anuário estatístico da previdência social
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Decisões Monocráticas nº 1263702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... de Trabalho, bem como pelos dados do Anuário Estatístico de Acidente do Trabalho produzido la Previdência social em conjunto com o Ministério do, ...
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Acórdão Nº 1427467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP. ALÍQUOTAS. ENQUADRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO...
... TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT ... FATOR ... realizados pelo Conselho Nacional de Previdência ... Social”, quando realizados, onde publicado ... como de que modo o Anuário Estatístico de Acidente de Trabalho - AEAT de ... -
Decisão monocrática Nº 1427467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT. FATOR ... , realizado pelo Conselho Nacional de Previdência Social, o qual atendeu ao procedimento ... Nacional), (iv) assim como de que modo o Anuário Estatístico de Acidente de Trabalho - AEAT de ...
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O processo como instrumento de efetivação dos direitos sociais no sistema de precedentes estabelecido pelo código de processo civil de 2015
Este artigo tem como objetivo analisar a instrumentalidade do processo a partir do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015. Elaborado pelo método hipotético-dedutivo, busca verificar se referido sistema contribuirá, de fato, à ampliação do acesso à justiça ou, ao contrário, significará, na prática, novo obstáculo à efetivação dos direitos sociais. O primeiro de...
... AS AN INSTRUMENT OF THE EFFECTIVENESS OF SOCIAL RIGHTS IN THE SYSTEM OF PRECEDENTS ESTABLISHED BY ... previdência social. A assistência aos desamparados ou menos ... Anuário dos cursos de pós-graduação em direito da UFPE ... ao seu controle, o último estudo estatístico divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, ... -
Cooperativas de transporte - princípio da preservação da cooperativa
O presente trabalho científico mostra a importância das cooperativas de transporte rodoviário de cargas no cenário nacional, e aponta uma saída segura, proporcional e razoável no tocante ao controle de jornada dos motoristas, ao criar o Princípio da Preservação da Cooperativa. Esse princípio que ora se cria, poderá ser aplicado não só no âmbito do direito cooperativo do trabalho, mas, outrossim,...
... Para isso, apresento dados levantados no Anuário de Informações Econômicas e Sociais do ... transportes e transportadoras ou com o fim social a que o direito também deve se destinar ... anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados; [ ... ] ... estatístico , julho de 2015. Disponível em: ... Acesso em: 16 ... -
A Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador no Âmbito do Acidente de Trabalho
... do Núcleo de Direito Público e Social da Escola de Direito da Pontifícia Universidade ... O Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho de 2016 ... o seguro acidente do trabalho à previdência ... social e transformado as contribuições ...
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Indústria farmacêutica e psiquiatria no quadro da Sociologia Econômica: uma agenda de pesquisa
Neste artigo, interessou-nos analisar a relação entre indústria farmacêutica e psiquiatria assim como novos contornos desta relação a partir da década de 1990 no Brasil. Argumentamos, a partir do enfoque da Sociologia Econômica, a qual entende os mercados como construções sociais, que este processo ganha um desenho particular no país. O intuito do artigo é abrir uma agenda de pesquisa na área da...
... ção do Manual Diagnóstico e Estatístico" de Transtornos Mentais DSM na sua quinta versão \xE2" ... instituições acontecem quando uma crise social, econômica ou política ameaça arranjos ... anuário Valor Inovação Brasil 2018, com o maior nível ... ção da assistência médica e da previdência social (AMARANTE, 2008) ... Esse modelo foi ... -
Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... O Regime Geral de Previdência Social tem por segurados obrigatórios todas as ... sua estrutura há cinco bases de dados (Anuário Estatístico 2011, folha 588): ... a) Cadastro de ...
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Referências
... 2001 ... ALMIRO, Affonso. A previdência supletiva no Brasil. São Paulo: LTr, 1978 ... 3. ed. São Paulo: Boitempo, 1997 ... ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE ACIDENTES DE TRABALHO ... BALERA, Wagner. Sistema de seguridade social. 2. ed. São Paulo: LTr, 2002 ... BARRA, ...
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O impacto dos acidentes do trabalho e gastos previdenciários reflexos em empresas optantes pelo Simples Nacional: ausência estatal no controle
... O bem-estar social e a justiça social, num ambiente de primado ... @Previdência social e meio ambiente do trabalho: maior ... De acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AET) 26 , ...
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Saúde e segurança no meio ambiente do trabalho: a prevenção e a responsabilização como meios de valorização e repersonalização do Direito do Trabalho
... , ainda que basilarmente, da igualdade social, com os princípios norteadores de igualdade, ... No Brasil, o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego SIL, 2015) anualmente apresentam o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho – AET e, ...
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Ka'ahe'? guarani. A (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
O presente estudo visa averiguar a regulamentação jurídica existente no Estado Social brasileiro quanto à biodiversidade encontrada em terras indígenas brasileiras e aos seus etnossaberes, à luz do estudo de caso da ka'ahe'ẽ (stevia) dos povos Guaranis e da Coca-Cola. Considerando a matriz histórica pautada nas chagas da colonialidade, que refuga os povos indígenas à margem social, negando-lhes o
... ção jurídica existente no Estado Social brasileiro quanto à biodiversidade encontrada em ... , de acordo com o último censo estatístico populacional do Instituto Brasileiro de Geografia ... de prestações públicas (saúde, previdência, moradia, ou seja, os chamados direitos sociais, ... ção, sistemas sociais e hermenêutica : anuário ... -
A insuficiente proteção jurídica das cotas de contratação de pessoa com deficiência no setor privado
O presente estudo analisa a cota de contratação de pessoas com deficiência, prevista no art. 93 da Lei Federal n. 8.213/91, sob o aspecto da efetividade do direito fundamental ao trabalho. A partir da análise de dados fornecidos por entidades oficiais de pesquisa e de revisão de bibliografia tentou-se comprovar a insuficiente proteção dada pela legislação brasileira, especialmente após a...
... de construção histórica da legitimidade social" e de consolidação democrática dos sistemas jur\xC3" ... e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na seguinte proporção: ... I - de ... São Paulo: LTr, 2008 ... DIEESE. Anuário do trabalho na micro e pequena empresa: 2013. 6 ... que o IBGE adota como parâmetro estatístico o número de empregados das empresas, de forma a ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Na área social", São Paulo tem grandes desafios a vencer. As pol\xC3" ... - Relatório estatístico referente às demandas do Sistema de Serviços de ... Previdência, no que se refere à situação patrimonial e ... Soldados; Classificação no Anuário da Revista Época Negócios de 2022 - balanço de ...
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A exploração do trabalho no Brasil contemporâneo
O presente artigo, de caráter eminentemente teórico, fundado em pesquisa bibliográfica e documental, objetiva analisar a condição da exploração do trabalho no capitalismo destrutivo na particularidade brasileira. Para isso, analisa as determinações históricas do trabalho no Brasil, assim como busca entender o traço predominantemente flexível de organização e gestão do trabalho. Esse artigo, de...
... Grande do Norte, Departamento de Serviço Social, Natal, RN, Brasil ... A exploração do ... de contribuição para o sistema de previdência. Nesse campo, podemos encontrar um conjunto ... São Paulo: Loyola, 1992 ... ILAESE. Anuário Estatístico do ILAESE: trabalho & exploração ... -
The historical and cultural experience of class formation among Parana telephone workers/ A experiencia historicocultural de constituicao de classe entre os trabalhadores telefonicos do Parana.
... exclui os sujeitos do processo de mudanca social. Alem disso, a definicao de classe esta ... Anuario estatistico, 1950 ... MARX, K. O capital: ...
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O Direito Internacional do Trabalho
... "universalizar os princípios de justiça social ... [e] ... incrementar a cooperação ... Boletim de Estatísticas do Trabalho, o Anuário de Estatísticas e o PME - Programa Mundial do ... , Segurança e Medicina do Trabalho, Previdência Social, sindicalismo, negociações coletivas; em ... 2 prevê tratamento estatístico para a desocupação, criação de agências de ...
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Nível de Divulgação Eletrônica da Contabilidade Pública dos Municípios do Paraná no Ambiente da Internet
O objetivo é identificar o nível de transparência eletrônica dos demonstrativos contábeis nos municípios paranaenses, dispostos no ambiente da internet. A pesquisa apresenta abordagem descritiva, ex post facto, transversal, realizada no mês de outubro do ano de 2011. O estudo é fundamentado na legislação e em literatura da Ciência Contábil e da Administração Pública. Dentre aspectos relevantes,...
... ao ensino e à saúde e à previdência, em dado período de tempo. A publicidade do RREO ... educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou ... AnuárioCIAL – IPARDES. Anuário Estatístico ... -
Avaliação do impacto da industrialização no aumento de acidentes de trabalho no Brasil (2002-2012
Qual o impacto na saúde do trabalhador brasileiro causado pela industrialização? Para responder a pergunta utilizamos os indicadores de segurança do trabalhador e de saúde do trabalhador, ambos elaborados pelas autoras, e o índice de complexidade econômica pertinente ao indicador de industrialização. Para cumprir com o objetivo e verificar o problema supracitado descrevemos as duas dimensões em...
... Os gastos das áreas da Previdência Social e da Saúde com os afastamentos, a ... Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho ... -
EDITAL Nº 54/2020
... ção com o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; b) Requerimento ... Controle estatístico de qualidade. Estatística aplicada à análise ... Previdência Social. 25. O Regime Próprio de Previdência ... Anuário Antropológico. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1833-28.2012.5.15.0022)
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. 1. Na hipótese, a reclamada sustenta que o Tribunal Regional, ao determinar a devolução de descontos da contribuição assistencial, sob a tese de que a ora recorrente não repassou os valores
... melhoria de sua condição social: ( ... ) ... XXVIII - seguro contra ... , feita após reproduzir quadro estatístico de ... acidentes do trabalho da época: ... ção, Sistemas Sociais e Hermenêutica -Anuário do Programa de ... Pós-Graduação em ... Previdência Social não poderão ser deduzidos da base de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0278626-51.2017.8.19.0001 (Criminal), 10-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO COLEGIADA. Inexistência de contradição na decisão colegiada que negou provimento ao recurso interposto pelo embargante, mantendo a sentença que julgou improcedentes os pedidos de conversão de licenças para tratamento de saúde em auxílio-doença acidentário, computando o lapso temporal como efetivo exercício da função, para fins de promoção por...
... de Doenças e ainda, anexou planilha Anuário Estatístico de Acidente ... de Trabalho dos anos ... 2011; 2012 e 2013 do Ministério da Previdência Social ... segundo o CID, demonstrando para o ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0278721-81.2017.8.19.0001 (Criminal), 10-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO COLEGIADA. Inexistência de contradição na decisão colegiada que negou provimento ao recurso interposto pelo embargante, mantendo a sentença que julgou improcedentes os pedidos de conversão de licenças para tratamento de saúde em auxílio-doença acidentário, computando o lapso temporal como efetivo exercício da função, para fins de promoção por...
... de Doenças e ainda, anexou planilha Anuário Estatístico de Acidente ... de Trabalho dos anos ... 2011; 2012 e 2013 do Ministério da Previdência Social ... segundo o CID, demonstrando para o ...