arrendamento rural conceito
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ... 41 , seja da área urbana, seja da rural 42 ... @@4.3.7. Efeitos da Sucessão ... ária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título ...
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Acórdão Nº 9303-011.741 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/08/2021
... 01/04/2004 ... a 30/06/2004 ... CONCEITO DE ... -C INSUMOS. CRÉDITO DE PIS E COFINS NÃO ... CUMULATIVAS. ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. PRÉDIO ... RÚSTICO ... da Terra e a Lei 8.629/93, definem "imóvel rural"\" como ... sendo o prédio rústico, de área cont\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0480.14.009087-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS - APLICAÇÃO DA LEI 8.245/91 - CONCESSÃO DA LIMINAR INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO - MATÉRIA PRECLUSA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - REQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS CONTADO DO TERMINO DO PRAZO DO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO IMÓVEL E RECEBIDA PELO GERENTE DA RÉ -
... tinham por objetivo comprovar a natureza rural do contrato de locao e a autorizao da edificao e ... para denncia do contrato de arrendamento rural, que ensejaria a extino do feito), eis que ... rural, conforme se depreende do conceito extrado do art. 3 do Decreto n 59.566/66, que ... -
Acórdão nº 1.0480.14.009087-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS - APLICAÇÃO DA LEI 8.245/91 - CONCESSÃO DA LIMINAR INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO - MATÉRIA PRECLUSA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - REQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS CONTADO DO TERMINO DO PRAZO DO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO IMÓVEL E RECEBIDA PELO GERENTE DA RÉ -
... tinham por objetivo comprovar a natureza rural do contrato de locao e a autorizao da edificao e ... para denncia do contrato de arrendamento rural, que ensejaria a extino do feito), eis que ... rural, conforme se depreende do conceito extrado do art. 3 do Decreto n 59.566/66, que ... -
Acórdão Nº 0043990-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-11-2022
... IMPENHORABILIDADE ... PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. PARTE EXECUTADA QUE COMPROVOU ... QUE O IMÓVEL SE ENQUADRA NO CONCEITO" DA LEI DE PEQUENA ... PROPRIEDADE RURAL. PRESUNÇ\xC3" ... AUFERIDOS COM O ARRENDAMENTO SÃO DESTINADOS A SEU ... SUSTENTO. PARTE ...
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O empregador
... A propósito, o Estatuto do Trabalhador Rural (Lei n. 4.214, de 1963) e a Lei do Trabalho Rural ... Tratando-se de conceito estritamente relacional, a caracterização da ... a qualquer título (compra e venda, arrendamento, etc.) de estabelecimento financeiro, industrial, ...
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Contratos em Espécie
... , no caso da venda de parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, ... 538, CC) ... Do conceito emitido pelo art. 538, extrai-se que o contrato ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... O conceito de renda não está na Constituição nem no ... , da renda, da propriedade territorial rural, da exportação de produtos são próprias da ... brasileiro mostrou uma locação, o arrendamento mercantil” ... Da mesma forma o Ministro ...
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Direito dos contratos
... Direito Dos ContrAtos ... 4.1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, EXISTÊNCIA, VALIDADE, ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 4.3.7. Quanto ...
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Aspectos registrais
... VI – os contratos 70 de penhor 71 rural 72 ; ... 64. A doutrina entende que este inciso ... º 43/2015 do CNJ quando se tratar de arrendamento. (BRASIL. Lei n o 5.709, de 7 de outubro de ... do registro imobiliário insere-se no conceito amplo de inscrição, a qual pode ser autônoma ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... de barragem à montante de propriedade rural que desenvolve atividade agro-silvo-pastoris ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou ...
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Acórdão Nº 3301-010.147 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... CREDITAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL. PAGAMENTO PARA PESSOA JURÍDICA ... O ... claramente contidos no conceito de insumo nos moldes como delimitado pelo ...
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Acórdão Nº 3301-010.146 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... CREDITAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL. PAGAMENTO PARA PESSOA JURÍDICA ... O ... claramente contidos no conceito de insumo nos moldes como delimitado pelo ...
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Acórdão Nº 3301-010.144 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... CREDITAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL. PAGAMENTO PARA PESSOA JURÍDICA ... O ... claramente contidos no conceito de insumo nos moldes como delimitado pelo ...
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Acórdão Nº 3301-010.151 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... CREDITAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL. PAGAMENTO PARA PESSOA JURÍDICA ... O ... claramente contidos no conceito de insumo nos moldes como delimitado pelo ...
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Acórdão Nº 3301-010.148 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... CREDITAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL. PAGAMENTO PARA PESSOA JURÍDICA ... O ... claramente contidos no conceito de insumo nos moldes como delimitado pelo ...
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Acórdão Nº 3301-010.145 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... CREDITAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL. PAGAMENTO PARA PESSOA JURÍDICA ... O ... claramente contidos no conceito de insumo nos moldes como delimitado pelo ...
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Acórdão Nº 3301-010.149 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... CREDITAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL. PAGAMENTO PARA PESSOA JURÍDICA ... O ... claramente contidos no conceito de insumo nos moldes como delimitado pelo ...
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Acórdão Nº 3301-010.150 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... CREDITAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL. PAGAMENTO PARA PESSOA JURÍDICA ... O ... claramente contidos no conceito de insumo nos moldes como delimitado pelo ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Palavras-chave: Previdência Social Rural; PEC 287/2016; Exclusão Social; Segurados ... produziram diferentes determinações do conceito de proteção social, que, ao serem ... propriedade, contrato de parceria ou arrendamento etc.), notas de venda da produção rural (blocos ... -
Acórdão Nº 3301-010.142 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... CREDITAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL. PAGAMENTO PARA PESSOA JURÍDICA ... O ... claramente contidos no conceito de insumo nos moldes como delimitado pelo ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... -se que discriminação de rendas é conceito diverso de sistema tributário, como bem lembra ... ários; VI – propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos termos de lei ... contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica). O art. 3º, ...
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Os Impostos em Espécie
... VI - propriedade territorial rural; ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei ... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ...
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Imunidades tributárias
... : iniciaremos pela definição do conceito, tendo por base lições de juristas da mais ... VI – propriedade territorial rural; ... 221. A autora identifica esse exemplo em ... , locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; ... Pequenas glebas rurais, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECUR-SOS DO FNE ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... de alienação fiduciária e arrendamento mercantil. 2. Tratando-se de crédito ...