Amamentação
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Acórdão Nº 0009004-06.2016.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-06-2023
... RAZÃO DAS INTERCORRÊNCIAS, DEIXOU DE PRODUZIR QUANTIDADE ... SATISFATÓRIA DE LEITE, HAVENDO PREJUÍZO À AMAMENTAÇÃO DA ... RECÉM-NASCIDA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO ... 5. REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILDADE. FIXAÇÃO ... NA ORIGEM QUE ATENDE ...
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Acórdãos nº 2180703-33.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... Manutenção da custódia cautelar em regime fechado, causaria interrupção precoce na amamentação, conduzindo em possível risco de vida ao recém-nascido. Prisão domiciliar. Possibilidade. Ordem concedida, para convalidar ...
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Direitos individuais e coletivos
... seguintes casos: 1) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (art. 5º, L, CF/88); ... 2) As mulheres possuem direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000327-04.2016.8.19.0058 (Criminal), 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SUS. FORNECIMENTO DE INSUMO (LEITE) A RECÉM - NASCIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE DO MENOR. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. SÚMULA 65. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO DOS APELOS INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, NO...
... de sua genitora fazer tratamento com medicamentos para uso ... psiquiátrico, sendo vedada a amamentação pelo médico que a assistia. No ... entanto, após a concessão da tutela de urgência no presente feito, não ... houve recalcitrância dos entes ... -
Acórdão Nº 0309257-83.2017.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... PLENAMENTE CONFIGURADO CONSISTENTES EM TRANSTORNOS DE SAÚDE, ... AFASTAMENTO LABORAL E IMPEDIMENTO NA AMAMENTAÇÃO DE ... INFANTE RECÉM ADOTADO (R$ 1.000,00) – DEVER DE ... INDENIZAR CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA POR ... SEUS FUNDAMENTOS – RECURSO ...
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Acórdão nº 0016456-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Agosto de 2017
... FOLHAS 26/28). ALEGAÇÃO DE QUE A PACIENTE POSSUI 03 ... (TRÊS) FILHOS MENORES DE 12 (DOZE) ANOS, QUE UM ... NECESSITA, AINDA, DE AMAMENTAÇÃO E QUE A AVÓ NÃO ... MAIS PODE CUIDAR DOS INFANTES EM RAZÃO DE GRAVE ... CONDIÇÃO DE SAÚDE (PORTADORA DE CÂNCER) ... COMPANHEIRO TAMBÉM ...
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Paladar:
Estudo da Universidade do Estado de Ohio, nos EUA, sugere que os benefícios da amamentação para a saúde do bebê são supervalorizados ... Uma nova orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) propõe que a quantidade diária de ...
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Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... , e em especial os pais e as crianças, conheçam os princípios básicos de saúde e nutrição das crianças, as vantagens da amamentação, da higiene e do saneamento ambiental e das medidas de prevenção de acidentes, e tenham acesso à educação pertinente e recebam apoio para a ...
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Decisao Nº 0501889-89.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. PREJUÍZOS FINANCEIROS. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. PARTO. TESTE RÁPIDO PARA HIV FALSO POSITIVO. EXAME DEFINITIVO ANTERIOR TRAZIDO AO PRONTUÁRIO E DESCONSIDERADO PELA EQUIPE MÉDICA. PROTOCOLO ANTIVIRAL APLICADO À RECÉM-NASCIDA. SUPRESSÃO DA AMAMENTAÇÃO....
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Acórdãos nº 0001657-69.2018.8.26.0996 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Junio de 2018
... implica, por si só, no reconhecimento ao benefício Inexistência, ademais, de afronta ao direito à amamentação, diante da ausência de notícia de que não tenha sido observado o prazo mínimo de um semestre, expressamente previsto no ...
- Acórdão Nº 0802276-25.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2017
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0072841-85.2023.8.19.0000 (Criminal), 28-11-2023
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESA PREVENTIVAMENTE E DENUNCIADA PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06). ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR: I) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E REQUISITOS LEGAIS PARA DECRETAÇÃO DA DECISÃO ACAUTELATÓRIA; II) AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE QUE POSSAM COMPROVAR O ENVOLVIMENTO DA PACIENTE COM O TRÁFICO; III) NADA DE...
... DOMICILIAR, TENDO EM VISTA QUE A PACIENTE POSSUI ... 3 FILHOS MENORES, UM DELES COM APENAS 9 MESES ... DE VIDA, AINDA EM FASE DE AMAMENTAÇÃO; VIII) ... AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DA DENÚNCIA NO PRAZO ... LEGAL. PRETENSÃO AO RELAXAMENTO OU À ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, AINDA ... -
Acórdãos nº 0112629-25.2011.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... de se aguardar o segundo resultado para comunicação à apelante, ante a necessidade de suspender a amamentação para prevenir uma possível contaminação da recém-nascida. Medidas preventivas que se faziam necessárias e foram ...
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Acórdão Nº 0812646-24.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2021
... pessoa, a proteção da maternidade e da infância, o direito das mulheres reclusas de permanência com seus filhos durante a fase de amamentação, a especial proteção à família pelo Estado, dentre outros.2. A concessão da prisão domiciliar encontra amparo na proteção à maternidade e à ...
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Acórdão Nº 0302092-48.2015.8.24.0052 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-10-2019
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLTRONA PARA AMAMENTAÇÃO NÃO ENTREGUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO AUTORAL LIMITADO À MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO, FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL ...
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Acórdão Nº 5005180-84.2023.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... PUGNOU PELA DECLARAÇÃO DO DIREITO AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DURANTE AFASTAMENTOS, INDICANDO LICENÇA GESTAÇÃO E LICENÇA AMAMENTAÇÃO COMO EXEMPLOS. PEDIDO INICIAL E PEDIDOS QUE DEVE SER INTERPRETADOS CONSIDERANDO A INTEGRALIDADE DO CONTEÚDO DA PEÇA. PRECEDENTE: "[ ... ] CABE AO ...
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Acórdãos nº 2105615-18.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Junio de 2018
... somente a mulheres presas provisoriamente - Paciente transferida para estabelecimento prisional adequado para a amamentação do filho e próximo à sua família - Inexistência de elementos nos autos que demonstrem a ausência de tratamento médico ...
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Decisão Monocrática N° 07355548020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
1. Mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por Hellen de Moura Neves contra ato atribuído ao Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, ao Presidente do Instituto Americano de Desenvolvimento ? IADES e ao Distrito Federal. 2. O pedido de liminar foi parcialmente deferido (ID nº 51193783) e a decisão foi aditada (ID nº 51277146). 3. O...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... A Organização mundial da Saúde recomenda a amamentação exclusiva aos bebês até seis meses de idade, continuando a amamentação com a adequada complementação alimentar até os dois anos de idade ou ...
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Acordão nº 00890.341/96-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2001
RECURSO DA AUTORA JORNADA - CONTROLES INFIÉIS. Hipótese em que a prova oral é esclarecedora. Ademais, os registros são manuscritos com pequenas variações e as próprias testemunhas, inclusive as do banco, falam de prorrogações importantes da jornada, registro que não existe nos cartões juntados, o que já os invalida. A prova produzida nos autos (documental, pericial e testemunhal), mormente o...
... segundo do artigo 244 da CLT, lhe seja deferido o acréscimo de 1/3 sobre a hora normal nos períodos de sobreaviso; intervalos para amamentação , ratificando o pedido da inicial eis que, na sua versão, a própria sentença reconhece ser incontroverso o fato de que não usufruiu os intervalos ... -
Acordao N° 1635434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Apelação criminal. Roubo impróprio. Absolvição. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Grave ameaça. Crime cometido contra adolescente com bebê de colo. Palavra da vítima, do informante e de testemunha policial. Coerência com as demais provas dos autos. Circunstâncias do crime. Conduta social. Circunstâncias judiciais mantidas. Aumento de 1/6 da pena mínima em abstrato para cada circunstânc
... na mesma comunidade ... 4. O cometimento de crime contra adolescente que tinha um bebê em fase de amamentação justifica ... considerar desfavoráveis as circunstâncias do crime, a partir do modus operandi do delito ... 5. Para cada circunstância judicial ... -
Acórdão Nº 0039126-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-10-2022
... ACOLHIMENTO. CASO CONCRETO, EM ... QUE A PROCURADORA DA PARTE REQUERIDA ENCONTRAVA-SE EM LICENÇA ... MATERNIDADE, LICENÇA AMAMENTAÇÃO E FÉRIAS. PROCURADORA QUE TOMOU ... TODAS AS CAUTELAS E PROVIDÊNCIAS, PLEITEANDO PELA SUBSTITUIÇÃO EM TODOS ... OS PROCESSOS QUE A REQUERIDA ...
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Acordao N° 1650692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022
Agravo de instrumento. Direito de família. Ação de regulamentação de visitas. Menor (3 anos e 5 meses). Amamentação. Comprometimento. Contraditório. Necessidade. Melhor interesse da criança. Decisão mantida. 1. À luz da doutrina da proteção integral, a regulamentação de visitas deve observar o melhor interesse da criança e sua possível fixação ou alteração formal é circunstância excepcional que...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO ... DE VISITAS. MENOR (3 ANOS E 5 MESES). AMAMENTAÇÃO. COMPROMETIMENTO ... CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO ... 1.À luz da doutrina da proteção integral, a ... -
Decreto nº 10.987 de 08/03/2022. Institui o Programa Mães do Brasil.
... IV – a implantação de espaços que proporcionem o fortalecimento do vínculo materno-filial, a amamentação, a coleta e o armazenamento do leite materno para fins de consumo ou doação, no âmbito de órgãos e entidades públicas e privadas; ... V – a ...
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Acordao N° 1409336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Crime de homicídio qualificado. Emprego de meio cruel. Injustiça no tocante à aplicação da pena. Culpabilidade. Valoração negativa afastada. Fundamento utilizado para qualificar o crime. Conduta social e consequências do crime. Valoração negativa mantida. Segunda fase. Atenuação em maior proporção. Recurso conhecido e parcialmente...
... dois deles gêmeos com 9 (nove) meses de idade, ainda em fase de amamentação, e os outros três com ... 10 (dez), 7 (sete) e 4 (quatro) anos de idade ... 4. Na segunda fase da dosimetria da pena, a jurisprudência ...