Anulação da letra
-
Magistratura TJSC 2019
... 1.589 caput CC). Portanto, a alternativa correta é a letra B. GN ... 7. Gabarito: D Comentário: A: incorreta, pois há ... Anulação do procedimento. Incompetência do tribunal a quo para revisar decisão ...
-
Direito Constitucional
... Correta é a letra E , uma vez que o legislador não poderá editar lei que viole tais ... ório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, ...
-
Direito constitucional
... Por se tratar de competência excepcional, a letra n do inciso I do artigo 102 da CF/88 deve ser interpretada estritamente ... ou coletivo, líquido e certo; a ação popular destina-se à anulação de atos ilegítimos e lesivos ao patrimônio público. Por aquele se ...
-
DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... s) autorizar a realização ou anulação de convênios que impliquem na concessão de isenção de contribuição ... diretrizes gerais da ação do SENAC na AR, atendido o disposto na letra b do art. 25; ... b) elaborar e propor ao CR o seu programa de trabalho, ...
-
Acórdão Nº 0021126-18.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-11-2017
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. Nos termos dos arts. 139, II, e 370, ambos do CPC, compete ao juiz, dentre outras atribuições que lhe são legalmente atribuídas, a direção do processo, velando pela sua razoável duração, determinando as provas necessárias à instrução do processo e indeferindo aquelas que entender inúteis ou protelatórias. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A litigância de má-
... Caso mantida a sentença quanto à procedência do pedido de letra "d" da inicial, defende a anulação do julgamento quanto a este ponto ... -
Acórdão, Processo nº 0001303-08.2015.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... uniformização de jurisprudência, à luz do exame topográfico da letra do artigo 476 do Título IX do Código de Processo Civil, não ... ão do dispositivo da decisão, por entender que o caso impõe a anulação da sentença de primeiro grau ... O artigo 89 da Lei nº 9.099/95 prevê ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0175489-87.2016.8.19.0001 (Fazendária), 31-01-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0175489-87.2016.8.19.0001 Recorrente: VICTOR DOS SANTOS CUNHA CASTRO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO AÇÃO ANULATÓRIA ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FORMAÇÃO DE SOLDADO. AUTORA QUE FOI REPROVADA NA...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001048-81.2013.5.07.0013), 2015-07-02
... ção do aludido processo, pelo que não há acolher o pedido de anulação do Processo Administrativo nº 2012067. DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVA ... ões, que o obreiro alterou o pleito exordial, constante da letra "b", "verbis": "b) Determinar a anulação do Processo Administrativo ...
-
DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... , o imediato tomará o número seguinte, acrescido à respectiva letra, salvo no registro de imóveis, em que o número será conservado, com a ... I - as sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal; ...
-
Acórdão Nº 0007897-45.2023.8.16.00690010079-77.2018.8.16.0069Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-08-2023
... desfazimento, sob pena de tornar letra morta a estabilidade pretendida pelo caput do ... art. 903, CPC. Por outro ... CORRETO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ... ANULAÇÃO PROCESSUAL. CIÊNCIA DO CODEVEDOR DA EXISTÊNCIA DA ... EXECUÇÃO E ...
-
Acórdão Nº 0003010-57.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-08-2023
... desfazimento, sob pena de tornar letra morta a estabilidade pretendida pelo caput do ... art. 903, CPC. Por outro ... CORRETO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ... ANULAÇÃO PROCESSUAL. CIÊNCIA DO CODEVEDOR DA EXISTÊNCIA DA ... EXECUÇÃO E ...
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... o juiz não deve ser um mero aplicador da letra fria da lei, mas deve, sim, buscar o sentido da lei, o ‘espírito’ ... és de uma ação anulatória, nas hipóteses próprias para anulação de qualquer ato jurídico, conforme previsto no CC, art. 171, II: ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Regional do Trabalho da 3ª Região (154) decidiu pela anulação da pena de suspensão de um empregado, aplicada devido a uma publicação ... o leitor compreenda melhor a situação, a música tem a seguinte letra: “Tem mulher que usa “p”/ Tem mulher que usa “m”/ Tem mulher que ...
-
Ética profissional
... , gerando, com isso, falha insanável que deveria ter ensejado a anulação da questão! Porém, infelizmente, o gabarito foi mantido e, em nosso ... “Sala equivalente”? Admitir como correta a assertiva é fazer letra morta a prerrogativa em comento; C: incorreta. Como visto no comentário ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ao portador, sem que fosse preenchido campo nominal, até porque a letra constante visivelmente não é de sua autoria, e entregue ao Sr. Divannir ... O que precisará ser feito, contudo, pela anulação da ação penal pelo cerceamento de defesa”. Que, ainda, “o fato da ...
-
Processo nº 0461659-15.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 7 de Octubre de 2016
Ementa: AUTOR REQUER ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO POR TER REALIZADO A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO DE PLACA KML4178 FORA DO PRAZO - AFIRMA QUE REALIZOU A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE COMPROU NO DIA 19/02/2014 E O TRANSFERIU PARA O SEU NOME EM 14/03/2014 - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - "A CONTROVÉRSIA
-
Acórdão nº 0002840-57.2013.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Julio de 2014
... na lide, qual seja, anulação de venda de bem de ascendente para ... descendente com pessoa interposta ... quadrienal previsto no art. 178, 9º, inciso V, ... letra b daquele diploma legal ... 3. Considera-se como termo inicial da ...
-
Acordao N° 1247606 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação civil. Direito civil. Direito do consumidor. Anulação do negócio jurídico. Preliminar. Ausencia de impugnação específica. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Consórcio. Falsa promessa. Vício da vontade. Dolo. Configurado. Retorno ao status quo ante. Recurso provido. 1. O princípio da dialeticidade determina que, cabe à parte, ao interpor o apelo, infirmar os fundamentos...
... APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ANULAÇÃO DO ... NEGÓCIO JURÍDICO. PRELIMINAR. AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO ... 6º, III, do ... CDC) , até porque, encontra-se em letra reduzida, e, ao lado disso, foi dada publicidade à possibilidade ... de ... -
Acórdão Nº 08273446420168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-12-2022
... DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PARA ... 2º, parágrafo único, letra ‘b’, da Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular) e nos arts. 170, ...
-
Teoria Geral dos Registros Públicos
... entretanto a única alternativa a abranger todos os princípios é a letra D ... Gabarito “D” (Cartório/PA – 2016 – IESES) O ... sentenças e escrituras públicas de separação, divórcio, anulação e nulidade de casamento, bem como de restabelecimento da sociedade ...
-
Acórdãos nº 0008410-58.2010.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... Afastamento Protesto, todavia, que incidiu sobre letra de câmbio sacada com fundamento na mesma obrigação ... a mesma ré, esta Corte já decidiu pela anulação da letra e pela indenização fixada em R$ 10.000,00 ...
-
Acórdãos nº 1003684-47.2017.8.26.0477 de 14ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... , anteriormente ajuizada pela embargante, visando a anulação desta garantia – Demanda julgada parcialmente procedente em ... 313, inc. V, letra “a”, do CPC – Recurso da embargante provido ...
-
Acórdão Nº 0001240-35.2022.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2023
... INOBSERVADO PELO BANCO – ANULAÇÃO DA AVENÇA MANTIDA – RESTITUIÇÃO DE ... VALORES EM DOBRO – ... fase seguinte (CPC, art. 492, parágrafo único) ... 3. Na letra da Súmula/STJ 479, ao explorar atividade com potencial de gerar ... danos ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... antecedente debate entre as partes, impondo-se, nesses casos, a anulação da decisão recorrida e o retorno dos autos ao tribunal de origem para ... midade e capacidade processuais aos índios decorre da letra expressa do art. 232 da CF, de modo que as leis mencionadas nada poderiam ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... letra" categórica da lei, indiferente esteja ‘coberta ou não por ... vegetaç\xC3" ... anulação do julgamento, por iniciativa da própria relatoria, a fim de ...