Apreensão de navios
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Acórdão nº 12152794 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 12-12-2022
... de uso pessoal como relógio que foram objetos de busca e apreensão ... Pede a concessão de efeito suspensivo e a posterior reforma da ... de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras ...
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Acórdão nº 0801822-63.2019.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 27-11-2023
... 53. DETERMINO a busca e apreensão" de bens dos requeridos em propriedades comerciais ou rurais, em seus domic\xC3" ... de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras ...
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Introdução
... @@34.8.9 Navios e aeronaves ... Também compreendidos como bens móveis, mas que receberam ... Mas, neste caso, a penhora faz-se pela apreensão do documento, não importando se o mesmo encontra-se em mãos do devedor ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... que ‘não constam documentos com informações relativas à apreensão ou transmissão dos sistemas de contabilidade paralela da empreiteira, ... ª Vara Federal de São Paulo/SP, e (ii) 5046672- 17.2019.4.04.7000 (Navios-sonda), em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, movidas ...
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Acordão da , 09-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÃTIMO INTERNACIONAL. DANO EM CARGA. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA NO CONTRATO DE TRANSPORTE. SEGURO GARANTIA. CIÊNCIA PRÉVIA PELA SEGURADORA DO CONTEÚDO DO CONTRATO A SER GARANTIDO ANTES DA EMISSÃO DA APÓLICE. ART. 4º, § 2º, DA LEI N. 9.307/96. INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE ADESÃO NÃO CONFIGURADO....
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Falta de provas justifica prisão temporária de Palocci, afirma Sergio Moro
Falta de provas justifica prisão de Palocci, afirma Sergio Moro
... explicações podem aparecer depois das diligências de busca e apreensão e depoimentos dos envolvidos. Além de Palocci, foi preso também nesta ... com a Odebrecht para interferir em licitações de compra de navios-sonda para exploração de campos do pré-sal. Depois, em 2009, como ... -
MPF pede uso de R$ 550 milhões da 'lava jato' do Rio para vacinas contra Covid-19
MPF pede uso de R$ 550 milhões da "lava jato" do Rio para vacinas
... da "lava jato", havia apreendido 699 imóveis, além de navios, aeronaves, joias e R$ 1,7 bilhão ... A ConJur perguntou à Justiça ... Bretas ordenou a execução de 50 mandados de busca e apreensão, no maior ataque coordenado contra a advocacia no país. Segundo ... -
Alterações processuais que beneficiam a efetividade da execução trabalhista: protesto, hipoteca judiciária e inscrição no cadastro de inadimplentes
... a gravação de um ônus em um determinado bem do devedor (imóvel, navios ou aeronaves, nos termos dos arts. 1.230 c/c 1.473 do Código Civil) ... à penhora, ao arresto e ao sequestro de bens, vez que constitui apreensão patrimonial voltada para a satisfação da execução. Por decorrer de ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de ... I – o recolhimento imediato ou a busca e apreensão ... dos exemplares do material respectivo; ... II – a cessação ...
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Execução
... ; e) bens imóveis; f) bens móveis em geral; g) semoventes; h) navios e aeronaves; i) ações e quotas de sociedades simples e empresárias; j) ... ículo, passando pelo registro de penhora, até a ordem para sua apreensão em operações policiais ... 20.2.1.7.5.3 Infojud ... Pelo ...
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Demarche dos dispositivos: apontamentos sobre ordens, convergências e situações no campo econômico-financeiro
Este artigo propõe fazer face a um debate contemporâneo, no sentido de acentuar as dimensões cultural e transnacional dos dispositivos. Ao mapear as principais concepções teóricas sobre “efeito de verdade” e performatividade, é introduzida uma frente que busca por respostas sobre a dominação tecnológica, ou, quer seja, a sociotécnica dos dispositivos na modernidade – nessa empreitada, a importânci
... De Durkheim, retém a apreensão do Estado como uma entidade, uma ficção coletiva, produtora de vínculos ... considerável com respeito à época em que os credores mandavam navios de guerra para ocupar as aduanas de países devedores em default. Mas o ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... ação fiscalizadora, nas instalações portuárias ou a bordo de navios ... Art. 15. Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida ... execução, e/ou pela nomeação ou apreensão judicial de bens do devedor, observada a ordem preferencial estabelecida ...
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A atividade petrolífera e o dano ambiental: reflexos aos pescadores do Paraná
... a destruição da fauna e da flora causada por carga tóxica de navios avariados em tempestades marítimas; rompimento de oleoduto em ... ência; II – multa simples; III – multa diária; IV – apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e ...
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Breves considerações sobre o inventário e partilha
... deixe de fazê-lo, será compelido mediante mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel, sem ... a insolvência, e os credores remanescentes ficarão a ver navios ... O credor deverá requerer sua habilitação no inventário ...
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O escopo do Ministério Público diante da urgência climática e o desflorestamento da Amazônia
A urgência climática se apresenta como realidade global de interesse planetário. O Amazonas e a Amazônia são elementos de interesse na pauta da urgência climática pelo que o seu bioma ainda tem para oferecer ao mundo. O desflorestamento da Amazônia Legal aumenta, no ano de 2021, e o Estado do Amazonas contribui para esse crescimento. Nesse contexto, a questão de pesquisa é como o Ministério...
... pauta da urgência climática, seja pela grande capacidade de apreensão de carbono que a floresta representa, seja pelo impacto que essa mesma ... viagens de navios cruzeiros advindos da Europa trazem em seus porões agentes estranhos à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000851-07.2015.5.07.0030), 2020-07-17
... sócios, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e a apreensão de passaporte .se afiguram desproporcionais ao fim almejado com a presente ... compromete essa Justiça Especializada e deixa o exequente a ver navios, qual seja, êxito no processo de conhecimento (ganhou), e frustração na ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... úblico do Mar, sobre o grande princípio liberal do mar aberto aos navios de todos os povos e o princípio político de defesa a justii car um mar ... Residualmente, o TIDM pode agir de ofício, no caso de apreensão de embarcações, trazendo à jurisdição os Estados vinculados ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-390/2002-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Diciembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EXIGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DO BEM PENHORADO. ONEROSIDADE. 1. Mandado de Segurança impugnando ato de Juiz do Trabalho que, em processo de execução provisória, proibiu a Executada de efetuar operações de vôo, decolagem e pouso com a aeronave penhorada, em razão de não ter sido apresentada a apólice de seguro usual contra riscos. 2
... Amílcar de Castro, o ordenamento legal prevê, como regra, a apreensão judicial dos bens penhorados e, no caso de aeronave e navios, estabeleceu ... - Itália ordena apreensão de navio de resgate humanitário
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Acórdão, Processo nº 0000334-69.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2021
... No dia seguinte, 21/02/2019, cumprido Mandado de Busca e Apreensão no local de onde saiu o veículo Volkswagen/Express, de placas FVS-5787 ... fazem menção a portos europeus (Roterdã, Antuérpia, Le Havre), navios (MSC, MAERSK, HBS, CMA), cargas congeladas, cargas secas, valores para ...
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Legislação para consulta
... trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios); d) o amarrador de embarcação; e) o ensacador de café, cacau, sal e ... (Revogado pelo Decreto nº 4.032, de 2001) CAPÍTULO II DA APREENSÃO DE DOCUMENTOS Art. 282. A seguridade social, por meio de seus órgãos ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: penhora e suas particularidades
... das coisas corpóreas (móveis ou imóveis) se faz mediante apreensão física, com deslocamento da posse para o depositário, que é o agente ... (e) "bens móveis em geral", (f) "semoventes", (g) "navios e aeronaves", (h) "ações e quotas de sociedades simples e empresárias", ...
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Rio na rota internacional da cocaína: em 20 meses, polícia apreendeu 10,5 toneladas de cocaína em portos do estado
... 5 toneladas de cocaína em contêineres no Porto do Rio, maior apreensão da droga no estado ... Investigações da Polícia Federal e das ... internacionais até que a droga seja embarcada em contêineres de navios, ancorados no Porto do Rio, com destino à Europa e à África. Segundo a ...
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Rio na rota internacional da cocaína: em 20 meses, polícia apreendeu 10,5 toneladas de cocaína em portos do estado
... 5 toneladas de cocaína em contêineres no Porto do Rio, maior apreensão da droga no estado ... Investigações da Polícia Federal e das ... internacionais até que a droga seja embarcada em contêineres de navios, ancorados no Porto do Rio, com destino à Europa e à África. Segundo a ...
- Através do porto de itaguaí, facções de rio e sp traficam cocaína para destinos no exterior