arrendamento rural verbal
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Acórdão Nº 0002373-43.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 25-09-2023
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CONCRETIZADO ... ENTRE A APELADA E A ... INTERMEDIAÇÃO E CORRETAGEM. CONTRATO VERBAL ... AUSÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVA ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Banco Bozano Simonsen Leasing S A Arrendamento Mercantil (sucedido por Banco Santander S/A) ... Declaratória de Existência do Contrato Verbal de Arrendamento Rural, movida contra si por ...
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Itabela - Vara c�vel
... síntese, que é proprietário do imóvel rural Fazenda Caraíva, situado no Município de Porto ... /BA e que mantém com o requerido contrato verbal de arrendamento rural, datado de julho de 2007, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... – nos escaninhos do contrato de arrendamento ou de locação, em seguida o clas-sificando como ... Assim se dá, por exemplo, com o empregado rural", o atleta proissional, o trabalhador da construç\xC3" ... justa causa a agressão física ou verbal contra o empregador durante a suspensão do ...
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Fundamentos práticos das ações
... Entretanto, tratando-se de contrato, verbal ou escrito, com prazo inferior a 30 meses, findo ... 6 AÇÃO DE DESPEJO DE IMóVEL RURAL" ... Generalidades: ... Diferencia-se a locaç\xC3" ... celebrada no âmbito do contrato de arrendamento" rural ... Portanto, enquanto a locação de im\xC3" ...
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Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO AGRÃRIO. AUSÊNCIA DE REVOLVIMENTO DOS FATOS. CONTRATO DE PARCERIA RURAL AGRÃCOLA REGISTRADO POSTERIORMENTE À CÉDULA DE PRODUTO RURAL REGISTRADA. AUSÊNCIA DE EFEITOS PERANTE TERCEIROS DO CONTRATO NÃO REGISTRADO COM ANTECEDÊNCIA. PUBLICIDADE. SEGURANÇA JURÃDICA. BOA-FÉ OBJETIVA. FRUSTRAÇÃO DA CONFIANÇA. EXPECTATIVA LEGÃTIMA NAS RELAÇÕES...
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Direito Civil
... proprietário de outro imóvel urbano ou rural ... (D) somente poderá ser reconhecida a ... a cessão de crédito celebrada de modo verbal. (B) A cessão de crédito celebrada por ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 6. Quanto ...
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Introdução
... óximo, para sair do puro contrato de arrendamento de serviços e aproximar-se do contrato de ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ... Súmula, poderá ser feito por escrito, verbal ou tacitamente ... Tal Súmula contraria ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... formas: mútuos em geral, financiamentos rural, comercial, industrial ou para exportação, ... contratos de mútuo, financiamento e arrendamento mercantil, informe desde logo, na exordial, de ... Declaratória de Existência do Contrato Verbal de Arrendamento Rural, movida contra si por ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... de trabalho não é um contrato de arrendamento, porque, neste, a coisa se desprende do dono, ... , pode ser ele expresso ou tácito, verbal ou escrito. Há quem diga que, pelo mandato, se ... , observa-se que o Estatuto do Trabalhador Rural, o art. 5º, Lei n. 5.889/73, já previa, no meio ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... óximo, para sair do puro contrato de arrendamento de serviços e aproximar-se do contrato de ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ... Súmula, poderá ser feito por escrito, verbal ou tacitamente ... Tal Súmula contraria tudo ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Verbal de Arrendamento Rural c/c Manutenção de Posse, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001291-29.2012.5.07.0023), 2012-10-15
... negociações de arrendamento e "afins", sem ter informado ao Reclamado, ... rural por cerca de R$110.000,00, conforme informações ... mesmo prova de que foi celebrado de forma verbal ... O Reclamante, por sua vez, juntou aos autos ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... – a adequação da descrição de imóvel rural às exigências dos arts. 176, §§ 3º e 4º, e ... 36) do comodato; ... 37) do arrendamento; ... 38) do protesto contra alienação de ... ção por termo, caso seja feita na forma verbal ... Art. 303. Segundo a conveniência do ...
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Acordao N° 1329935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Reintegração de posse. Imóvel público. Disputa entre particulares. Melhor posse. Benfeitorias úteis e necessárias. Retenção por benfeitoria. Impossibilidade. Comodato verbal. 1. Tratando-se o caso de ação possessória entre particulares, ainda que sobre imóvel de propriedade pública, deve ser mantido no imóvel o particular que tem a melhor posse sobre o bem. 2. É melhor a posse da...
... IMPOSSIBILIDADE. COMODATO VERBAL ... 1. Tratando-se o caso de ação possessória ... do Poder Público (TERRACAP) o imóvel rural CHACARÁ 18, ... localizada na COLONIA AGRICOLA, ... da mesma família que firmou o arrendamento em ... 1985 (família Kanegae) ... O patriarca ... -
Acórdão nº 50008430520218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... já que existente entre as partes comodato verbal. Defendem que a demanda adequada no caso em ... ão de contrato de locação ou de arrendamento rural, como deflui da intelecção do art. 5º ...
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Consolidação das leis do trabalho
... õe sobre normas reguladoras do trabalho rural ... Art. 3 o da Lei n. 5.889/1973 — ... ária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título ... sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem ...
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Aspectos registrais
... VI – os contratos 70 de penhor 71 rural 72 ; ... 64. A doutrina entende que este inciso ... º 43/2015 do CNJ quando se tratar de arrendamento. (BRASIL. Lei n o 5.709, de 7 de outubro de ... não o fazem por escrito, apenas de forma verbal. Apesar de não existir previsão legal, não é ...
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Acórdãos nº 9087980-85.2007.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... que, o contrato de arrendamento rural celebrado entre Nelson Rodrigues ... de comodato, mas de contrato verbal de arrendamento rural, o que violava ...
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Acórdão Nº 2202-008.670 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2021
... RURAL (ITR) ... Exercício: 2009-C ... TOTAL DO ... Ainda, quanto à Declaração de Contrato Verbal de Arrendamento Rural para fins de ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... veículo automotor, poderá ser escrito ou verbal, não exigindo a lei que seja formalizado por ... gravame de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio e penhor no ... taxas administradas, a exemplo do crédito rural, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... que não cultivasse nem desse em arrendamento suas terras perdia o direito a elas e as terras ... ção anárquica no sistema de propriedade rural, uma vez que os direitos dos ocupantes não foram ... Rui Barbosa, na época o maior talento verbal do Brasil. Rui Barbosa elaborou um parecer ...