ameaças ao meio ambiente
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Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano: a necessidade de harmonização legislativa ambiental e de criação de um tribunal para a Unasul
... das relações internacionais até como meio de sobrevivência do Estado no contexto ... , sem preocupação com cidadania e meio ambiente ... Conquanto tais ameaças se afigurem ...
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Organismos geneticamente modificados: por uma obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista / Genetically modified organisms: for an obedience to constitutional dictates and consumerist legislation
... úde, alimentação, segurança alimentar e meio ambiente ecologicamente equilibrado ... - ... Frente a tamanhas ameaças decorrentes do uso de agrotóxicos, citam-se ...
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A Imputação da Responsabilidade Preventiva para a Tutela Integral do Meio Ambiente do Trabalho e dos Direitos Fundamentais Conexos
... ameaças de lesões. Tendo em vista que a dignidade da pessoa humana é norma suprema do ordenamento jurídico e ante a constitucionalização do trabalho e ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281305-87.2018.8.19.0001 (Cível), 01-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ENTÃO INTERPOSTO PELO ORA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO CONSIGNOU DE FORMA CLARA E COMPREENSÍVEL AS RAZÕES QUE ENSEJARAM A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. TESE DEFENSIVA SUSTENTADA PELO EMBARGANTE DEVIDAMENTE APRECIADA. INEXISTÊNCIA...
... DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE ... EQUILIBRADO ... AMEAÇAS AO MEIO AMBIENTE QUE OBSERVOU OS LIMITES DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10020-05.2020.5.18.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPREGADO VÍTIMA DE INJÚRIAS POR PARTE DE CLIENTES NO AMBIENTE DE TRABALHO. CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR. 1. Há transcendência jurídica
... AMBIENTE DE TRABALHO. CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR ... 2 ... A manutenção de meio ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado, ... ção do acórdão regional, diversas ameaças à sua vida e à sua integridade ... -
Decisão Monocrática nº 2004.72.04.004513-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 5 de Marzo de 2012
... ambiental em relação à gravidade das ameaças ao meio ambiente para o afastamento da pena de ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO ... AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO ... ameaças originários de terceiros. Reconheceu-se, ...
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Resolução contra brasileiro no congresso dos eua
... , ao Estado de Direito, democracia e ao meio ambiente no Brasil". A ao tem valor ...
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Paz, direitos humanos e democracia: uma reflexão acerca da construção, desconstrução e necessidade de reforços de paradigmas em níveis nacional e transnacional
Com a pretensão de restabelecer a relação entre paz, direitos humanos e democracia, o presente estudo tem o objetivo de realizar uma reflexão acerca da construção, desconstrução e necessidade de reforços de paradigmas em níveis nacional e transnacional, a fim de possibilitar relações mais sustentáveis. Revestida dos métodos de procedimento dedutivo e histórico, trata-se de uma pesquisa...
... , pelo mal absoluto do nazismo, pelas ameaças nucleares e pela degradação ao meio ambiente, ... -
Meio ambiente laboral na administração pública: reflexões sob o prisma do princípio da boa administração e das leis sistêmicas (Hellinger)
... também o é aos seres humanos que dependem deste ambiente, cabendo ao ordenamento jurídico proporcionar garantias para fazer frente às ameaças concretas e à reparação ou compensação da lesão ocorrida. Por fim, especificam-se as discussões sobre o meio ambiente do trabalho no âmbito ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... 225, caput da CF/88 consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado , um bem de ... do sujeito e a presença concreta de ameaças ou perigos levará inexoravelmente ao dano. Ainda ...
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O princípio da proteção ao denunciante: Parâmetros internacionais e o direito brasileiro
O artigo trata do princípio da proteção ao denunciante, segundo o qual indivíduos que divulgam informações sobre atos ilegais ou prejudiciais ao interesse da sociedade devem receber proteção especial contra retaliação, perseguição ou tratamento discriminatório. Denunciantes expõem casos de corrupção, má administração e violações de direitos humanos, expondo-se a sérios riscos pessoais. Podem ser...
... çar o interesse social, a saúde pública, o meio ambiente, os direitos humanos e a ordem ... como atividades criminosas, danos ou ameaças para a saúde pública ou para o ambiente, casos ... -
Relevância da atuação da Administração Pública municipal para o desenvolvimento sustentável
O artigo comenta os instrumentos de política pública à disposição do administrador municipal brasileiro, demonstrando a crescente ênfase na tutela do desenvolvimento sustentável a partir da perspectiva das cidades.
... , a todos é assegurado o “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Por essa ... humanas e, ao mesmo tempo, reduzir as ameaças ao meio ambiente. 10 Os problemas relacionados ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000103-63.2018.5.06.0008), 02-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O dano se traduz como uma consequência do ato ilícito praticado por outrem, lesionando um bem da vida material ou imaterial, este, em suas vertentes corpórea, moral ou intelectual. Necessária, portanto, a prova da ocorrência de prática de ato que macule o direito de personalidade do trabalhador, tratando-se, pois, de ônus da prova que recai
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Os meios de obtenção da prova digital
... serviços a possibilidade de comunicar por meio de um sistema informático ... Prova Digital ... , o investigador comparece e insere-se no ambiente físico em que se encontra o suporte de ... e que caracterizem infração penal (ameaças, difamações, injúrias, incitação ao crime, ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992, ... ameaças e mitigar os impactos negativos aos quais as ...
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O Direito ao Desenvolvimento no Direito Internacional e os Acordos de Unitização
... ; e) defesa do consumidor; f) defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento ... e da condição de agente das mulheres e ameaças cada vez mais graves ao meio ambiente e à ...
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Explosivos
... Outrossim, por meio de dois Anexos específicos estipula os preceitos ... danos materiais, à saúde e ao meio ambiente que, em função de suas propriedades ... ância ou mistura quanto aos perigos ou ameaças físicas — incêndio, explosão ou reação ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... pela própria Constituição ocorrem por meio de ... 32 PEREZ LUÑO, Antônio-Enrique. Los ... um todo, destacando-se o direito ao meio ambiente, à paz e ao desenvolvimento. 81 ... E assim é ... ” apenas o Estado, mas poderia sofrer ameaças nas relações interprivadas. “Não haveria, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002506-26.2019.8.19.0018 (Cível), 03-11-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROGRAMA RIO RURAL/BIRD. RECEBIMENTO DE VERBAS PELO RÉU. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESTITUIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE SE MANTÉM. Demanda pelo Estado buscando a restituição do valor entregue ao réu, no "Programa Rio Rural/ BIRD". Plano individual de desenvolvimento para incentivo ao pequeno produtor local e às práticas de pesca artesanal, em consonância
... ável do setor rural e a diminuição das ameaças ao ... meio ambiente, através da adequação dos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000448-54.2023.8.19.0036 (Criminal), 13-12-2023
APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ART. 147 DO CP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL DESEJANDO A CONDENAÇÃO DO RECORRIDO, BEM COMO O RECONHECIMENTO DAS AGRAVANTES PREVISTAS NO ART. 61, II, "F" E "H", DO CP. Com razão do Ministério Público recorrente. Do exame dos autos, não pairam dúvidas acerca do atuar delituoso do recorrido. A prova produzida, consubstanciada nas
... ameaças proferidas por seu sobrinho contra si, ... se percebe do seu depoimento colhido por meio de gravação ... audiovisual. Ademais, consoante ... em ambiente doméstico, as palavras da vítima assumem valor ... -
Acórdão nº 0013891-88.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
... érios riscos à saúde da população e ameaças ao meio ambiente ... Sustentam a existência de ...
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Em derrota para governo Bolsonaro, STF declara inconstitucionais normas que prejudicavam áreas de preservação ambiental
... votos, resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), editada à época do então ... STF está atento ao "grave cenário" de ameaças contra o meio ambiente ... — Esperamos que a ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... de Direito Ambiental constituem o filtro por meio do qual os delitos de acumulação serão ... e suas consequências sobre o meio ambiente far-se-ão indispensáveis para o enfrentamento ... para impedir tais ações (e as ameaças iminentes que a soma das quotas individuais de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... por meio de um habeas corpus, quando todos sabemos que ... estranha, induções, pressões, ameaças ou interferência, direta ... ou indireta de ... praticados teria todo um ambiente histórico e que foi devidamente registrado; a ...