animais nocivos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012590520134058200), 26-04-2022
PJE 0801259-05.2013.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS. AUXILIARES DE ENFERMAGEM. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retornou do STJ, com reconhecimento de que ocorreu cerceamento do direito de defesa da parte autora e com determinação de retorno dos...
... ção pelos auxiliares em enfermagem do HULW a agentes biológicos nocivos, de forma não ocasional nem intermitente, mas permanente e habitual, bem ... édio: Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infectocontagiante, em: - hospitais, serviços de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0158274-93.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0158274-93.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MARCIO MANDOSIO GOMES RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. APOSENTADORIA ESPECIAL POR ATIVIDADE INSALUBRE E EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO DE...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... animais ... Reza uma lenda, que o incomparável Rui Barbosa, estava gozando ... ão ressarcitória, e por seu turno, quanto nas hipóteses dos atos nocivos perpetrados por animais, a vítima do evento tem a seu favor a militância ...
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Decisao Nº 0002603-93.2022.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-11-2023
... E TRANSBORDAMENTO DOS DEJETOS, QUE ATRAI A PRESENÇA DE INSETOS E ANIMAIS NOCIVOS À SAÚDE, SEM CONTAR NO INSUPORTÁVEL MAU CHEIRO EXALADO. FALHA ...
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Decisao Nº 0007304-85.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-11-2023
... E TRANSBORDAMENTO DOS DEJETOS, QUE ATRAI A PRESENÇA DE INSETOS E ANIMAIS NOCIVOS À SAÚDE, SEM CONTAR NO INSUPORTÁVEL MAU CHEIRO EXALADO. FALHA ...
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Decisao Nº 0001185-57.2021.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-11-2022
... E TRANSBORDAMENTO DOS DEJETOS, QUE ATRAI A PRESENÇA DE INSETOS E ANIMAIS NOCIVOS À SAÚDE, SEM CONTAR NO INSUPORTÁVEL MAU CHEIRO EXALADO. FALHA ...
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Decisao Nº 0026561-43.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-11-2023
... E TRANSBORDAMENTO DOS DEJETOS, QUE ATRAI A PRESENÇA DE INSETOS E ANIMAIS NOCIVOS À SAÚDE, SEM CONTAR NO INSUPORTÁVEL MAU CHEIRO EXALADO. FALHA ...
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Direito Ambiental
... residências dos moradores do bairro, alegando eventuais efeitos nocivos à saúde humana em decorrência desse campo eletromagnético. Apesar de ... Natural; nessas áreas, no entanto, não pode haver criação de animais" domésticos nem plantio de qualquer espécie, sendo vedada essa autorizaç\xC3" ...
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Toxicologia ocupacional
... maior ou menor perturbação ao organismo, produzindo efeitos nocivos a este organismo conforme seu poder de interação com o sistema ... conhecimento sobre os efeitos nocivos de determinados venenos (animais" e de grande variedade de plantas tóxicas). Com o conhecimento e utilizaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1049883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... causando transtornos aos autores, como o mau cheiro e presença de animais nocivos, expondo a risco a saúde da população local ...
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Decisão monocrática Nº 1430157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2023
... “1. Proceder ao recolhimento de animais nocivos à saúde e à segurança de seres humanos e outros animais, de ...
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Processo nº 2000.001.050446-0 de Décima Sétima Câmara Cível, 14 de Mayo de 2003
Civil. Processual. Reintegracao de posse. Para obter em Juizo sentenca de reintegracao de posse de imovel, sendo esse direito contestado por demandado cumpre evidenciar a posse anterior do terreno, depois esbulhada pelo citado. Nao pode contudo prosperar o pedido autoral, que se basta com a prova do pagamento dos impostos por muitos e muitos anos, mas em contra-partida enfrenta contra-prova de...
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Acórdão, Processo nº 0006775-55.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... funções envolvem a exposição excessiva a produtos químicos nocivos, incluindo hidrocarbonetos presentes na fuligem da palha da cana queimada, ... cana, principalmente na cana não queimada, é comum o contato com animais nocivos à saúde, escorpiões, aranha, cobras e abelhas ... Oportuna é ...
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Decisao Nº 0011917-86.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-06-2023
... E TRANSBORDAMENTO DOS DEJETOS, QUE ATRAI A PRESENÇA DE INSETOS E ANIMAIS NOCIVOS À SAÚDE, SEM CONTAR NO INSUPORTÁVEL MAU CHEIRO EXALADO. FALHA ...
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Capítulo 16 - Bioética animal e proteção jurídica
... brasileiro tem descoberto a aporia da situação jurídica dos animais. Vozes bradam há anos por transformações, mas recorrentemente ecoavam ... Há animais não humanos que chegam a ser nocivos ao homem, como agentes patogênicos e transmissores de doenças. Quando se ...
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A Evolução legislativa da fauna silvestre brasileira e os (des)caminhos de sua proteção jurídico-normativa
O presente artigo tem como objetivo tratar acerca da evolução legislativa no que tange à fauna silvestre brasileira e os rumos traçados em direção à sua real proteção jurídica. O tema perpassa desde os primórdios da previsão normativa dos animais silvestres no Brasil, abordando as principais Leis, Convenções, Decretos e sua garantia Constitucional, e quais seus respectivos avanços e retrocessos....
... de Direito de Águas (GEDA/UEA), da Clínica de Direito dos Animais YUINAKA/UEA e do núcleo interdisciplinar de pesquisa e extensão em ... , mediante a destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública ... Outrossim, em que pese a ... -
Acórdão, Processo nº 5029479-69.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... funções envolvem a exposição excessiva a produtos químicos nocivos, incluindo hidrocarbonetos presentes na fuligem da palha da cana queimada, ... cana, principalmente na cana não queimada, é comum o contato com animais nocivos à saúde, escorpiões, aranha, cobras e abelhas ... Oportuna é ...
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A proteção constitucional da fauna
A proteção constitucional da fauna
... animais a crueldade (inciso VII). O que é a "fauna" a que a Constituição se ... 131), permitindo durante todo o ano a caça de animais daninhos e nocivos à agricultura, ao homem, à criação doméstica e à pesca (artigo 131) ... -
Acórdão, Processo nº 0032490-36.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... funções envolvem a exposição excessiva a produtos químicos nocivos, incluindo hidrocarbonetos presentes na fuligem da palha da cana queimada, ... cana, principalmente na cana não queimada, é comum o contato com animais nocivos à saúde, escorpiões, aranha, cobras e abelhas ... Oportuna é ...
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... III ? multa diária; ... IV ? apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, ... -se de apreensão de substância ou produtos tóxicos, perigosos ou nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente, as medidas a serem adotadas, seja ...
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Acórdão, Processo nº 5055297-28.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... funções envolvem a exposição excessiva a produtos químicos nocivos, incluindo hidrocarbonetos presentes na fuligem da palha da cana queimada, ... cana, principalmente na cana não queimada, é comum o contato com animais nocivos à saúde, escorpiões, aranha, cobras e abelhas ... Oportuna é ...
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Acórdão, Processo nº 0007820-94.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... funções envolvem a exposição excessiva a produtos químicos nocivos, incluindo hidrocarbonetos presentes na fuligem da palha da cana queimada, ... cana, principalmente na cana não queimada, é comum o contato com animais nocivos à saúde, escorpiões, aranha, cobras e abelhas ... Oportuna é ...
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Proteção ambiental e personificação dos animais
Este trabalho busca fazer uma análise da questão da proteção aos animais, bem como de algumas teorias que explicam esta proteção. Afinal, é necessário atribuir-se personalidade aos animais para fins de proteção? Que animais devem ser protegidos? O paradigma pode ser outro que não o antropocêntrico? É possível aplicar-se a teoria da não maleficência na escolha dos animais a proteger? A partir da...
... mal nem bem? Se a resposta ainda aqui for negativa, a pergunta permanece: a que animais conferir personalidade? Àqueles que não nos forem nocivos? Assim estaríamos protegendo não só os animais que nos sejam úteis, mas também os que não nos façam mal. De todo modo, continua o problema ... -
A persecução e a condenação criminal de animais: o processo judicial como meio de conferir integridade às narrativas sociais em conflito
Este artigo pretende abordar criticamente a questão dos julgamentos criminais de animais à luz do papel estabilizador que o processo confere às relações sociais. O processo constrói uma narrativa, uma forma de espetáculo do qual participa a sociedade e que se presta, no caso dos julgamentos envolvendo animais, a domesticar as forças da natureza por meio do sistema jurídico. Tais julgamentos,...
... de Piedade, em 1713, no Maranhão, a maioria dos julgados eclesiásticos envolveu ações ajuizadas em face de animais classificados como “nocivos” (ou “pragas”), em especial em relação às plantações (ratos, aves, toupeiras, gafanhotos, etc.). De acordo com a natureza dos réus, ... -
Acórdão Nº 0020454-45.2016.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
... Suja) e Abate (Limpeza Industrial), ainda que não tenham os animais sido submetidos à inspeção do Ministério da Agricultura, não se dra na hipótese de contato permanente com agentes biológicos nocivos à saúde, tal qual estabelecida NR-15, Anexo 14, da Portaria nº 3.214/78 ...