último, enseja uma valiosíssima contribuição ante um ...
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A loucura na Vila: Reflexões sobre a loucura em tiradentes
O presente artigo tem como objetivo analisar as condições políticas e econômicas da Vila São José del-Rei, atualmente Tiradentes-MG, que possibilitaram a loucura ser aceita naquele espaço e, consequentemente, romper com os procedimentos de exclusão nos quais os loucos eram sujeitos em outras cidades mineiras. Tendo em Michel Foucault discussões sobre os procedimentos de exclusão da loucura e...
... 18). Além da quantidade encontrada, o ouro de aluvião era de fácil extração, o que chamava atenção para o arraial. O fim da ... XX, e tem sede própria desde a primeira década do séc. XXI; e uma “Unidade Mista de ... -
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Institui o Código Civil
... II – a que não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, parente em grau sucessível, ou amigo íntimo; ... III ... II – por aluvião"; ... III – por avulsão; ... IV – por abandono de álveo; ... V \xE2" ...
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Acórdão, Processo nº 5001004-33.2018.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-12-2021
... propter rem, ou seja, as obrigações desta natureza gravam a própria coisa independentemente de quem seja o titular do direito real sobre elas ... de coisa acessaria à principal (tais como formação de ilhas, aluvião, plantações e construções, art. 1248 do Código Civil) ... Por ...
- Acórdão, Processo nº 5003643-53.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
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O Trabalho Humano na América Latina: Evolução Histórica e Condições Atuais
A pesquisa analisou a evolução histórica do trabalho na América Latina e as condições atuais em que ele é realizado em face da globalização. A forma como o trabalho é exercido nos diferentes períodos históricos pode explicar as condições nas quais os direitos humanos são respeitados ou não. Baseada na análise bibliográfica, esta investigação apontou que, no caso da América Latina, a condição...
... a partir da metade do século XVI, em detrimento do ouro de aluvião que, apesar de descoberto em diferentes regiões da colônia espanhola, ... , cabendo aos colonizadores o encargo de descobrir por conta própria, no vasto território brasileiro, os aluviões auríferos. Somente no ... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ção deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria ... Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; ... I - por formação de ilhas; ... II - por aluvião; ... III - por avulsão; ... IV - por abandono de álveo; ... V - por ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ção deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria ... Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; ... I - por formação de ilhas; ... II - por aluvião; ... III - por avulsão; ... IV - por abandono de álveo; ... V - por ...
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Acórdão, Processo nº 5006571-17.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... ) toma conhecimento da existência do fato gerador, por iniciativa própria ou por solicitação do interessado das circunstâncias e fatos que ... de coisa acessaria à principal (tais como formação de ilhas, aluvião, plantações e construções, art. 1248 do Código Civil). A União ...
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Acórdão nº 1.0205.18.000719-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C DANOS MATERIAIS - AVULSÃO - PORÇÃO DE TERRA DESTACADA E INCORPORADA À PROPRIEDADE DO AUTOR - REGULARIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE - PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.1. Demonstrada a ocorrência de avulsão, com a incorporação da porção de terra destacada à propriedade da parte autora, cabe a ela a regularização do...
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Decisao Nº 8021340-82.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
... E mais, em uma análise superficial do feito, própria deste momento processual, percebe-se que os documentos carreados pelo ... A acessão pode dar-se:I - por formação de ilhas;II - por aluvião;III - por avulsão;IV - por abandono de álveo;V - por plantações ou ...
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Competências na constituição federal de 1988
... , no Brasil, pode versar sobre o domínio de álveos e margens, aluvião, avulsão, álveo abandonado, retorno das águas ao leito anterior, ... se discutiu judicialmente essa questão, sendo que, desde 1993, a própria represa Billings é considerada um manancial e o bombeamento das águas do ...
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Jurisprudências
... Ausência de requisitos legais. Falta de comprovação de posse própria, de atividade de típica produção agrícola. Área, ademais, situada em ... Inexistência de avulsão, aluvião ou assoreamento. Hipótese em que a alteração do curso d’água ocorreu ...
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Dos Fatos Jurídicos
... sua capacidade, sobre as coisas tais como a formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo e sobre direitos e obrigações ... Eficácia / efeitos Decorre da lei (ex lege) Decorre da própria vontade do agente (ex voluntate) ... Liberdade Pouca ou nenhuma Ampla ...
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Sonegados
... discussão em caso de formação de ilhas, álveo abandonado, aluvião ou avulsão ... O Código Civil ao tratar de colação ou sonegados ... uma vez, que a pena de sonegados há de ser pleiteada em ação própria 125 , em que pese a possibilidade aventada de ser possível que se dê nos ...
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Os interesses transindividuais
... por acessão advinda de causas naturais como a avulsão, a aluvião ou o abandono do álveo ... Não se deve confundir direito individual ... Logo, a concepção de interesse coletivo pode implicar a própria negação do interesse individual. (62) ... Para se ter uma ideia da ...
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Acórdão nº 0817154-31.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 30-01-2024
... de sua liberdade, tendo em vista que é garimpeiro na modalidade aluvião e os limites delimitados na decisão não compreendem o local da ... dia 18.3.2023, portanto, não pode agora se beneficiar de sua própria desídia ... Verifico que a impetração do presente mandamus não se ...
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Uma com preensão crítica das benfeitorias na locação de imóveis urbanos
... aos novos movimentos do mercado imobiliário e econômico e da própria tecnologia digital. Contemporaneamente, por exemplo, já se vislumbra a ... É o caso das acessões naturais, como no exemplo da avulsão, da aluvião, da formação de ilhas e do abandono de álveo ... Utilizando a ...