Apreensão de navios
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2287-25.2015.5.09.0004) 11-04-2018
... , entre outras medidas, a imposição de multa , a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento ... dos contratos do autor; o depoente foi até a agência de navios chamada Port Side, onde fez entrevista e foi contratado; pelo que sabe ...
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Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.TRANSNACIONALIDADE. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. PENA-BASE.ACRÉSCIMO QUE SE JUSTIFICA. CONFISSÃO. PATAMAR FIXADO PELA INSTÂNCIAORDINÁRIA. DESPROPORCIONALIDADE. DIA-MULTA. INCOMPATIBILIDADE.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.1. No presente feito, destacou o Tribunal local que "[o] grupocriminoso já contava com a possibilidade de
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Da penhora
... ão, para individualizar a responsabilidade executória mediante apreensão material, direta ou indireta, de bens constantes do patrimônio do ... IV – bens imóveis; ... V – navios e aeronaves; ... VI – ações e quotas de sociedades empresárias; ...
- Traficantes se passavam por pescadores e mergulhadores recreativos para mandar droga para a Holanda
- Traficantes se passavam por pescadores para mandar droga para a Holanda
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... , e, se não o forem pelo terceiro, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário força policial, tudo sem prejuízo da ... bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X ...
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Acórdão, Processo nº 5018328-96.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... SANTOS atuaria tanto na introdução dos entorpecentes a bordo de navios com destino ao exterior como também aliciaria outros trabalhadores ... sido gravados por VITOR DOS SANTOS em 29/08/2021 – data de apreensão de seu aparelho telefônico. Numa dessas conversas, VITOR DOS SANTOS ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... ção em primeira instância requereu medida cautelar de busca e apreensão, autuada sob o nº. 0600198-23.2020.6.19.0204, tendo sido posteriormente ... ª Vara Federal de São Paulo/SP, e (ii) 5046672- 17.2019.4.04.7000 (Navios-sonda), em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, a qual ...
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Decisão da Presidência nº 151225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... com determinação legal e regulamentar (auto de exibição e apreensão a fls. 1124 da MCI) ... Consta, ainda, que VITOR DOS SANTOS PEREIRA, ... medida em que passaram a enviar drogas a outros países através de navios de carga atracados no porto de Santos/SP [ ... ] E, ao indeferir o pedido de ...
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Decisões Monocráticas nº 151225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... com determinação legal e regulamentar (auto de exibição e apreensão a fls. 1124 da MCI) ... Consta, ainda, que VITOR DOS SANTOS PEREIRA, ... medida em que passaram a enviar drogas a outros países através de navios de carga atracados no porto de Santos/SP [ ... ] E, ao indeferir o pedido de ...
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O impacto econômico de suposto dumping no mercado de aço
O impacto econômico de suposto dumping no mercado de aço
... , contêineres, vagões ferroviários, estruturas de barcaças e navios de pequeno e grande porte, eletrodutos, tubos estruturais, tubos, ... de classe dos mais diversos setores[4] acompanham com apreensão referida investigação, bem como já manifestaram preocupação com o ... -
A empreitada de imóveis decorrente da compra e venda de consumo
... da obra que podem não ser, ao momento da entrega, de fácil apreensão pelo dono da obra. PRETENDE-se evitar, igualmente, com este direito de ... construção ou reparação de bens móveis, tais como automóveis, navios, mobiliário ou peças de roupa; pode, igualmente, ser objecto deste ...
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Direito Empresarial
... Navios Supermercados Ltda. teve sua falência decretada com fundamento na ... (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida – entendida esta como os valores ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... cautelares como, por exemplo, o arresto, o sequestro, a busca e apreensão (ver CPC, art. 301), dentre outras ... b) Medidas repressivas: ... 1.230, independentemente do solo onde se acham; VI – os navios; ... VII – as aeronaves ... VIII – o direito de uso especial para ...
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Mero aborrecimento, dor, sofrimento e a reparação pelos danos morais: a evolução da teoria dos danos à pessoa humana (notas)
... dependia de meios rudimentares e lentos de comunicação como navios e cavalos e o seu vasto império compreendia reis, povos e costumes das ... um grau superior na cognição jurídica, pois decorrem da apreensão ...
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Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia
O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o reflexo dessa problemática no acesso à justiça penal brasileira. Apesar de o discurso garantista apresentar os instrumentos possíveis para defesa dos acusados e para isonomia de tratamento aos sujeitos do processo, a realidade processual indica que esse discurso é meramente retórico e limitado ao plano teórico-abstrato, com
... , o acesso a ambientes fechados exige o mandado de busca e apreensão, como garantia constitucional da intimidade dos moradores; em segundo, ... -financeira e a lavagem de dinheiro; crimes praticados a bordo de navios e aeronaves; crimes contra a organização do trabalho; além dos crimes ... -
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... ção do tráfico e a reexportação dos escravos encontrados em navios negreiros apreendidos. O ônus da transferência recairia sobre quem fosse ... ocultá-los ao conhecimento da autoridade ou para subtrair à apreensão no mar ou em ato de desembarque ... A partir de então, considerava-se ...
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A execução provisória na justiça do trabalho: uma análise à luz do código processual civil de 2015 e da lei n. 13.467/2017
... 13.467/2017 | 157 | ... Assim sendo, após a apreensão judicial dos bens, não poderia ser praticado nenhum outro ato até o ... VII – semoventes; ... VIII – navios e aeronaves; ... IX – ações e quotas de sociedades simples e ...
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A execução e a penhora de salário
... A penhora (5) , em suma, consiste na apreensão dos bens do executado, tantos quantos bastem para a satisfação do ... óveis; VI – bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII – navios e aeronaves; IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ...
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Polícia administrativa
... No entanto, a busca e apreensão de propriedade particular (por exemplo, computadores de uma empresa ... i) A delegação a “pessoas físicas” , como capitães de navios e comandantes de aeronaves; ... ii) A delegação a “pessoas ...
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Trabalho Escravo e Direitos Humanos: Compliance Laboral, Prevenção e Repressão na Visão da Jurisprudência
... atividades silenciosas e longe do público, por exemplo a bordo de navios, em pequenas oficinas clandestinas, na agricultura comercial ou em casas ... (em razão de dívidas, restrição ao uso de transporte e pela apreensão de documentos), o que caracteriza, tanto no Direito Pátrio, quanto no ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... ção em bolsa; III - pedras e metais preciosos; IV - imóveis; V - navios e aeronaves; VI - veículos; VII - móveis ou semoventes; e VIII - ... DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004702-80.2019.8.05.0191 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Banco ...
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Decisao Nº 8044209-34.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-05-2023
... DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA, AVALIAÇÃO E APREENSÃO DE VEÍCULOS. REQUERIMENTO DE QUE A PENHORA RECAIA PREFERENCIALMENTE SOBRE ... VI - bens móveis em geral; ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e ...
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Dos direitos reais
... ívida não for paga, o credor poderá propor ação de busca e apreensão do bem, se móvel, ou reintegração de posse, se imóvel, para vendê-lo ... 09/02/2023 10:36:02 ... 12 • doS dIrEItoS rEAIS ... Navios: o registro dessa hipoteca é feito na Capitania dos Portos ou no ...
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Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
... De outra parte vê-se à distância dois navios" aguardando momento de atracar no porto onde dois deles são cargueiros de \xC3" ... Penal e Processual Penal. 2. Busca e apreensão em local distinto do definido no mandado judicial. 3. Autorização de ...