arrendamento rural conceito
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Acórdão Nº 3301-010.154 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... CREDITAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL. PAGAMENTO PARA PESSOA JURÍDICA ... O ... rubrica a interessada insurgese contra o conceito de insumo adotado pela fiscalização. Sustenta, ...
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Acórdão Nº 3301-010.155 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... CREDITAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL. PAGAMENTO PARA PESSOA JURÍDICA ... O ... rubrica a interessada insurgese contra o conceito de insumo adotado pela fiscalização. Sustenta, ...
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Acórdão Nº 3301-010.152 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... CREDITAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL. PAGAMENTO PARA PESSOA JURÍDICA ... O ... contra o conceito de insumo adotado pela fiscalização. Sustenta, ...
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Contribuições sociais
... rural contratado por produtor rural pessoa física para ... cálculo é, portanto, a remuneração, conceito que não abrange o valor percebido a título de ... mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de ...
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Benefícios previdenciários
@Da aposentadoria por idade rural ... Antes de discorrermos exatamente sobre o ... F) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... G) comprovante ... salientar que a lei não concede o conceito do que seria o acidente de qualquer natureza, mas ...
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Acordao N° 1424627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora de bem imóvel rural. Pequena propriedade rural. Requisitos não preenchidos. Imóvel ocupado e trabalhado pelos irmãos e companheiro da devedora falecida. Impenhorabilidade de bem de família. Recurso conhecido e desprovido. 1. No caso em julgamento, verifica-se que o imóvel rural que se requereu a penhora é registrado com 69,9
... PENHORA DE BEM IMÓVEL RURAL. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. REQUISITOS NÃO ... comprovar que o imóvel se amolda ao conceito legal de bem de família, conforme os arts. 1º e ... sobrevivente, dos contratos de arrendamento e de meeiro firmados entre a de cujus e seus ... -
Prestações previdenciárias
... 12 meses de efetivo exercício na atividade rural, nesta condição ... Maiores informações ... 115): ... I - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... II - ... @@6.1. Portadores de deficiência - conceito ... A Lei Complementar n. 142, publicada no ...
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Acórdão Nº 0006731-90.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... mansa, pacfica e ininterrupta de um imvel rural na localidade espigo dos Fragosos Vila Novado ... de R$ 28.817,00 a ttulo de dvida de arrendamento das terras. Pedem justia gratuita e efeitos da ... a prpria autonomia do conceito depossediante dapropriedadeque exige a limitao na ...
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Acórdão Nº 4025531-16.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... direito de preferncia na aquisio de imvel rural, alegando que fora preterida(autos n ... do contrato, a hiptese nunca evolveu arrendamento, mas sim parceria, o que foi corrigido por meio ... , abandon-las, dando preferncia ao conceito de probabilidade do direito. Com isso, o ...
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Contratos em Espécie
... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam ... Do conceito supra supratranscrito resulta, em síntese, que o ...
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Aposentadoria rural
... imóvel; C) Individualmente ou em regime de economia familiar: o conceito de regime familiar extraímos da redação do parágrafo deste mesmo ... Agrária - INCRA ou informações relativas a parceria, arrendamento ou equivalente e a matrícula no Instituto Nacional do Seguro Social – ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... O Sindicato Rural de Palmas e Região e o Instituto Defesa Coletiva ... conceito de Justiça, porque o que realmente protege são ... Municipais permitiram o arrendamento de área pública que ... não era destinada a ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... formalmente chamado de Contrato de Parceria Rural ou de Parceria Pecuária. • Composse: é a ... Esse conceito é muito bem descrito pelo Prof. Silvio ... ção, Propriedade Fiduciária e Arrendamento Residencial, Alienação de Imóveis da União e ...
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Direito Agrário
... ) O direito de propriedade de bem imóvel rural: (A) é absoluto, não se submetendo a ... imóvel rural, é correto afirmar que o conceito de (A) propriedade familiar é basilar ao ... constitucionais sobre aquisição e arrendamento de imóvel rural, julgue as afirmativas abaixo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 285-A, DO ... de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na ...
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Imunidade
ImUNIDADE ... 2.1 CONCEITO DE IMUNIDADE ... A doutrina tradicional ... Para sua fruição, é preciso que a gleba rural se enquadre no conceito de pequenas glebas ... , locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil ... Como se verifica, o texto ...
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COVID. Legislação correlata
... , de cartões de crédito e de arrendamento mercantil concedidas por instituições ... — empregado rural — no local de trabalho — PN n. 108 — TST ... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ...
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Trabalho Rural
... , que são regulados pelo direito civil, como a parceria, o arrendamento e a empreitada ... De outro lado, outra disciplina que se relaciona ... @4. Conceito de trabalho rural, trabalhador e empregador rural ... A — TRABALHO ...
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Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder ... que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ... com os direitos obrigacionais do arrendamento, locação ou parceria ... A concessão ...
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A regulamentação da venda de terras a estrangeiros e os consequentes impactos ao meio ambiente um olhar crítico voltado à proteção da amazônia
... limitada sobre a aquisição ou o arrendamento" de propriedade rural por pessoa física ou jur\xC3" ... conceito dessa classificação de meio ambiente, além de ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... No ensinamento de Richard T. Cherry, "o conceito de capital de giro como ativo corrente visa ... a outras pessoas", como nos casos de arrendamento, aluguel, parceria, depósito, hospedagem, ... bens vinculados às cédulas de crédito rural enquanto não resgatado o financiamento ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
@1.1 Conceito de flora e floresta ... A proteção ou ... a obrigatoriedade de o proprietário rural obter licenças para explorar áreas próximas ... decretos-leis que dispusessem sobre arrendamento, concessão ou autorização de exploração de ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COMPEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE COBRANÇA. USUFRUTO E ARRENDAMENTORURAL. MORTE DA USUFRUTUÁRIA DURANTE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO.EXTINÇÃO DO DIREITO REAL. INDISPENSÁVEL A AVERBAÇÃO DO CANCELAMENTODO USUFRUTO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. EFEITO CONSTITUTIVO.PRECARIEDADE DA POSSE DOS SUCESSORES. INJUSTIÇA DA POSSE. VÍCIO QUESOMENTE...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... ção e conservação do meio ambiente rural e urbano ... Art. 3º As prioridades ... ção de contratos de locação e arrendamento de quaisquer veículos para representação ... as resultantes da aplicação do conceito estabelecido pela Lei nº 6.404, de 15 de ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... Comprovar o exercício de atividade rural, ainda que descontínua no período ... ou em regime de economia familiar: o conceito" de regime familiar extraímos da redação do par\xC3" ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada pela ...